O Ministério Público de São Paulo e a Polícia Civil cumpriram na manhã desta terça-feira, 29, dois mandados de prisão contra engenheiros que atestaram a segurança da barragem 1 da Mina do Feijão, em Brumadinho, Minas Gerais, que se rompeu na última sexta-feira, 25. Os mandados foram expedidos pela Justiça Estadual de Minas. No Estado, foram cumpridos outros três mandados.

De acordo com informações da Rede Globo, os engenheiros Makoto Namba e André Yum Yassuda foram presos nos bairros de Moema e Vila Mariana, na zona Sul de São Paulo. Eles também informam que as ordens são de prisão temporária com validade de 30 dias.

Em São Paulo, as ações são coordenadas por promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MP de São Paulo, e pelo Departamento de Capturas (Decade) da Polícia Civil paulista.

Um idoso, de 72 anos, matou a mulher com ao menos seis tiros e ainda tirou cinco vezes contra o próprio filho. As investigações apontam que a arma usada pelo homem é roubada e tem ligação com crime no Mato Grosso. O caso ocorreu na manhã de segunda-feira (28/1), em Brasília. Ranulfo do Carmo Filho foi preso após o crime, e segundo a polícia, não demonstrou arrependimento. Ele deve passar por audiência de custódia hoje (29/1).

Diva Maria Maia da Silva, de 69 anos, e Ranulfo estavam juntos há 50 anos. De acordo com familiares, amigos e vizinhos, o relacionamento era abusivo e a mulher já havia sido espancada diversas vezes pelo marido. Assim como no dia do crime, vizinhos presenciavam discussões e ouviram gritos vindos do apartamento.

Régis do Carmo Corrêa Maia, de 46 anos, o filho mais velho do casal, foi atingido com três tiros no peito e está internado em estado grave, no Instituto Hospital de Base (IHB). Ele, que é servidor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), sabia da agressões sofridas pela mãe e diversas vezes a defendeu das brigas com o pai, segundo vizinhos.

Idoso mata mulher e atira contra o filho, em Brasília

Régis e a mãe, Diva, haviam passado o fim de semana em Goiânia e chegaram em casa por volta das 10h. Cerca de cinco minutos depois, Ranulfo chega no apartamento onde morava com a mulher e inicia um discussão. Com a gritaria, uma vizinha entra no local e acabou presenciando toda a ação.

Durante a briga, Ranulfo foi até o quarto, pegou um revólver calibre .38 e atirou cinco vezes contra Régis, que foi atingido por três disparos. Em seguida, o idoso recarregou a arma, mirou contra a mulher e atirou por pelo menos seis vezes. Diva morreu no local. Ele deixou a arma do crime perto das vítimas e saiu do apartamento logo após o crime.

Após sair do prédio, Ranulfo foi localizado pela polícia e preso sem reagir. Ele deve responder ainda por posse e porte ilegal de arma de fogo. O idoso é vendedor de carros autônomo aposentado e tinha em seu nome uma ocorrência de lesão corporal, registrada em 1990. Ele deve passar por audiência de custódia nesta terça-feira (29/1).

Investigadores da 2ª Delegacia de Polícia (Asa Norte), que apura o caso, suspeitam que Ranulfo tenha premeditado o crime. Em depoimento, o homem disse que “perdeu a cabeça”, mas não demonstrou arrependimento.

Vítimas

Régis continua internado em estado grave na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Base. O corpo de Diva será sepultado nesta terça-feira (29/1).

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através de decisão do corregedor substituto, suspendeu, a pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO), o andamento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra Ricardo Paes Sandre, servidor do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) acusado por várias mulheres, funcionárias do órgão, de assédio sexual e moral. O MP-GO alega suspeição, ou seja, falta de isenção, do juiz do PAD, uma vez que ele foi indicado pelo presidente do TJ-GO, sogro de Sandre. O MP afirma ainda que a postura do juiz estaria “a comprometer a boa e isenta instrução do feito, maculando-o de nulidade”.

A liminar deferida pelo corregedor nacional de Justiça substituto, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, suspendeu o trâmite do PAD 201805000105994, aberto contra Ricardo Paes Sandre para apurar situações de assédio sexual. Ricardo é ex-diretor do Centro de Saúde do TJGO.

Nas alegações apresentadas para a suspensão, o MP-GO alega que é “indiscutível que a atuação do magistrado Clauber Costa Abreu na condução do Processo Administrativo Disciplinar instaurado contra Ricardo Paes Sandre pode afetar a relação de confiança estabelecida entre Clauber Costa Abreu e o presidente do TJ-GO, Gilberto Marques Filho”.

