A Polícia Civil de Goiás (PCGO) apresenta na manhã desta quinta-feira (7/2) na Delegacia Estadual de Investigações Criminais (DEIC), em Goiânia, os servidores municipais presos na madrugada de ontem (6/2) em Pirenópolis. Ao todo, foram cumpridos nove mandados de prisão e 13 de busca e apreensão.

Entre os presos estão dois secretários, assessores especiais da prefeitura e empresários. O grupo é investigado por  fraudes e desvios de recursos públicos, por meio de licitação com empresa contratada para prestação de serviço de limpeza urbana da cidade.

No final da tarde de ontem alguns dos acusados foram ouvidos; os depoimentos devem continuar nesta quinta-feira. As investigações estão sob comando da delegada titular da Deic, Mayana Rezende.

Servidores municipais presos em Pirenópolis

Os servidores da Prefeitura de Pirenópolis e os empresários de Goiânia foram presos suspeitos de fraudar e desviar dinheiro público por meio de licitação com empresa responsável pelos serviços de coleta, varrição das vidas públicas e podas. Informações preliminares apontam que foram desviados ao menos R$ 3,4 milhões.

Veja abaixo a lista de presos divulgada pela Polícia Civil de Goiás:

• Adriano Gustavo de Oliveira e Silva – secretário de Administração e Governo;
• Ozair Louredo da Cunha – secretário de Infraestrutura e Trânsito;
• Lucas Augusto Barbosa Sousa – servidor do Departamento de Licitações e Contratos;
• Marcos Aurélio Figueiredo – assessor Especial;
• Waidson José Pereira Arantes – consultor jurídico;
• Ney Jakson Oliveira – chefe do Controle Interno;
• Júlio César Alves Bueno – autônomo;
• Diogo Rosa de Castro – empresário;
• Kelly Miquelante Oliveira de Castro – empresária.

O Dia Online tenta contato com a Prefeitura de Pirenópolis; até a publicação da reportagem as ligações não foram atendidas. O espaço está aberto para manifestação. A defesa dos presos também é procurada.

Pirenópolis

Pirenópolis é uma das principais cidades turísticas de Goiás. Situada no interior do estado, embora afastada dos grandes centros urbanos, a cidade também é um dos locais mais procurados por turísticas que visitam o estado, uma vez que é considerada como o retrato vivo da história goiana. A cidade é cercada por morros e cachoeiras, que são as maiores atrações do local.

O secretário de Estado da Saúde de Goiás, Ismael Alexandrino, esteve na Bahia na última quarta-feira (6/2) para analisar um novo modelo de gestão da Saúde que é praticado no estado baiano. Segundo ele, um modelo de gestão regionalizado aos moldes do modelo baiano pode ser implantado na Saúde em Goiás, que atualmente se encontra em trancos e barrancos.

O secretário informou que o objetivo da visita foi conhecer e avaliar a estrutura de saúde da capital, Salvador, e de cidades do interior, como Feira de Santana. Ele visitou uma unidade que presta atendimento a moradores de cerca de 30 cidades do Estado e que, segundo ele, “contribui para desafogar a rede de saúde da região”, e anunciou que pretende adotar algo semelhante em Goiás.

“A Bahia tem modelos de Policlínicas focadas na regionalização, que é um dos pilares da nossa gestão. Vim conhecer na prática a dinâmica da rotina dos profissionais de saúde e os níveis de atuação dessas unidades”, explicou o gestor em visita à Policlínica de Saúde da Região de Feira de Santana.

O local oferece atendimento em várias especialidades médicas e realiza diversos tipos de exames. Quem recebeu Ismael Alexandrino foi o secretário da Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas. Ao falar das Policlínicas, Vilas-Boas afirmou “que é uma experiência inovadora na gestão do sistema de saúde, diferente do que vem sendo implantado em todo o Brasil”.

Em visita à unidade, o titular da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) conheceu toda a estrutura física do local e os fluxos utilizados para assistência da população dos municípios baianos.

Secretário disse que pretende implantar modelo baiano na Saúde em Goiás

Em entrevista à imprensa local na ocasião, Ismael explicou que a saúde não deve ser praticada somente na capital, ainda mais em Estados com grande extensão territorial, como Goiás e Bahia. Ele elogiou o trabalho regionalizado das Policlínicas e disse que pretende levá-lo aos goianos, visto que ainda não há algo parecido em Goiás. “O modelo adotado aqui é exitoso e pretendemos implantá-lo no nosso Estado para dar um acesso à saúde mais próximo da população”, destacou Alexandrino.

