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Entidade do setor ferroviário vê problemas no modelo proposto para concessões

Por Estadão Conteúdo
Publicado em 08/01/2019 às 18:48
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Depois de já ter procurado o Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Frente Nacional Pela Volta das Ferrovias (Ferrofrente) encaminhou ao Ministério da Infraestrutura um documento contendo uma série de críticas ao atual modelo proposto para as concessões ferroviárias. A entidade acredita que o processo apresenta “muitas distorções” que poderiam causar prejuízos aos cofres públicos.

Na visão da Ferrofrente, houve uma subavaliação nos valores estipulados para a outorga de projetos como o da Norte-Sul, “que já recebeu R$ 16 bilhões de investimento público”, aponta o presidente do grupo, José Manoel Ferreira Gonçalves. O governo fixou em R$ 1,353 bilhão o lance mínimo para a subconcessão de um trecho de 1,5 mil quilômetros da ferrovia, que será leiloado no fim de março.

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Outra crítica envolve regras do edital, que “privilegia as empresas que já exploram as concessões do setor no Brasil”, diz a associação, sem entrar em detalhes.

A Ferrofrente também manifestou preocupação com a ideia de fusão da ANTT e Antaq em uma única estrutura. O receio é de que essa “superagência” possa não cumprir suas atribuições devido ao acúmulo de ações e funções. Esse é um ponto levantado também por outras entidades do setor de transportes, que vinham discutindo nos bastidores essa e outras dúvidas sobre o plano de fusão das agências.

Tags: concessõesferrofrenteferroviárias

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