O órgão diz ainda que Clauber Costa, magistrado indicado pelo presidente do TJ-GO e sogro de Ricardo Sandre para ser o presidente da comissão apuratória da investigação do PA, estava adotando postura que contraria a Lei e constrange as supostas vítimas e testemunhas. O MP alega que Clauber agia de modo a restringir a assistência, por advogado, às vítimas [de Ricardo Sandre] e testemunhas no momento da audiência; impunha um constrangimento às vítimas e testemunhas de relatar os fatos na presença do investigado, inclusive frente a frente, entre outras coisas que intimidavam as testemunhas e supostas vítimas

A decisão do CNJ exige, além da suspensão do PAD, ainda que o TJ-GO encaminhe cópia integral do processo à Corregedoria Nacional de Justiça, no prazo de 48 horas, bem como cópia do ato de nomeação da comissão processante, com os respectivos nomes e funções. Ao TJ-GO foi determinado, por fim, o envio de todos os atos de nomeação das comissões processantes referentes ao ano de 2018 e informações sobre seus membros.

Ricardo Sandre, ex-médico do TJ-GO, foi acusado de assédio sexual por funcionárias

Em inquérito que corre desde maio de 2018, sete mulheres – funcionárias e estagiárias do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) – acusam o servidor de carreira e ex-diretor do Centro de Saúde da Corte, Ricardo Paes Sandré, de assédio sexual e moral quando este era responsável pelo departamento de saúde do Tribunal. Entre vários relatos registrados, uma das mulheres conta que o médico, que também é genro do presidente do TJ-GO, teria dito a ela, em um momento dela de irritação por causa das insinuações sexuais, que “adoraria acalmá-la na cama”. As supostas vítimas do ex-médico do TJ-GO foram convocadas a depor na Corte entre os dias 18 e 21 de janeiro.

Inicialmente, elas prestaram depoimento ao Ministério Público do Trabalho (MPT). O caso foi então encaminhado à Promotoria estadual. Após as denúncias, em maio do ano passado, Sandré pediu exoneração do cargo de diretor do Centro de Saúde do Tribunal e requereu a abertura de processo administrativo interno na Corte. Entre 20 de setembro e 19 de dezembro, ele gozou de licença-prêmio, concedida pela Secretaria de Recursos Humanos do TJ de Goiás. Atualmente, está em férias.

No processo aberto contra Sandré, são vários os relatos de mulheres que teriam sido vítimas de assédio moral e sexual por parte dele. No depoimento de uma estagiária, ela conta que, ao ser submetida a uma prova oral aplicada pelo médico, ouviu dele que “antigamente as meninas quando iam fazer prova, iam de saia e sem calcinha, e ficavam cruzando as pernas, e os examinadores com certeza as aprovavam”.

Defesa de Ricardo Sandre se manifesta

Por meio de nota, a defesa do ex-médico do TJ-GO se manifestou dizendo que “não houve, em momento algum, favorecimento” para Sandre por parte do juiz Clauber Costa.

Leia a nota na íntegra:

“A Defesa de Ricardo Paes Sandre, reserva-se ao direito de não se manifestar quanto a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tendo em vista não ter sido – até o momento – cientificada de seu teor ou extensão. Todavia, na reduzida parcela do que veio a saber (através dos próprios veículos de imprensa), a Defesa registra que o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em trâmite na Corregedoria do TJGO, seguiu seu curso regularmente; sem qualquer tipo de interferência ou irregularidade.

Quanto a fantasia na qual se fundamenta o pedido de suspensão, cabe-nos registrar que 1) o procedimento foi conduzido por Juiz de Direito no exercício das funções correcionais, desde muito antes da própria instauração do PAD; 2) os trâmites procedimentais seguiram com absoluta regularidade e, neste particular, frustrando interesses subterrâneos daqueles que não toleram ou reconhecem nada além da própria perspectiva; 3) não houve, em momento algum, favorecimento. Ao revés, a própria Defesa teve pedidos relevantes indeferidos, circunstância que não ocorreria em hipotético (e falso!) favorecimento.

Mais uma vez, a Defesa de Ricardo Paes Sandre registra que não há novidade alguma quanto a atuação subterrânea e distante da luz solar; único remédio que garantiria a atuação isenta e longe de qualquer contaminação por interesses particulares e não institucionais.

Finalmente, após as informações que serão em breve fornecidas pela Corregedoria do TJGO – exigência natural em atuações do CNJ – restará claramente demonstrado que, à reboque da histeria, o Ministério Público busca impor a sua própria versão dos fatos, solapando a primeira oportunidade em que foi – de fato – respeitado o contraditório e a ampla defesa.”

O ônibus fretado para transportar as vítimas do acidente com ônibus clandestino no viaduto da BR-153, em Goiânia, “não tem condições de seguir viagem”. Na manhã desta terça-feira (29/1), o veículo, enviado pelo proprietário do ônibus acidentado na capital, foi vistoriado por equipes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Goiás, que constataram diversas irregularidades. Foi apurado ainda que o veículo também é clandestino.

