A assessoria do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), informou nesta sexta-feira, 28, que o Estado não vai pagar neste mandato o 13º do funcionalismo público relativo a 2018. Com isso, o depósito do benefício ficará por conta do próximo governador, Romeu Zema (Novo), que assume o cargo na terça-feira, 1° de janeiro.

A justificativa do governo Pimentel para não pagar o dinheiro, que já deveria ter sido depositado, foi de que um repasse esperado do governo federal só chegará no próximo ano. Houve ainda dificuldades na realização de leilão de securitização de dívidas. O governo de Minas Gerais já havia atrasado o pagamento do 13º salário de 2017, que foi parcelado em quatro vezes ao longo de 2018.

Em nota, o Estado afirma que “foi aguardado até o último momento um crédito de R$ 200 milhões, por parte do governo federal, referente à ‘compensação financeira em função da perda de receita decorrente da desoneração de ICMS sobre exportações de bens e da concessão de créditos nas operações anteriores'”, para quitar o débito, mas que a informação repassada pela União é de que o dinheiro só chegará em 2019.

O texto diz ainda que “outra importante perda de recursos ocorreu com o leilão da securitização das dívidas, que não obteve oferta com o desconto permitido. Com isso, o Estado estima que deixou de arrecadar cerca de R$ 500 milhões”. As duas fontes, conforme o governo, permitiriam o pagamento de parte do benefício. A folha de pagamento do Poder Executivo de Minas soma aproximadamente R$ 2 bilhões por mês.

Em grave crise financeira, o governo de Minas aprovou o Orçamento 2019 com déficit de R$ 11,4 bilhões. Na mesma nota em que anuncia o calote do 13º salário, o governo Pimentel afirma ter quitado nesta sexta-feira o salário dos servidores ativos e inativos relativo a novembro.

Em nota, o governador eleito Romeu Zema disse que lamenta a falta do pagamento e só vai se pronunciar oficialmente sobre o caso “quando tiver acesso ao fluxo de caixa e às reais condições financeiras do Poder Executivo estadual”.

O cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição vai mudar a partir de segunda-feira (31), quando será acionada uma regra implementada por lei em 2015. A regra exige um ano a mais para homens e mulheres se aposentarem. A atual fórmula, conhecida como 85/95, vai aumentar um ponto e se tornar 86/96. Quem quiser se aposentar pela regra atual – e já cumpre os requisitos – têm até domingo (30/12) para fazer a solicitação.

Pela fórmula 85/95, a soma da idade e do tempo de contribuição deve ser de 85 anos para mulheres e 95 para homens. O tempo de trabalho das mulheres deve ser de 30 anos e o dos homens, de 35 anos. Isso significa, por exemplo, que uma mulher que tenha trabalhado por 30 anos, precisa ter pelo menos 55 anos para se aposentar.

A partir do dia 31, para se aposentar com o tempo mínimo de contribuição, ela deverá ter 56 anos. A mesma soma precisará alcançar 86 e 96. A fórmula será aumentada gradualmente até 2026.

Aqueles que já cumprem as regras podem solicitar a aposentadoria pelo telefone 135, que funciona das 7h às 22h, no horário de Brasília. Pelo telefone, o pedido pode ser feito somente até sábado. Pelo site do INSS.o pedido pode ser feito até domingo (30).

Fórmula de aposentadoria

A atual regra é fixada pela Lei 13.183/2015. Nos próximos anos, a soma voltará a aumentar, sempre em um ano. A partir de 31 de dezembro de 2020, passará a ser 87/97; de 31 de dezembro de 2022, 88/98; de 31 de dezembro de 2024, 89/99; e, em 31 de dezembro de 2026 chegará à soma final de 90/100.

Defensor da fórmula, o professor da Universidade de Brasília e assessor do Conselho Federal de Economia, Roberto Piscitelli, diz que o cálculo ajuda a reduzir desigualdades. “Ele combina dois indicadores [tempo de contribuição e idade mínima] que, às vezes, quando considerados isoladamente dificultam a vida do trabalhador. A fórmula ajuda a compensar a situação daqueles que começaram a trabalhar muito cedo, o que sempre foi fator de injustiça do ponto de vista do tempo para aposentadoria”, explicou.

Além de se aposentar pela regra 85/95, os trabalhadores podem atualmente se aposentar apenas por tempo mínimo de contribuição: 35 anos para os homens e 30 anos para as mulheres, independente da idade. Nesses casos, no entanto, poderá ser aplicado o chamado fator previdenciário que, na prática, reduz o valor da aposentadoria de quem se aposenta cedo.

A Federação Goiana de Municípios (FGM) interpelou junto ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), um mandado de segurança ao Governo de Goiás referente ao não pagamento de parcelas do transporte escolar e também de diversos atrasos em relação aos programas de saúde. A ação dos municípios goianos visa o bloqueio dos valores para que estes sejam depositados para a quitação das parcelas em atraso.

A ação, que envolve dois mandados de segurança, é assinada por diversos municípios goianos, e pede o bloqueio dos valores para que sejam depositados as contrapartidas que são de responsabilidade do Estado. Segundo os dados da FGM com base na Seduce e Secretária da Saúde, em relação ao transporte escolar a dívida com os Municípios gira em torno de R$ 47.579.000 (quarenta e sete milhões, quinhentos e senta e nove mil), e com a relação a Saúde o montante é de R$ 145.582.396.66 milhões de reais.

