Larissa Rodrigues da Silva, de 20, mãe da bebê de apenas dois anos e 11 meses e a companheira dela, Gabriela Elias da Silva, de 29 anos, foram presas em Seropédica, na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, após a avó e a tia da criança a encontrarem machucada.

Segundo a Polícia Civil carioca, a menina, como mostram fotos divulgadas nas redes sociais, está com os olhos inchados, ferimentos na boca e dente quebrado. As perninhas ainda estão com escoriações, principalmente no joelho.

Além de bater na criança, a dupla, conforme a Polícia a torturava psicologicamente. A vítima era colocada de pé, com o rostinho encostado na parede.

Outra denúncia indica que a menina tenha caído – ou sido jogada – de uma escada ao tentar fugir da agressão de Gabriela, namorada da mãe.

Bebê era espancada ao estilo “Supernanny”

Na delegacia, as duas não chegam ao consenso de quem agrediu a criança. Para os policiais, uma das mulheres explicou que a criança era torturada ao estilo “Supernanny” de educar.

As duas, Gabriela e Larissa, se conheceram por meio de um aplicativo de relacionamentos há dois anos e decidiram ir morar juntas em dezembro do ano passado.

A delegacia ainda tenta encontrar novas evidencias. Enquanto isso, a dupla vai permanecer cumprindo prisão temporária com duração de 30 dias.

O que diz o ECA:

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no Art. 5º,  diz que “nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”.

No Art. 130, “Verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária poderá determinar, como medida cautelar, o afastamento do agressor da moradia comum.Parágrafo único. Da medida cautelar constará, ainda, a fixação provisória dos alimentos de que necessitem a criança ou o adolescente dependentes do agressor”

Fora do abrigo no Cabo Santo Agostinho, em Pernambuco, Edson Alberto Queiroz da Silva, conhecido como Edy de Jesus, era pastor. Dentro da instituição utilizada para internação para tratamento de dependência química do sexo feminino, ele era conhecido por agredir, torturar e abusar sexualmente de mulheres e adolescentes.

Edy de Jesus foi preso na última quarta-feira (16/1). Para a  delegada Natasha Dolci, titular da delegacia do município e responsável pela investigação do caso, ele confessou ter engravidado uma adolescente de 17 anos.

Além da jovem, ele manteve relações sexuais com uma menor de idade, conforme ouviu de vítimas a delegada.

“Sabemos que uma menina de 17 anos está gravida dele, com quatro meses de gestação. Segundo ele, a relação seria consensual. Ele diz que conhece a família dela há 20 anos e que ela tinha um namorado, mas eles acabaram se relacionando e ela engravidou. Achamos estranho porque as outras vítimas disseram que ele a tratava como uma filha e, ainda assim, a engravidou”, disse a delegada ao G1 PE.

Até agora, a Polícia Civil ouviu pelo menos doze vítimas, das quais nove mulheres e três crianças. Todas contaram terem ciência de agressões sofridas ou presenciadas no abrigo denominado Centro Pentecostal Jovem Resgate, em Engenho Novo, na área rural do Cabo.

O local, que funciona, segundo a PC, há quatro anos, não tinha alvará de funcionamento, ou seja, condições para receber crianças, adolescentes e mulheres para tratamento.

Edy de Jesus nega que tenha torturado com cobra, mas reconhece que elas existiam

Para a polícia, o suspeito negou ter usado as cobras para torturar as vítimas e disse que soltou os animais na segunda-feira (14)/1, antes da denúncia. Para a delegada, contudo, testemunhas contaram que as cobras foram libertas em matagais na terça-feira (15/1), quando as 12 pessoas vítimas foram libertadas do cativeiro.

Segundo a Polícia Civil, também foi encontrado no abrigo outro viveiro onde o pastor criava sapos e rãs.

Em entrevista ao Popular, na quarta-feira (16/1), a secretária estadual da Fazenda (Sefaz), Cristiane Schmidt, informou que o governo não vai conseguir pagar o salário de dezembro antes de março.

Ainda em entrevista para a repórter Fabiana Pulcineli, a secretária voltou a dizer que o Estado parcelará os salários. A titular da pasta não conseguiu definir contudo, em quantas vezes o salário do funcionalismo deve ser parcelado.  O que Schmidt garantiu é que a folha de dezembro não será quitada antes de março.

Ela explicou que esta definição será possível apenas quando o governo federal concluir, ou não, se o Estado está apto para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Técnicos do Ministério da Economia em Goiás concluíram as pericias na quarta-feira (16/1). As conclusões, contudo, devem ser divulgadas apenas em fevereiro.

“A diferença da entrada ou não no programa federal (RRF) é saber em quantas parcelas vamos conseguir pagar o servidores. Mas estamos fazendo outros vários esforços, independentemente da viabilidade ou não do RRF”, afirmou ao Popular.

O cronograma, diz a reportagem, estabelece o Estado envie as mudanças do projeto de lei do Orçamento 2019, incluindo a despesa da folha de 2018, para a Assembleia Legislativa no final de janeiro. A aprovação, ainda, tem previsão para 11 de fevereiro, em autoconvocação já da nova legislatura, que toma posse no dia 1º.

