O secretário de Estado da Saúde de Goiás, Ismael Alexandrino, anunciou nesta quarta-feira (16/1) o primeiro repasse do ano à Saúde do Estado. A verba, no valor de R$ 37 milhões de reais, foi destinada às Organizações Sociais (OSs) que administram 19 unidades hospitalares em Goiás. Os recursos, liberados na tarde da última terça-feira (15/1) para a Saúde em Goiás, foram divididos proporcionalmente às especificidades de cada contrato, e representa 5% da dívida total do Estado com a Saúde, que já chega a R$ 700 milhões de reais.
O secretário anunciou ainda, à imprensa, que mais R$ 12,5 milhões de reais serão liberados até o fim da semana. “Com esse primeiro repasse, demonstramos o trato que teremos em nossa gestão com as OSs, que será de total transparência e exigência de excelência no atendimento”, explicou. Os outros R$ 12,5 milhões serão pagos a fornecedores de medicamentos.
De acordo com Ismael Alexandrino, a pasta da Saúde herdou uma dívida de cerca de R$ 700 milhões de reais. Ele disse ainda que os hospitais serão prioridade. “Nossas prioridades serão organizar muito bem os hospitais existentes, para atendimento qualificado e de fácil acesso”, adiantou.
A regulação de vagas do Sistema Único de Saúde (SUS) e a regionalização também são outros pontos que, segundo o secretário, serão prioridade em sua gestão. “Com a regulação de vagas, vamos atender aos princípios da equidade e universalidade”, explicou.
Enorme dívida na Saúde em Goiás é apenas um dos problemas das contas públicas do Estado
Caiado agora terá que pensar em uma outra forma de reequilibrar as contas públicas do Estado, isso porque seu principal plano de recuperação econômica, que era a entrada de Goiás no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), dependia da aprovação de uma comissão técnica do Tesouro Nacional que veio para Goiás justamente para avaliar as contas públicas do Estado e dar o aval, e que concluiu que o Estado não é elegível para o regime. A comissão do Governo Federal está em Goiânia desde a última segunda-feira (14/1).
A conclusão foi anunciada em um relatório publicado pelos técnicos do Tesouro Nacional intitulado ‘Guia para o Governador’. De acordo com o relatório, para ser elegível ao RRF, o Estado deve ter Dívida Consolidada maior do que a Receita Corrente Líquida (RCL), gastos correntes obrigatórios (pessoal e serviço de dívida) acima de 70% da RCL e obrigações contratadas superiores às disponibilidades de caixa de recursos não vinculados, requisitos nos quais Goiás não se enquadra, tornando-o, assim, inelegível ao regime.
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