Um Projeto de Lei que já está em tramitação na Câmara Municipal de Goiânia visa propor uma série de mudanças no que tange aos transportes por aplicativo na capital. O projeto, dos vereadores Andrey Azeredo e Carlim Café, estabelece, entre outras coisas, uma redução na taxa cobrada pela legislação municipal dos motoristas de transporte de aplicativo e a aplicação desses impostos no transporte coletivo de Goiânia.
O vereador Andrey Azeredo, um dos autores do projeto, falou ao Dia Online e esclareceu os principais pontos da medida do legislativo que já foi apresentada e se encontra em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). Uma das novidades do projeto seria a destinação dos recursos arrecadados para a melhoria do transporte coletivo.
De acordo com ele, o transporte individual deve ajude a bancar o transporte público. “De acordo com a legislação federal, compete aos municípios regulamentar os transportes de aplicativo. Queremos incentivar as pessoas a andarem a pé, de bike e o transporte público está entre os modais que devem ser incentivados. A ideia é reduzir o número de veículos nas ruas para maior mobilidade e menos poluição”, disse.
Um decreto em vigor já abrange a regulamentação dos transportes de app. Mas, conforme disse o vereador, “o decreto muda de acordo com a vontade do prefeito”. Um ponto abordado é o cálculo do valor a ser cobrado às empresas operadoras conforme o quilômetro rodado. Andrey Azeredo é contra à cobrança atual no valor de 10 centavos. No projeto que será debatido em audiência pública a ser realizada sobre o tema hoje, às 14h, só o preço público será calculado a partir do custo da pavimentação por quilômetro, da extensão da malha viária, da vida útil estimada do pavimento, da frota total de veículos e da média de quilômetro rodado pro veículo por dia.
“Por que esse valor de 10 [centavos]? Nós criamos uma fórmula que utiliza dados práticos e que deve ficar entre 4 e 6 centavos. Essa fórmula sai da subjetividade do agente político e vai para o que é efetivo e as pessoas sabem o que realmente estão pagando”, esclareceu.
Projeto de Lei de vereador de Goiânia para transportes de App também foca na segurança do motorista e passageiro
Para Andrey Azeredo, não basta apenas adesivos de identificação nos veículos. Segundo ele, seria necessário criar outros mecanismos que assegurem a veracidade de identidade tanto do condutor quanto do passageiro. “Trabalhar fora do aplicativo com o objetivo de burlar o sistema e fazer dinheiro a curto prazo traz consequências muitas vezes irreversíveis”, destacou.
Azeredo chamou a atenção, também, para as falhas que precisam ser corrigidas nos Apps de transporte, como a falta de informações do passageiro para o motorista, o que faz com que o condutor fique suscetível a ataques como assaltos e outros crimes, uma vez que o passageiro poderia se esconder no anonimato.
O novo projeto de lei assegura o compartilhamento de trajetos de viagem com órgãos competentes da Prefeitura de Goiânia para servir de banco de dados para investigação de suspeitos de crimes cometidos durante a utilização do serviço, bem como acompanhamento em tempo real para identificação de possíveis anormalidades.
Para debater e colher mais informações que aprofundem o tema, será realizada, nesta quarta-feira (6/2) uma audiência pública, a partir das 14h, no auditório Carlos Eurico, na Câmara Municipal de Goiânia.