De acordo com a PRF, o ônibus foi retido pela corporação em Caxias, no interior do Maranhão, na semana passada por estar com a documentação vencida e para-brisas trincado. Um documento foi assinado pelo motorista comprometendo-se resolver as irregularidades constatadas.

Irregularidades em ônibus oferecido para transportar vítimas de acidente

Mesmo com o termo de compromisso assinado pelo condutor, o veículo estava em uma garagem em Goiânia e “continua com o para-brisas trincado, os pneus lisos, sem condições de trafegar com segurança, as lanternas traseiras quebradas e ainda apresentou uma pane elétrica no motor, ao chegar no estacionamento do Goiânia Arena” na manhã desta terça-feira.

Agentes da ANTT foram acionados e constaram que o veículo também é clandestino. O ônibus não está autorizado pela agência a fazer viagens de linha, não possui seguro de responsabilidade civil e nem alguns itens obrigatórios, o que, em caso de algum incidente, deixaria os passageiros sem nenhuma garantia.

O proprietário será responsabilizado e deve receber multa de R$ 10 mil por cada ônibus. Ainda segundo informações da PRF, até o início da tarde de hoje (29/1), uma empresa regular disponibilizará aos passageiros um ônibus de linha para fazer o transporte até São Paulo. O responsável pelos veículos clandestinos deverá arcar com todos os custos.

Acidente com ônibus clandestino em Goiânia

O acidente com o ônibus clandestino, que seguia do Maranhão para São Paulo, ocorreu na madruga de domingo (27/1). Tudo teria ocorrido após o motorista perder o controle, sair da pista e cair no viaduto com altura de cerca de cinco metros e em seguida ainda bater em um poste de energia.

Segundo dados da PRF, no veículo estavam 49 pessoas, sendo 43 passageiros adultos, três crianças, dois motoristas e o guia do coletivo. Desse total, ao menos 41 pessoas ficaram feridas, entre elas um bebê de seis meses, e duas morreram no local. As vítimas fatais foram identificadas como Carleiton Mendes da Conceição, de 18 anos, e Ana Lúcia dos Santos Silva, de 37 anos.

Alguns dos sobreviventes foram encaminhados para o Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo), Hospital de Urgências da Região Noroeste de Goiânia Governador Otávio Lage de Siqueira (Hugol) e Centros de Atendimento Integral à Saúde (Cais) mais próximos.

Os que apresentavam escoriações foram levados para o Goiânia Arena, onde também foram atendidos; eles estão sob os cuidados da Defesa Civil de Goiânia até que possam seguir viagem. Em entrevistas, passageiros disseram que o veículo não possuía cinto de segurança. Eles relataram ainda que a passagem custou cerca de R$ 250, metade do preço de empresas de viagens que atuam de forma legalizada.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu um ônibus em situação irregular que transportava romeiros, no fim da tarde da última segunda-feira (28/1), na BR-040, em Cristalina, entorno do Distrito Federal. O ônibus “pirata”, lotado de peregrinos, saiu do Tocantins no último domingo (27/1) e teria como destino a cidade de Aparecida do Norte, em São Paulo.

De acordo com informações da PRF, o ônibus clandestino que trafegava irregularmente pela BR-040, em Cristalina e levava 55 romeiros, teve a viagem interrompida por irregularidades da empresa contratada.

O veículo, que saiu de Araguaíana, no Tocantins, no último domingo, teria como destino diversas cidades religiosas, entre elas Aparecida do Norte, em São Paulo, e Trindade, em Goiás. A volta dos religiosos estava programada para o dia 4 de fevereiro.

Ao ser abordado pela PRF, o motorista apresentou uma autorização de viagem de outro veículo, na tentativa de driblar a fiscalização. Porém os policiais logo constataram que o ônibus clandestino, além de não ter autorização de viagem, estava com licenciamento vencido desde 2016 e apresentava três restrições judiciais. Com isso, o ônibus não poderia estar circulando.

Ônibus pirata já havia sido detido pela PRF em dezembro do ano passado

Em dezembro de 2018 este mesmo veículo foi abordado pela PRF em Barra Velha, em Santa Catarina. Na ocasião, a documentação do veículo foi retida para que o proprietário providenciasse a regularização. O documento deveria ser devolvido após providência das devidas pendências.

As orientações feitas pela PRF foram ignoradas e o ônibus realizava mais uma viagem clandestina na tarde de ontem (28/1). Os policiais explicaram aos passageiros o motivo do impedimento da viagem e escoltaram o veículo até um hotel na cidade de Cristalina, onde ainda aguardam a chegada de um novo ônibus. Após isto, o ônibus retornou à unidade da PRF, local onde será retido até regularização.