Durante uma reunião pública na tarde desta quarta-feira (6/2) na sede da Secretaria do Meio Ambiente de Goiás (Secima) a secretária Andréa Vulcanis, apresentou o plano de ação para evitar tragédias como as de Marina e Brumadinho, em Minas Gerais. Além de apresentar o plano de ação, a titular da pasta afirmou que não existe nenhuma norma estabelecida para as barragens que o governo do Estado gerencia.
Entre as propostas do Plano de Ação para o Controle de Barragens (PACSB) estão o cadastramento de todas as barragens de Goiás, a classificação de cada uma delas, o dano que elas podem causar em caso de rompimento, documentações em dias, inspeções e vistorias, além de planos de emergências e outros critérios para que as barragens no Estado possam ser regularizadas.
Conforme a secretária, as barragens que estão sob a gestão do Estado, não tem possuí nenhuma norma para fiscalização delas. “Isso mostra que não há controle ou fiscalização. Por isso, esse plano é importantíssimo para o controle e fiscalização das barragens”, explicou Vulcanis.
Entre outras ações, Andréa Vulcanis informou sobre a importância dos processos de licenciamento ambiental para as mineradora em atividade, que tem barragens de rejeito. “Nós precisamos observar como as atividades estão sendo feitas por eles. Pois, o objetivo é melhorar o controle e fiscalização não apenas dos barramentos, mas também do licenciamento ambiental e da instalação das barragens”, informa a secretária.
Cadastro das Barragens no PACSB
A titular da Secima, afirmou que até a próxima sexta-feira (8/2) vão ser elaboradas normas de discussão com as entidades e empresas envolvidas para o cadastro de todas as barragens do Estado, no PACSB, e possa entrar em vigência o mais rápido possível.
“Não existe até o momento nenhuma estrutura dentro da secretaria para fazer o controle efetivo e oficializar as barragens no Estado, que serão classificadas conforme o grau de risco e pelo potencial de dando”, reforça Andréa Vulcanis.
Conforme a secretária, a Secima é órgão com competência para emitir o licenciamento ambiental para construção das barragens e outras atividades como irrigação, saneamento e mineração. Além de ser responsável por fazer o licenciamento, a Secima também é quem tem o poder de fiscalizar a segurança dos barramentos e da população próxima a elas. “No Estado nós temos atualmente 230 barragens licenciadas, outras 1300 outorgadas, mas sem nenhuma fiscalização”, conta a secretária.
Andréa Vulcanis afirmou ao fim da reunião acreditar que até o fim de 2019, todas as barragens do Estado estejam contabilizadas. A titular da Secima encerrou a reunião ao afirmar que precisa da ajuda de todos os envolvidos e que ações individualizadas e sem controle enfraquecem o propósito. Para isso, além do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBMGO), a Defesa Civil, a Polícia Militar Ambiental, CREA, Agência Nacional de Mineração e o Instituto Mauro Borges assinaram um Termo de Cooperação Técnica a parte do Plano.
Além de apresentar o PACSB, a Secima pede também que outras contribuições sejam remetidas a entidade para promover a segurança das barragens em Goiás. A secretária vai receber as contribuições por meio do WhatsApp (62) 982686992 ou pelo e-mail pacsb@secima.go.gov.br.
