Duas empresas foram condenadas a devolver R$ 641 mil à Prefeitura de São Paulo após a constatação, pela Controladoria Geral do Município (CGM), de que receberam os valores sem prestar serviços ao Theatro Municipal durante os anos de 2013 e 2016, na gestão Fernando Haddad (PT). A condenação, administrativa, inclui pagamento de multa de R$ 70 mil aos cofres públicos, com base na Lei Anticorrupção, em vigor desde 2014.

Uma delas, a microempresa Daniela Isidoro de Paula, que presta serviço de elaboração de folha de pagamento, teve a condenação publicada no Diário Oficial da Cidade desta quarta-feira, 9. O total a ser devolvido é de R$ 403 mil, e a multa é de R$ 40 mil. A outra empresa, de representação e produção artística, terá de devolver à cidade R$ 238 mil e pagar multa de R$ 30 mil. Sua condenação será publicada na edição desta quinta-feira, 10.

A reportagem não conseguiu localizar a microempresa nem seus advogados.

Há 19 empresas sob investigação, suspeitas de terem recebido R$ 17,8 milhões por serviços não prestados ou com valores acima dos preços de mercado. Até agora, 14 empresas já foram punidas.

O escândalo do Theatro Municipal veio à tona ainda na gestão Haddad, em 2015, após uma ação de busca e apreensão na casa do ex-diretor artístico do órgão, José Luiz Herência. Investigação iniciada na CGM, com apoio do Ministério Público Estadual, apurou denúncia de que ele superfaturou a contratação de artistas que se apresentavam ali. As investigações apontaram, depois, que outros contratos também tinham irregularidades. Herência teve os bens bloqueados pela Justiça.

O caso do Theatro Municipal é o primeiro em que a lei anticorrupção é usada na esfera municipal. Ela prevê que empresas envolvidas em fraudes ou atos de corrupção podem ser condenadas administrativamente, pelo próprio Executivo, a pagar de 0,1 a até 20% do faturamento anual bruto. A CGM informa que há ainda cinco processos em andamento em decorrência das fraudes apuradas contra o Theatro.

O controlador-geral, Gustavo Ungaro, explica que essas condenações não excluem outras punições que podem ser aplicadas aos envolvidos com base em ações judiciais. “A empresa que desvia dinheiro público tem que devolvê-lo, pagar multa e ser banida de contratações futuras”, afirma. O Ministério Público tem duas ações sobre o caso, uma na esfera cível e outra na criminal.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O alto comando das Forças Armadas Nacionais Bolivarianas reafirmou nesta quinta-feira, 9, seu apoio ao presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, na véspera de sua posse para um segundo mandato, não reconhecido pelo Parlamento e por grande parte da comunidade internacional. O respaldo foi dado pelo Ministro da Defesa, Vladimir Padrino, que prometeu apoio irrestrito e lealdade ao líder chavista.

O Exército é um dos principais fiadores de Maduro no poder e, ao longo de seu primeiro mandato, ganhou espaço tanto no governo quanto em empresas estatais, chegando até mesmo ao comando da PDVSA. A oposição também acusa os militares de corrupção ao monopolizar a distribuição de alimentos e remédios, cada vez mais escassos no país.

No comunicado desta quarta, o ministro manifestou ainda sua “profunda indignação e rejeição categórica” à declaração do Grupo de Lima que, com o apoio dos Estados Unidos, pediu que o líder venezuelano entregasse o poder à Assembleia Nacional.

A Assembleia Nacional, eleita em 2015 e de maioria opositora, qualificou Maduro de “usurpador” e começou na terça-feira a debater fórmulas para promover a “transição política” na Venezuela. O Congresso, no entanto, teve seus poderes caçados pelo Judiciário, que permanece leal ao presidente. (Com agências internacionais).

Em meio a uma crise fiscal sem precedentes em Goiás, o atual governador Ronaldo Caiado, do DEM, e os ex-governadores Zé Eliton e Marconi Perillo, do PSDB, seguem em um ciclo de contradições e desentendimentos em praça pública para não assumir a culpa pelo visível estado de quase falência do Estado. Após pronunciamento de Zé Eliton e nota divulgada por Perillo, Caiado publicou nota em que chega a dizer, inclusive, que Zé Eliton aplicou “o calote nas famílias goianas que precisam do salário para custear suas mais elementares despesas”, e que o governo tucano lançou “mão de manobras e artifícios financeiros”, que instalaram a crise em Goiás

A crise se instala nos mais diversos setores da sociedade goiana, indo de OSs gestoras de hospitais com repasse atrasado até o funcionalismo público sem pagamento de salário. Como justificativa para a preocupante situação, Caiado vem afirmando que pegou o Estado quase falido, e que Zé Eliton “deu o calote” nos servidores goianos, ao não empenhar a folha de dezembro.