Ismael destacou afirmou que “a troca de experiência entre gestores é fundamental para melhorias na saúde pública”. “Se algo dá certo em determinado Estado, não temos que começar do zero. A boa prática de gestão utiliza e aplica experiências exitosas de outros locais”, comentou.

Questionado sobre a regulação em Goiás, ele explicou que, apesar de existir, ainda não é algo estruturado por não ser clara a relação do Estado com os municípios. “Há três cidades com aquilo que chamamos de ‘gestão plena’. Agora estamos fazendo um movimento de levar a regulação para o nível estadual para que possamos enxergar todas as unidades de saúde e a população, deixando mais clara a relação entre os entes”, pontuou.

Um instalador de ar-condicionado foi baleado por um agente da Guarda Civil Municipal (GCM) de Senador Canedo, na noite desta quarta-feira (6/2). O jovem foi atingido com um tiro no tórax enquanto realizava um serviço no telhado de uma casa localizada na Avenida Joinville, no Jardim Novo Mundo, em Goiânia; ele teria sido confundido com um ladrão.

Depois de ser atingido pelo disparo, Mateus Batista Rodrigues, de 22 anos, foi socorrido por pessoas que estavam no local e levado para o Centro de Atendimento Integral à Saúde (Cais). Por conta da gravidade, ele foi encaminhado para o Hospital Estadual de Urgências de Goiânia Dr. Valdemiro Cruz (HUGO). Mateus deve passar por uma cirurgia ainda na manhã desta quinta-feira (7/2).

Jovem baleado por GCM de Senador Canedo pode ter sido confundido com ladrão

De acordo com testemunhas, Mateus estava no local para fazer a instalação de um ar-condicionado em uma residência da Avenida Joinville, no Jardim Novo Mundo. Ao subir no telhado de uma das casas, o agente, identificado como Rodrigo Fernandes, saiu e deu um tiro em direção ao jovem.

O GCM teria dito que pensou que o instalador de ar-condicionado fosse um ladrão que tentava invadir a casa. Ainda de acordo com as testemunhas, ele teria justificado que não foi avisado sobre a realização do serviço nas proximidades da residência, por isso reagiu com surpresa.

Em nota, a Prefeitura de Senador Canedo informou que o caso está sendo investigado pela Corregedoria da Guarda Civil Municipal da cidade. Ainda segundo o texto, os agentes têm direito ao porte de arma em serviço, mediante curso específico exigido pela legislação. Mas a nota reitera que no momento do ocorrido o GCM não estava em horário de serviço.

A Prefeitura de Senador Canedo disse ainda que lamenta profundamente o ocorrido e que vai acompanhar a vítima e sua família.

O Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS) reprovou testes rápidos para diagnóstico de dengue, zika e chikungunya que haviam sido comprados pelo Ministério da Saúde e estavam em uso nos Estados. Após queixas de Minas, São Paulo, Rio, Acre e Goiás, lotes foram enviados para análise. O resultado apontou baixa sensibilidade dos lotes, o que indica risco de o paciente com a doença ser considerado saudável.

O laudo do INCQS ficou pronto em dezembro e, a partir do resultado, o ministério determinou nova análise. Agora, o teste será feito com lotes distribuídos para todos os Estados. Esse é um dos exames usados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A Bahiafarma, laboratório público produtor dos testes, foi notificado do resultado. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também foi acionada e abriu investigação.

O ministério adquiriu em duas ocasiões testes de diagnóstico da Bahiafarma. O primeiro lote, de R$ 119 milhões, foi comprado em 2016, um ano após o grande surto de zika no País. A transação ocorreu a toque de caixa, sob o comando do então ministro da Saúde, o deputado Ricardo Barros (PP-PR). Em 2017, foram adquiridos 6,5 milhões de testes, desta vez de dengue, zika e chikungunya, de cerca de R$ 162,5 milhões.

Testes do segundo contrato foram distribuídos para todo o País em 2018. Ao longo do ano, laboratórios de alguns Estados encaminharam laudos técnicos apontando inconsistência nos kits. A partir daí, foi pedida avaliação no INCQS. Queixas também foram feitas em reuniões de secretários estaduais e municipais com o ministério.

Enquanto esperam resultado definitivo, alguns Estados suspenderam o uso dos kits da Bahiafarma. Foi o caso das cidades de Goiás. A Superintendência de Vigilância em Saúde do Estado diz que, enquanto o produto estava em uso, foram identificadas deficiências. A suspeita maior era de resultados falso negativo, como aponta o INCQS.

