O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, informou que num prazo de 100 dias a União e a Petrobras deverão concluir a negociação do crédito devido à estatal pela cessão onerosa de áreas no pré-sal em 2010.

Segundo o ministro é certo que a empresa tenha crédito a receber. Mas ainda há discussão sobre valor e como será o pagamento. Inicialmente, afirmou que o leilão de excedente da cessão onerosa poderá acontecer no segundo semestre. Mas, em seguida, disse que o governo ainda estuda a data da concorrência.

O certo é que, após conclusão das negociações entre União e Petrobras sobre o crédito da cessão onerosa, o que deve acontecer em 100 dias, o governo estará apto a promover o leilão.

Angra 3

Bento Albuquerque admitiu nesta quinta-feira, 3, a possibilidade de atração de um investidor externo para o projeto de Angra 3. Segundo ele, a decisão de retomada das obras depende da disponibilidade de recursos, já que, ao todo, o setor de energia precisa de R$ 1,7 trilhão em investimentos.

“Uma decisão sobre Angra 3 depende de termos recursos. Temos de criar condições. O modelo está sendo estudado por Eletrobras e Eletronuclear”, disse, em entrevista após a posse do novo presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco.

Recursos

Para o novo ministro, o maior desafio do setor é justamente a disponibilidade de recursos para fazer frente a todos os investimentos necessários. Segundo ele, apenas no segmento de petróleo e gás, a demanda de capital é da ordem de R$ 1,4 trilhão.

Albuquerque disse que o Conselho Nacional de Políticas Energéticas (CNPE) está analisando as possibilidades para explorar a “imensa riqueza do pré-sal” e não descartou a possibilidade de mudança no modelo de partilha, que vigora hoje nessas áreas. Garantiu, porém, que os atuais contratos não serão alterados.

“A Petrobras não tem recursos necessários para fazer frente à demanda de R$ 1,4 trilhão em investimento até 2027”, reconheceu. “A intenção do governo é acelerar exploração e produção”, completou.

O ministro explicou que o cálculo considera a demanda de investimentos em exploração e produção e refino. Questionado sobre a declaração de Castello Branco sobre a quebra do monopólio do refino, Albuquerque declarou que vê a proposta com bons olhos, mas frisou: “Como será feito, será estudado”.

Após passar mal na última quarta-feira (2/1) no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, onde está preso desde o dia 16 de dezembro de 2018 e ser levado ao Hospital de Urgências de Goiânia (HUGO), João Teixeira, conhecido como João de Deus, voltou à cela nesta quinta-feira (3/1). Diante das circunstâncias o presidente e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, ordenou que a Justiça de Abadiânia, a 84 quilômetros de Goiânia, informe sobre o estado de saúde do médium em um prazo de 48 horas.

O médium esta preso suspeito de cometer abuso sexuais, durante as operações que fazia na casa Dom Inácio de Loyola, em Abadiânia. As primeiras denúncias contra João de Deus, foram veiculadas durante o programa Conversa com Bial da Rede Globo de Televisão, que foi ao ar no dia 7 de dezembro de 2018. Com as primeira denúncias foram criadas duas forças tarefas, uma no Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) e outra na Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO).

João de Deus passa mal e vai parar no hospital

No fim da tarde de quarta-feira, após visita médica de rotina nas celas do Complexo Prisional, os agentes penitenciários constaram que o médium João de Deus estava com um sangramento na urina. João de Deus foi encaminhado para Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do parque Flamboyant em Goiânia, para fazer exames e tentar descobrir o que ele tinha.

Após passar pela UPA, o médium foi levado para o Hospital de Urgências de Goiânia (HUGO) onde passou por exames e constatou que o prisioneiro estava com uma infecção urinária. Com os exames feitos para verificar o problema, João de Deus voltou para unidade prisional nesta quinta-feira (3/1) e está em uma cela isolada dos outros detentos.

A defesa do médium que já protocolou um pedido de habeas corpus para o médium e tenta reverter a prisão preventiva para João de Deus, afirmou a outros sites, que vai tentar mais uma vez conseguir o habeas corpus para o médium. Um dos pedidos da defesa de João de Deus, esta nas mãos do ministro Dias Toffoli para ser julgado, o mesmo já pediu outras informações sobre o mandado de prisão preventivo contra o João de Deus.