Caiado diz, ainda, que o tucano que o antecedeu deixou R$ 11 milhões em caixa para uma dívida de R$ 3,4 bilhões de reais, o que estaria dificultando a quitação regular da folha dos servidores. Em resposta às declarações de Caiado, Zé Eliton se pronunciou por meio de uma nota, onde diz que “não há impedimento legal ou orçamentário para efetuar neste mês [janeiro] o pagamento da folha de dezembro”, é que o não pagamento seria “apenas uma questão de prioridades da nova administração”

“O atual governo conta com recursos financeiros para iniciar o pagamento da folha de dezembro. Só de recursos do Fundeb, por exemplo, foram deixados em caixa mais de R$ 100 milhões, acrescidos dos recursos que ingressaram no corrente mês, que já são suficientes para pagar os salários dos servidores da educação. Além disso, a expectativa é de uma arrecadação estadual superior a R$ 800 milhões entre 1 e 10 de janeiro, o que permitiu inclusive ao atual governo anunciar o pagamento antecipado da maior parte da folha de janeiro, invertendo a ordem cronológica do pagamento em ofensa à Constituição em vigor”, diz um trecho da nota.

Zé Eliton ainda diz que “a qualquer momento, o empenho da folha pode ser feito sem prejuízos à administração pública, tanto que situações como essa não são inéditas”.

Em resposta à nota de Zé Eliton, Caiado se manifestou, através de seu secretário de Governo, Ernesto Roller, também por meio de nota, dizendo que “os ex-governadores Marconi Perillo e José Eliton precisam, antes de qualquer outra coisa, assumir suas responsabilidades, ou, mais apropriadamente, suas irresponsabilidades na gestão do Estado”.

Na nota, divulgada por meio da assessoria e assinada por Roller, é dito que o Governo de Goiás tem dívidas em todos os órgãos e programas, sem exceção, e que “todos eles tiveram seu pagamento preterido no ano passado para tentar assegurar a folha do funcionalismo e acobertar os problemas do Estado”. O texto fala ainda que boa parte das folhas do funcionalismo de novembro e dezembro sequer foi empenhada até o fim do ano.

Ao termina afirmando que, além de que Caiado já está buscando soluções para os problemas deixados por Zé Eliton e Marconi Perillo, “os ex-gestores já não são mais assunto de política ou administração do Estado, são casos de polícia e de Justiça, seja por pedaladas ou por desvio de conduta ética”.

Em meio à briga de Caiado e Zé Eliton, Marconi se manifestou dizendo que “nunca atrasou o pagamento do funcionalismo público”

Em meio ao caos nas contas públicas e os ataques e conflito público de declarações de Caiado e Zé Eliton, o ex-governador Marconi Perillo publicou uma nota em que diz, em provocação a Caiado, que jamais atrasou o pagamento dos servidores.

“Em 174 meses como governador, paguei 178 folhas e 46 folhas de 13º salário, sempre rigorosamente em dia, antecipadamente durante quase todo o tempo em que fui governador”, diz parte do texto.

Em outro trecho, o ex-governador ainda diz que o compromisso do governo tucano com o funcionalismo público estadual “é parte incontestável e inseparável do legado” que entregaram a Goiás em quatro mandatos. “Todas as metas do ajuste anual foram cumpridas. Isso garantiu a Goiás segundo melhor desempenho fiscal do País no ano passado, perdendo apenas para São Paulo. Também em 2017, o superávit fiscal do Governo de Goiás foi superior a R$ 600 milhões. Durante meus mandatos, todas obrigações fiscais e financeiras foram cumpridas. O PIB saltou de R$ 17 bilhões para previsão superior a R$ 200 bilhões para este ano”, declara.

O ex-governador finaliza fazendo um alerta para a “necessidade da Reforma Previdenciária”. “Sem uma reforma previdenciária que resulte em ajustes indispensáveis e imediatos, teremos desequilíbrios fiscais insanáveis no curtíssimo prazo”, diz.

Criminosos explodiram dois caixas eletrônicos durante a madrugada de hoje (10/1) no Setor Campinas, em Goiânia. Conforme a Polícia Militar (PM),  policiais que faziam a ronda próximo da agência bancária escutaram o barulho da explosão, mas quando chegaram no local os  suspeitos já tinham fugido.

Os suspeitos atacaram os caixas dos Banco do Brasil, localizado na Avenida Castelo Branco, no Setor Campinas. Testemunhas contaram que a explosão ocorreu por volta das 3h30 e que viram o momento em que quatro homens fugiram do local em um carro branco. Uma equipe de Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (Rotam) realiza uma varredura para encontrar os suspeitos.

