Os donos de estabelecimentos comerciais em Goiânia têm até o dia 31 de março para renovar o alvará sanitário junto a Vigilância Sanitária de Produtos e de Serviços de Saúde. A renovação do documento pode ser feita pela internet, por meio “Agência Virtual”, da Superintendência de Vigilância em Saúde (Suvisa) da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO).
De acordo com a superintendente de Vigilância em Saúde de Goiás, Maria Cecília Martins Brito, a equipe técnica faz o julgamento minucioso dos processos, conforme critérios estabelecidos para avaliar se o empreendedor reúne requisitos que garantem a renovação do alvará ou se é necessário que agentes se desloquem até a empresa ou estabelecimento para a realização da fiscalização.
“O Alvará Sanitário é o documento oficial liberado pelo órgão sanitário que garante ao estabelecimento as condições técnicas para comercializar, produzir ou prestar serviços, entre as quais estrutura física adequada, profissionais, equipamentos material e adequação de ambiente”, reforça Maria Cecília.
Renovação do alvará sanitário em Goiânia
A renovação do alvará sanitário pela internet funciona da seguinte forma: o comerciante deve anexar toda a documentação exigida em formato PDF e, depois de enviar, acompanhar online o resultado do pedido. Para isso, é necessário acessar os sites www.visa.goias.gov.br ou www.saude.go.gov.br e procurar pelo link de acesso à “Agência Virtual (https://extranet.saude.go.gov.br/sinavisa-publico/)“.
O alvará sanitário é válido do dia 31 de março até a data da próxima renovação (janeiro a março do ano seguinte). Durante o período de renovação, que é de 90 dias contando a partir do início do ano, nenhuma empresa deve ser autuado por possíveis irregularidades.
Em funcionamento normal, caso seja identificado que o estabelecimento não está de acordo com as normas sanitárias, o fiscal dará um período de tempo para adequação; o prazo pode variar de 45 dias a uma semana ou 24 horas, dependendo da necessidade da mudança pelo risco sanitário que apresenta.
