O decreto de calamidade financeira no Estado foi votado na tarde desta quinta-feira (24/1), na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e aprovado com 28 votos a favor e dois contra.
A proposta do governador Ronaldo Caiado (DEM), situa fornecedores e credores de Goiás sobre a situação financeira na qual a atual gestão encontrou o Estado. Caiado afirmou em outras oportunidades que o déficit ao final do ano de 2019 nas contas do Estado será equivalente a mais de R$ 6 bilhões de reais.
O decreto divulgado na última segunda-feira (21/1) pelo governador, além de levar em consideração o déficit que Goiás terá ao final de 2019 para redigir o documento. Os salários atrasados dos servidores de dezembro que não tiveram a folha empenhada pelo governo anterior, e as dívidas com fornecedores também foram utilizados para elaborar o decreto.
Contrário ao decreto o deputado Talles Barreto afirmou que os técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda não foram consultados sobre o teor do documento. Conforme Talles Barreto, a matéria não reconhecida legalmente pelo Governo Federal e nem prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A argumentação do tucano foi a de que o documento não beneficia o povo e que a função do documento é assustar as empresas que poderiam investir no Estado.
Decreto aprovado pela Alego não prevê as medidas que serão adotadas pelo governo de Goiás para contornar a crise
O documento que foi enviado a Alego e aprovado nesta quinta-feira, não previa as medidas a serem adotadas pelo Estado, para contornar a crise. As medidas vão ser editadas pela Secretaria de Planejamento de Goiás (Segplan). Vale lembrar que o decreto tem prazo de 180 dias, mas com a possibilidade de ser prorrogado caso necessário.
Vale ressaltar que Goiás não é o primeiro Estado do Brasil a decretar Calamidade financeira, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Roraima, Rio Grande do Norte e Mato Grosso também fizeram o mesmo processo diante das dívidas encontradas.