Presidente da Bahiafarma afirma não ter sido comunicado sobre exame do INCQS sobre teste para dengue

Presidente da Bahiafarma, Ronaldo Dias diz não ter sido comunicado previamente sobre o exame do INCQS. Segundo ele, a praxe é de o produtor acompanhar o processo e apresentar contraprova. Sem haver o acompanhamento, afirmou ele, não há como garantir que os problemas não tenham ocorrido pelo armazenamento incorreto ou até mesmo pelo transporte. “Por que durante todo esse tempo ninguém encaminhou notificação formal de suspeita da eficiência?”

Dias observou que muitos Estados não usaram o que o ministério encaminhou. “Havia resistência. Talvez provocada pelo fato de que as secretarias teriam de custear material para a realização do exame.” A reportagem apurou que o maior descontentamento dos Estados era o fato de o teste demandar certa estrutura para ser realizado. Diferentemente de testes rápidos, que em geral ficam prontos tão logo o material a ser examinado é colocado em contato com o kit, o exame da Bahiafarma exigiria processamento, o que não está disponível em todos os centros de saúde.

O ministério informou que pode haver estoque com prazo de validade vencido entre os exames enviados aos Estados, mas não disse quantos. Estão nos armazéns da pasta 600.160 testes para dengue; 25.300 de testes para zika e 659.660 de testes para chikungunya. Já foram enviados 1.237.420 testes para dengue, 738.750 para Zika e 906.960 para chikungunya. Só após a conclusão de novos testes de qualidade é que se saberá o que pode ser feito com os exames e a Bahiafarma.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A secretária do Meio Ambiente de Goiás, Andréa Vulcanis, divulgou na última quarta-feira (6/2), durante reunião pública, um número de WhatsApp e um e-mail para receber “contribuições e sugestões” para a segurança das barragens em Goiás. A titular da Secretaria do Meio Ambiente (Secima) apresentou, ainda durante a reunião, o Plano de Ação para o Controle de Segurança de Barragens (PACSB) e enfrentamento dos riscos ambientais, econômicos e sociais de todas as barragens do Estado de Goiás.

A secretária informou que não existe nenhuma norma estabelecida para as barragens que estão sobre a competência do Estado de Goiás, e que quem quiser contribuir com sugestões e informações para a segurança delas deve entrar em contato até às 18h desta quinta-feira (7/2) pelo número de WhatsApp (62) 98268-6992, ou pelo e-mail pacsb@secima.go.gov.br. “Isso significa que não há controle e fiscalização [quanto às barragens]. Por isso, esse plano é fundamental para o controle e fiscalização das barragens”, disse Andréa.

Já o Plano de Ação apresentado pela secretária envolve o cadastramento, a classificação de risco, o potencial de dano, as documentações, inspeções e vistorias necessárias, planos de ação de emergência e outros critérios para a regularização das barragens. A reunião pública foi presidida pela secretária Andréa Vulcanis, com as presenças do procurador-chefe do Ministério Público Federal em Goiás, Ailton Benedito de Souza, e do comandante de Operações da Defesa Civil, coronel Leonardo Afonseca. Ainda, a reunião contou com a presença de autoridades do Governo de Goiás e das prefeituras e dos representantes de entidades do setor e órgãos convidados.

“Precisamos verificar a forma como as atividades estão acontecendo. O objetivo é redirecionar e melhorar o controle e a fiscalização não só dos barramentos, mas do licenciamento ambiental concedido e da instalação dessas barragens”, comenta a secretária.

Cadastro estadual de barragens em Goiás está previsto no plano de ação da Secima

Segundo a Secima, dentro do PACSB, até a próxima sexta-feira (8/2) serão elaboradas normas para discussão com as entidades e empresas envolvidas para que entrem em vigência o mais rápido possível. A primeira norma é sobre a criação de um Cadastro Estadual de Barragens, que visa o levantamento e o conhecimento de todos os barramentos. Conforme a secretária, o diagnóstico é que não existe até o momento uma estrutura dentro da secretaria que faça o controle efetivo e oficialize essas barragens que serão classificadas por grau de risco e por potencial de dano associado.

A Secima tem a competência para fornecer o licenciamento ambiental para construção das obras e atividades em diversas áreas como irrigação, saneamento e mineração, outorgas e fiscalização da segurança de barragens em rios estaduais. O licenciamento verifica o impacto ambiental dessas atividades, estabelece medidas de mitigação e controle para que essas atividades sejam desenvolvidas com sustentabilidade para garantir a segurança dessas barragens e da população. Andréa salienta que hoje Goiás conta apenas com 230 barragens licenciadas, 1300 outorgadas e nenhuma fiscalização.