Uma promotora do Ministério Público de Goiás (MP-GO) instaurou um inquérito civil público para apurar uma suposta irregularidade nos pagamentos feitos por parte da Prefeitura de Cidade Ocidental, no entorno de Brasília. Conforme chegou ao conhecimento do MP-GO, a Prefeitura estaria já há dois anos efetuando o pagamento da conta particular de água de uma moradora do município, o que configuraria ato ilegal.
O inquérito foi instaurado pela promotora de Justiça Marizza Maggioli, do Ministério Público, para verificar irregularidade no pagamento de contas de água pela Prefeitura de Cidade Ocidental a particular. Conforme noticiado ao MP, uma moradora tem tido suas faturas de consumo de água pagas pelo município há cerca de dois anos, não sendo ela pessoa necessariamente carente.
A promotora verificou que o pagamento das contas dessa consumidora, que supostamente reside em Cidade Ocidental, decorreu de um contrato, encerrado ainda no ano de 2017, sem que os gestores, à época, tomassem as devidas precauções para suspender o pagamentos das despesas resultantes dele.
Como primeiras medidas do inquérito civil e público instaurado, a promotora Marizza Maggioli fez uma solicitação à Secretaria de Finanças do município de Cidade Ocidental de todos os comprovantes de débito automático da conta do município para quitação dessa conta de água, comunicando ao órgão sobre a necessidade de interromper o pagamento.
A promotora observa ainda que o MP-GO, uma vez comprovada a ilegalidade, buscará a responsabilização dos envolvidos por ato de improbidade, sem prejuízo da responsabilização criminal, uma vez que o uso de recursos públicos para a quitação de contas particulares de indivíduos se configura como ilegal.
Prefeitura de Cidade Ocidental ainda não se manifestou sobre o caso
A reportagem do Dia Online entrou em contato com a Prefeitura de Cidade Ocidental, cuja assessoria de comunicação prometeu um retorno, não enviado até o fechamento desta matéria.