Representantes de vários sindicatos de servidores públicos estaduais se reuniram na tarde da última quinta-feira (3/1) com o governador do Estado de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), e a secretária de Economia, Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt e deputados estaduais para discutir a questão do pagamento dos salários referentes ao mês de dezembro de 2018. Na reunião, que ocorreu no Palácio Pedro Ludovico, foi proposto aos líderes dos sindicatos um parcelamento para para pagamentos dos atrasados, proposta essa rejeitada por eles.

A reunião durou pouco mais de duas horas e foi realizada a portas fechadas no Palácio. A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação em Goiás (Sintego), Bia de Lima, chegou a postar um vídeo em suas redes sociais, onde comentou a decisão de recusar o parcelamento dos salários de dezembro. “O governador fez questão de chamar as entidades pra mostrar a difícil realidade financeira do Estado, que não é novidade pra nós. No entanto, apresentou a proposta de parcelar o salário de dezembro. Nós não concordamos com isso e dissemos isso pra ele, que não tem acordo nessa possibilidade”.

A presidente disse ainda que outra saída será buscada, e uma nova audiência foi marcada para o dia 17 de janeiro

Ela também disse que pediu para os deputados presentes na reunião, Álvaro Guimarães, e Karlos Cabral, que é servidor do Poder Judiciário, chamarem uma sessão extraordinária na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) para tratar da questão.

Já Cristiane, secretária de Economia, que também falou à imprensa, afirmou que o encontro foi “extremamente bom”. “O que nós mais queríamos era sentar na mesa e trazer o legislativo e os sindicatos para chegarmos a um consenso, pois esse é um problema de todos nós”, explicou.

A questão do pagamento de dezembro dos servidores, então, segue num impasse.

Vice-governador Lincoln Tejota havia informado que “governo pagaria salários de dezembro quando houvesse caixa”

Em entrevista depois da cerimônia de posse, ocorrida no última dia 1º de janeiro, terça-feira, o vice-governador de Goiás, Lincoln Tejota (Pros) falou sobre a situação das contas do Estado e do impasse do pagamento dos servidores estaduais relativo ao mês de dezembro. De acordo com Tejota, o governo anterior deixou “um rombo” nas contas públicas, e que o atual governo, de Ronaldo Caiado, pagará o funcionalismo público “no momento oportuno, quando tiver caixa”.

De acordo com Tejota, medidas de recuperação das contas públicas pela atual gestão foram tomadas assim que passada a eleição. Segundo ele, a alteração dos incentivos fiscais para a indústria de Goiás é uma delas. “Nós sentamos com o setor produtivo, com os grandes empresários, rediscutimos os incentivos fiscais, e com o apoio deles e da Assembleia Legislativa, na qual eu estava ainda como deputado estadual, de cara a gente já pôde trazer um bilhão para os cofres públicos”, declarou.

Tejota comentou ainda a grave situação fiscal do Estado. “Você não interpreta “dois mais dois são quatro”. E nós temos que entender que hoje tem 11 milhões em caixa, isso demonstra o tamanho do rombo. Nós temos a folha de dezembro [dos servidores estaduais] para cumprir a folha de janeiro até o dia 10 para cumprir, e nós temos 11 milhões”, respondeu.

Na Alego, durante sua fala nesta manhã, Caiado disse que o governo tucano havia deixado uma dívida de 3,4 bilhões no Estado, com apenas 11 milhões em caixa.

Questionado sobre se o Governo pagaria o salário de dezembro dos servidores, o vice-governador Lincoln Tejota respondeu que sim, mas “no momento oportuno, quando tivesse caixa para isso”.

Um grupo de detentos iniciou uma rebelião no presídio de Cristalina, a 270 quilômetros de Goiânia, no leste do estado, durante o início da noite da última quinta-feira (3/1). De acordo com informações da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP), o motivo seria a revista realizada nas celas para encontrar um celular que, como denunciado, estaria na posse de um dos presos.