Dois caixas eletrônicos foram explodidos. Contudo, com a força da explosão, outros quatros equipamentos ficaram danificados e agência destruída. De acordo com assessoria da Polícia Civil,  a Polícia Técnico-Científica foi acionada para fazer o levantamento do que foi levado pelos bandidos. Todavia, a quantia roubada ainda não foi contabilizada e nenhum suspeito foi preso.

A empresa de vigilância do banco enviou um segurança por volta das 5h. A gerente da agência também foi até o local para ajudar nas investigaçōes.

Bandidos também explodiram caixas eletrônicos em Nova Crixás

Conforme a PM, outra agência do Banco do Brasil foi atacada durante a madrugada de hoje. Criminosos explodiram os caixas eletrônicos da agência do Setor Central, em Nova Crixás, localizado a 383 quilômetros de Goiânia.

De acordo com a assessoria da PC, uma equipe do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) foi até o local para atender a ocorrência. Até o momento não há informaçōes sobre os bandidos e valor que teria sido levado. O caso será investigado pelo Grupo Antirroubo a Banco (GAB) da Polícia Civil.

Polícia consegue impedir quadrilha de explodir caixas eletrônicos em Hidrolândia

Policiais da Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas da Capital (ROTAM) impediram que uma quadrilha explodisse caixas eletrônico, no dia 1 de novembro de 2018, em Hidrolândia. Os criminosos trocaram tiros com os policiais durante a abordagem, e dois suspeitos que não tiveram os nomes divulgados foram alvejados e morreram no hospital. Os outros dois conseguiram fugir.

Em uma coletiva de imprensa realizada na manhã desta quinta-feira (10/1), na Delegacia Estadual de Investigações Criminais, a DEIC, a delegada Karla Fernandes comunicou que a força-tarefa montada pela Polícia Civil para investigar os crimes cometidos pelo médium João de Deus encerrou, oficialmente, todos os seus procedimentos. De acordo com a delegada, dos sete inquéritos abertos, João de Deus foi indiciado por quatro. O restante dos inquéritos conclusos foi remetido com relatório para arquivamento.

A delegada informou que todos os procedimentos que estavam em andamento na Polícia Civil de Goiás estão sendo, agora, encaminhados ao Poder Judiciário. Entretanto, segundo ela, o médium só foi indiciado em quatro: dois por abuso sexual e dois por porte ilegal de arma de fogo.

Ela disse ainda que a esposa do médium, Ana Keila, também foi indiciada por porte ilegal de arma de fogo, uma vez que ela residia com João de Deus na mesma residência e tinha conhecimento das armas, que ficavam guardadas em sua gaveta de calcinhas.

A delegada continua relatando que os indiciamentos por abuso sexual só foram possíveis porque foram denunciados e investigados no prazo hábil diante da lei. Quanto aos outros, mesmo as investigações apontando indubitavelmente para a existência do crime, serão arquivos pela extinção de punibilidade. “O crime existiu, mas não pode ser punido” devido ao tempo transcorrido, explica.

Karla Fernandes ainda explicou que os abusos sexuais cometidos contra as menores de 13 anos ocorreram antes de 2009, e pela Lei, não podem mais ser punidos. “O fato existiu. Se os crimes tivessem ocorrido depois de 2009, ele estaria respondendo também por estupro de vulnerável”, contou.

Quanto aos inquéritos de lavagem de dinheiro e estelionato, a delegada informou que vai ser aguardada a perícia das joias e demais objetos encontrados na casa de João de Deus, perícia esta que deve ser feita pela Polícia Federal.

A prisão de João de Deus

A delegada explicou que a prisão do médium se deu por causa da principal vítima, uma mulher que o denunciou em 2016. O crime ocorreu em 3 de março do mesmo ano, e o inquérito estava aberto na DEIC desde agosto do ano passado.

O médium, que se entregou às autoridades e foi preso no dia 16 de dezembro do ano passado, domingo, em Abadiânia (GO), está no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia.

As acusações vieram de Goiás, Distrito Federal, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro, Pernambuco, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Pará, Santa Catarina, Piauí e Maranhão, e pelo menos seis países – Alemanha, Austrália, Bélgica, Bolívia, Estados Unidos e Suíça.

Os crimes teriam ocorrido durante sessões espirituais no Centro Dom Inácio Loyola, em Abadiânia. Segundo a Promotoria, à época, João de Deus oferecia “atendimentos particulares” a mulheres após os tratamentos, momento em que os abusos eram cometidos.