A secretária do Meio Ambiente de Goiás, Andréa Vulcanis, divulgou na última quarta-feira (6/2), durante reunião pública, um número de WhatsApp e um e-mail para receber “contribuições e sugestões” para a segurança das barragens em Goiás. A titular da Secretaria do Meio Ambiente (Secima) apresentou, ainda durante a reunião, o Plano de Ação para o Controle de Segurança de Barragens (PACSB) e enfrentamento dos riscos ambientais, econômicos e sociais de todas as barragens do Estado de Goiás.
A secretária informou que não existe nenhuma norma estabelecida para as barragens que estão sobre a competência do Estado de Goiás, e que quem quiser contribuir com sugestões e informações para a segurança delas deve entrar em contato até às 18h desta quinta-feira (7/2) pelo número de WhatsApp (62) 98268-6992, ou pelo e-mail [email protected]. “Isso significa que não há controle e fiscalização [quanto às barragens]. Por isso, esse plano é fundamental para o controle e fiscalização das barragens”, disse Andréa.
Já o Plano de Ação apresentado pela secretária envolve o cadastramento, a classificação de risco, o potencial de dano, as documentações, inspeções e vistorias necessárias, planos de ação de emergência e outros critérios para a regularização das barragens. A reunião pública foi presidida pela secretária Andréa Vulcanis, com as presenças do procurador-chefe do Ministério Público Federal em Goiás, Ailton Benedito de Souza, e do comandante de Operações da Defesa Civil, coronel Leonardo Afonseca. Ainda, a reunião contou com a presença de autoridades do Governo de Goiás e das prefeituras e dos representantes de entidades do setor e órgãos convidados.
“Precisamos verificar a forma como as atividades estão acontecendo. O objetivo é redirecionar e melhorar o controle e a fiscalização não só dos barramentos, mas do licenciamento ambiental concedido e da instalação dessas barragens”, comenta a secretária.
Cadastro estadual de barragens em Goiás está previsto no plano de ação da Secima
Segundo a Secima, dentro do PACSB, até a próxima sexta-feira (8/2) serão elaboradas normas para discussão com as entidades e empresas envolvidas para que entrem em vigência o mais rápido possível. A primeira norma é sobre a criação de um Cadastro Estadual de Barragens, que visa o levantamento e o conhecimento de todos os barramentos. Conforme a secretária, o diagnóstico é que não existe até o momento uma estrutura dentro da secretaria que faça o controle efetivo e oficialize essas barragens que serão classificadas por grau de risco e por potencial de dano associado.
A Secima tem a competência para fornecer o licenciamento ambiental para construção das obras e atividades em diversas áreas como irrigação, saneamento e mineração, outorgas e fiscalização da segurança de barragens em rios estaduais. O licenciamento verifica o impacto ambiental dessas atividades, estabelece medidas de mitigação e controle para que essas atividades sejam desenvolvidas com sustentabilidade para garantir a segurança dessas barragens e da população. Andréa salienta que hoje Goiás conta apenas com 230 barragens licenciadas, 1300 outorgadas e nenhuma fiscalização.