Segundo a DGAP, os agentes prisionais foram informados de que havia um telefone celular sendo usado pelos presos em uma das celas. Após a denúncia, o diretor da unidade prisional determinou uma varredura nas celas para que o objeto fosse encontrado.

Ainda de acordo com a DGAP, o telefone celular foi encontrado durante a revista, momento em que alguns presos começaram a se rebelar e a incentivar outros detentos a fazer o mesmo.

Para conter o início de rebelião, foi necessária a intervenção do Grupo de Intervenção Tática (GIT) da DGAP.

Com o início do tumulto contido, foi determinada abertura de procedimento administrativo contra os presos que começaram a rebelião. Três presos foram transferidos para outra unidade.

Em nota, a DGAP se manifestou sobre o início de rebelião no presídio de Cristalina

Por meio de uma nota oficial, a assessoria de comunicação da DGAP comentou o caso, informando que o início da rebelião havia sido devidamente controlado.

Confira abaixo a nota na íntegra:

“NOTA-DGAP

A Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) informa que, na tarde desta quinta-feira (03/01), alguns presos da Unidade Prisional de Cristalina se rebelaram contra uma revista realizada nas celas do presídio.

Após receber informação de que havia um telefone celular em determinada cela, o diretor determinou que os agentes de plantão fizesse varredura com o intuito de encontrar o aparelho.

O celular foi encontrado e alguns presos insuflaram os demais a transgredir a disciplina e a ordem do local.

Foi necessária a intervenção do Grupo de Intervenção Tática (GIT) da DGAP para controlar os presos.

Foi determinada abertura de procedimento administrativo contra os autores. Três presos foram transferidos para outra unidade.

Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP)”

A Justiça goiana negou na última quinta-feira (3/1), a prisão do piloto Victor Augusto do Amaral Junqueira, filho do ex-prefeito de Anápolis, Eurípedes Junqueira. Em um vídeo divulgado massivamente na imprensa e pelas redes sociais, Victor aparece agredindo com socos e tapas a advogada e ex-namorada Luciana Sinzimbra durante uma discussão. Luciana chegou a registrar um boletim de ocorrência contra Victor Junqueira, mas na decisão judicial foi alegado “falta de requisitos legais” para a prisão dele.

A agressão aconteceu no dia 14 de dezembro do ano passado, no apartamento em que Luciana, de 26 anos, mora, no setor Marista, em Goiânia. No vídeo, é possível ver o momento em que Victor, que é filho do ex-prefeito de Anápolis, Eurípides Junqueira, senta em frente à ex-companheira e dá um forte tapa no rosto dela, que cai na cama. Ela pede várias vezes para que ele vá embora, mas ele se recusa.

O piloto, de 24 anos, ainda tenta estrangula-la, dando um murro na cabeça da advogada.

A reportagem do Dia Online tentou entrar em contato com a advogada Luciana Sinzimbra, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.

Apesar de negar a prisão de Victor Junqueira, Justiça impôs série de proibições a ele

A Polícia Civil representou pela prisão preventiva do piloto na semana passada por rumores de que ele poderia viajar para o exterior a qualquer momento, mas no entendimento do Poder Judiciário, “não havia requisitos legais para sua prisão”. Na decisão judicial, no entanto, foram definidas algumas regras que Victor Augusto terá de cumprir a partir de agora, entre elas, não poder se mudar da cidade sem comunicar o juízo previamente.

As regras também determinam que o piloto está proibido de se ausentar da cidade por qualquer período de tempo sem que a Justiça autorize. Ele também deve obedecer a todas as intimações e comunicações realizadas pelas autoridades judiciárias e policiais. Victor está obrigado ainda a comparecer em juízo a cada 20 dias para informar e justificar suas atividades.

Por último, a Justiça reforça na decisão que o piloto está proibido de se ausentar do País. Depois de intimado, ele terá prazo de 24 horas para entregar seu passaporte no cartório do plantão criminal. Este fato também deverá ser informado imediatamente à Polícia Federal, para que seu nome seja inserido em uma lista do sistema de fronteiras, já que não é necessário passaporte para viajar para países do Mercosul.