A Secretaria de Estado de Governo (Segov) divulgou nesta terça-feira (15/1) o prazo para o recadastramento no programa Passe Livre Estudantil (PLE). De acordo com a secretaria, os estudantes terão do dia 18 de janeiro até o dia 29 de março de 2019 para se recadastrarem no programa. Entretanto, a Segov avisou que o programa “passará por mudanças para atender à atual situação financeira do Estado”.
O PLE proporciona a isenção de até 48 passagens integrais de transporte coletivo por mês aos estudantes, conforme o calendário da unidade de ensino e a necessidade do aluno. Entretanto, com a crise fiscal que o Estado de Goiás atravessa, a Segov já anunciou que a checagem dos pedidos de recadastramento passarão por “rigorosa checagem de dados”, e que o programa deve sofrer alterações.
O processo de cadastramento e recadastramento é feito inteiramente pelo site, e começa no dia 18 de janeiro. Os estudantes terão até o dia 29 de março para fazer o processo. A Segov informou ainda que a Superintendência da Juventude “realiza um levantamento minucioso dos repasses do PLE”.
Com crise no Estado, Passe Livre Estudantil deve sofrer cortes
Desde o final do ano passado, estudantes beneficiários do PLE começaram a se preocupar com o futuro do programa, uma vez que o Governo de Goiás não tem conseguido suprir nem mesmo as necessidades básicas do Estado, como o pagamento do funcionalismo público. Servidores estaduais ainda não conseguiram receber o salário referente ao mês de dezembro, problema este que tem sido alvo de constantes debates e manifestações por parte dos funcionários públicos.
O governador Ronaldo Caiado, em justificativa à falta de pagamento dos servidores, disse que pegou um “Estado à beira da falência”. Caiado revelou ainda que pegou uma dívida de R$ 3,4 bilhões com um caixa de R$ 11 milhões.
Em nota, a Segov declarou que as alterações pelas quais o programa PLE passará se devem à necessidade de adequação à situação fiscal de Goiás. Entretanto, essas mesma alterações ainda não foram detalhadas.
Confira abaixo a nota na íntegra:
“A Secretaria de Governo (Segov) informa que o cadastramento e o recadastramento do Programa Passe Livre Estudantil (PLE) têm início no próximo dia 18 de janeiro e vai até 29 de março, diretamente no site www.segov.go.gov.br. Os cadastrados passarão por rigorosa checagem de dados, em que será analisado o preenchimento dos requisitos previstos na lei do PLE. A secretaria antecipa que o programa passará por mudanças para atender à atual situação financeira do Estado e que a Superintendência da Juventude realiza um levantamento minucioso dos repasses do PLE.”