Sem receber o salários de dezembro de 2018, pois a gestão anterior para fugir da lei de responsabilidade fiscal não empenhou a folha, a Associação dos Servidores do Sistema Educativo do Estado de Goiás (ASSED) entrou com um pedido de liminar no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), solicitando que a Secretaria da Fazenda (Sefaz) quite a pendência. A solicitação foi aceita pelo desembargador Delintro Belo de Almeida Filho da 4ª vara cível da comarca de Goiânia, na tarde desta quinta-feira (17/1) que determinou o pagamento dos salários aos professores por meio de liminar.
O magistrado levou em consideração, para decidir a favor da liminar, que o Estado de Goiás até 2015, pagava a folha salarial até último dia útil de cada mês. No entanto, a partir de 2018 os servidores do Estado com salários até R$ 3.500 reais recebiam até o último dia útil do mês trabalhado, e os funcionários com vencimentos menores recebiam até o dia 10 do mês seguinte ao trabalhado.
Em sua decisão o desembargador afirma que defere em favor dos servidores da educação, por se tratar de verba alimentar e que o governo tem a obrigação de pagar os salários dos servidores até o dia 10 após o mês trabalhado. Conforme a determinação do magistrado, caso o governo não efetue o pagamento integral, o mesmo deverá ser feito com juros e correção. O desembargador ao conceder a liminar para que o governo quite os salários, não manifestou na ação aplicação de multa ao Estado, em caso de descumprimento da ação judicial.
Professores protestaram na tarde desta quinta-feira cobrando o pagamento imediato da folha de dezembro
Na tarde desta quinta-feira (17/1) um grupo de professores ligados ao movimento Mobilização dos Professores do Estado de Goiás (MPG) participaram de uma manifestação, em frente ao Palácio Pedro Ludovico Teixeira, na Praça Cívica, no Centro de Goiânia. Os educadores cobraram o pagamento da folha de dezembro de 2018 e ameaçaram não voltar às salas de aula, caso o governo não quite a pendência.
O Portal Dia Online com a Procuradoria Geral do Estado de Goiás (PGE) que me nota informou que ainda não foi notificada da decisão, mas assim que receber a notificação vai se manifestar em relação a liminar concedida pelo desembargador.