José Eliton deixou R$ 1,37 bilhão do salário de dezembro folha sem empenho

O ex-governador José Eliton (PSDB) empenhou apenas as folhas dos poderes Judiciário e Legislativo, tribunais de contas, Ministério Público, Defensoria e Secretaria de Saúde, que já foram quitadas. Restou R$ 1,37 bilhão da folha para pagamento.

Ainda conforme Popular, a folha de janeiro começa a ser paga na próxima semana, conforme havia anunciado o governador Ronaldo Caiado (DEM). Segundo a secretária, os técnicos da Sefaz trabalham no próximo fim de semana para conseguir os pagamentos, que devem começar na segunda-feira.

Conforme o jornal, a previsão é que 80% do valor da folha seja quitado até o dia 25. Ainda sobre a folha de dezembro, a secretária diz: “Se tudo correr bem, se o cronograma for cumprido, é bem possível que a gente consiga em março começar a fazer os pagamentos. Mas não estou dando como certo.”

A Secretaria de Governo (Segov) anunciou na noite de ontem (16/1) que fará um “pente fino” nos cadastros do Passe Livre Estudantil (PLE), previstos para começarem nesta sexta-feira (18/1). De acordo com o Segov, haverá “verificação minuciosa dos cadastros efetuados no Programa Passe Livre Estudantil (PLE), com o objetivo de levantar o perfil dos estudantes atendidos, além de coibir o mau uso do benefício”. Cadastramento e recadastramento no programa vai até o dia 29/3.

Em entrevista coletiva, o secretário de governo, Ernesto Roller, explicou que todos os alunos serão cadastrados conforme o prazo previsto, mas estarão sujeitos à fiscalização. “Nós vamos cadastrar todas as pessoas, mas depois será feita a checagem de todas as inscrições, a fim de que seja beneficiado aquele que efetivamente precise”.

O PLE proporciona a isenção de até 48 passagens integrais de transporte coletivo por mês aos estudantes, conforme o calendário da unidade de ensino e a necessidade do aluno.  Entretanto, há uma série de requisitos que devem ser preenchidos pelos estudantes. São eles:

– manter assiduidade nas atividades escolares respectivas;

– ser beneficiário direto ou indireto de programa social governamental de erradicação de pobreza ou bolsa universitária;

– não ter reprovação por nota ou freqüência em mais de uma disciplina por semestre ou ano letivo;

– ser economicamente carente.

O processo de cadastramento e recadastramento é feito inteiramente pelo site, e começa no dia 18 de janeiro. Os estudantes terão até o dia 29 de março para fazer o processo. A Segov informou ainda que a Superintendência da Juventude “realiza um levantamento minucioso dos repasses do PLE”.

Documentos necessários para fazer o Passe Livre Estudantil

Pelo site www.segov.go.gov.br. No endereço eletrônico, é preciso preencher um formulário e anexar cópias da carteira de identidade, CPF, comprovante de matrícula (com data dos últimos 30 dias, assinatura e carimbo da instituição de ensino), comprovante de endereço, além de foto 3×4. O novo beneficiário ainda deve escolher em qual unidade do Vapt Vupt pretende buscar o cartão, sendo que a entrega é feita em até 15 dias úteis. No caso de renovação, basta atualizar os dados pessoais e o número de matrícula.

A Lei Orçamentária Anual de 2019, que prevê a realização de concursos públicos em todo o país, foi sancionada nesta quarta-feira (16/1) pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). Com isso, devem ser oferecidas cerca de 48.224 vagas de emprego nos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo. O projeto já havia sido aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2018 e aguardava aprovação do Executivo.

Segundo o documento, do total de vagas, 22.559 são para provimento de professores e técnicos administrativos em educação, de institutos e universidades de todo o país. O Orçamento 2019 dispõe de R$ 3,38 trilhões para investimentos, sendo R$ 351,35 bilhões destinados para gasto com pessoal, como os recursos para pensionistas e inativos.

Órgãos contemplados com as mais de 48 mil vagas pela Lei Orçamentária de 2019

A maior quantidade de cargos é destinada ao Poder Executivo, onde serão disponibilizadas 42.818 vagas. Já o Poder Judiciário será disponibilizará 2.973 cargos. Veja abaixo os órgãos federais que serão comtemplados com as 48.224 vagas em 2019.

• Supremo Tribunal Federal (STF): 38 vagas
• Superior Tribunal de Justiça (STJ): 50 vagas
• Tribunal Regional Federal (TRF): 625 novos cargos e 300 para provimento
• Superior Tribunal Militar (STM): 30 vagas
• Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Tribunal Regional Eleitoral (TRE): 370 novos cargos e e 840 para provimento
• Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Tribunal Regional do Trabalho (TRT): 52 novos cargos e 632 para provimento
• Conselho Nacional da Justiça (CNJ): 6 vagas
• Câmara dos Deputados: 127 novos cargos e 197 para provimento
• Senado Federal: 40 provimentos
• Tribunal de Contas da União (TCU): 20 vagas
• Ministério Público da União (MPU): 10 vagas
• Conselho Nacional do MPU: 2 vagas
• Defensoria Pública da União (DPU): 2.032 vagas

Ainda de acordo com o projeto sancionado, 11.493 vagas devem contemplar cargos e funções que estão vagos sem especificações de órgãos. Deve ser realizado também seleções para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Departamento Penitenciário (Depen), além de um processo seletivo da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Das vagas anunciadas, 22.559 são para provimento de professores e técnicos administrativos em educação, de institutos e universidades de todo o país.