Ainda de acordo com a FGM, a respeito do transporte escolar, apenas cinco parcelas foram pagas, restando ainda cinco, totalizando as 10 parcelas do ano de 2018. Na área da Saúde não é diferente, entre diversos programas, essenciais para a população dos Municípios, muitos não foram feitos nenhum repasse. Em programas como Saúde da Família, Assistência Farmacêutica e SAMU, de acordo com a FGM, todas as 12 parcelas estão em atraso. Foram feitas apenas o pagamento de quatro parcelas da saúde prisional, para os Municípios que possuem esse benefício.

Entidade de municípios goianos diz que tentou negociar com Governo de Goiás para o pagamento das dívidas

A FGM declarou ainda que foram feitas todas tentativas de negociação junto a Secretaria da Educação, Secretária da Saúde e na Sefaz, e não obteve respostas. A Federação, inclusive, procurou junto ao Governador do Estado Zé Eliton, por meio de ofícios, e reuniões presenciais, onde foram emitidas promessas de pagamentos, mas que, segundo a FGM, não foram efetuadas até o exato momento.

O Presidente da Federação Goiana de Municípios, Haroldo Naves, ressaltou a medida tomada pela entidade municipalista. “Todas as providências junto as secretarias estaduais e ao Governador foram tomadas, porém não obtivemos os pagamentos. Com a situação caótica que vivem os Municípios, com poucos recursos, crise financeira, e dificuldade de pagamento, é indispensável essas parcelas para o custeio de serviços fundamentais para a população. Diante desse cenário, estamos encaminhando ao poder judiciário para que possam resolver tal situação”, ressalta.

A reportagem do Dia Online tentou contato com a Secretária da Fazenda do Estado de Goiás (Sefaz), mas até agora não obteve retorno.

Um trágico acidente de carro em Formosa, entorno do Distrito Federal, vitimou cinco pessoas, entre elas duas crianças, na manhã deste sábado (29/12), na BR 020. Um carro de passeio, em uma ultrapassagem, acabou colidindo de frente com um ônibus que vinha na direção oposta. A ocorrência está em andamento, e Polícia Rodoviária Federal (PRF) está no local.

De acordo com informações do Coordenador de Operações da PRF que está atendendo a ocorrência, o acidente ocorreu por volta das 6h40 deste sábado, na BR-020, KM 17, entre Formosa e Povoado Bezerra.

Um carro de passeio modelo Pálio realizou uma ultrapassagem na altura do KM informado, e acabou colidindo de frente com um ônibus que vinha na pista contrária.

Conforme informou a PRF, os cinco ocupantes do carro vieram a óbito, entre eles uma criança de 4 anos e uma de 9. O condutor do ônibus foi conduzido à Unidade de saúde com escoriações, e nenhum dos passageiros que ele levava teve ferimentos.

A reportagem do Dia Online está acompanhando a ocorrência e deve trazer novas informações em breve.

Mortes em acidente de carro em Formosa entram para as estatísticas deste feriado

Os números no trânsito das rodovias goianas divulgados na última quarta-feira (26/12) pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) não são nada animadores, e mostram que muitos motoristas têm falhado no que tange à responsabilidade no volante. De acordo com os números da PRF, o Natal em Goiás desse ano teve mais do dobro de mortes em acidentes nas rodovias comparado ao ano passado. De acordo com a corporação, este feriado natalino foi o mais violento da história das rodovias goianas. Dados foram registrados na Operação Natal, que começou no dia 22/12, sábado.

Os números foram revelados pela PRF nesta manhã, e foram contabilizados do dia 22/12, último sábado, até a meia-noite do dia 25/12.

Segundo o balanço, nove mortes foram registradas nesse período em vários trechos das rodovias do estado de Goiás. O número representa o dobro de 2017, que registrou quatro óbitos.

Foram registrados, ainda, pela PRF, 32 acidentes, 41 feridos, 1.823 multas e o número impressionante de 623 mil imagens capturadas pelo radar. As imagens serão convertidas em multas.

De acordo com o Inspetor Newton Morais, da PRF, este foi o feriado de Natal mais violento de toda a história das rodovias de Goiás, fato este que traz a preocupação quanto à responsabilidade no volante.

Um homem de 21 anos foi preso no final da tarde da última sexta-feira (28/12), em Goiânia, no Setor Jardim Guanabara, portando R$ 900 reais em notas falsas. Em buscas na residência do suspeito, a Polícia Militar (PM) encontrou mais R$ 15 mil reais em notas falsas, além de celulares de procedência duvidosa.

O rapaz, identificado como Matheus Lopes da Silva foi abordado durante uma patrulha da PM enquanto estava no Jardim Guanabara, em Goiânia. De acordo com o Sargento João Paulo, da corporação policial, com ele, foram encontrados o valor de R$ 900 reais. Ao ser realizada a verificação do dinheiro, a PM constatou que se tratava de dinheiro falso.

Ainda segundo o Sargento, a PM, então, se dirigiu à casa do suspeito. Lá, depois de buscas feitas pelos policiais, foram encontrados mais R$ 15 mil reais em notas falsas. A PM encontrou também quatro celulares com origem suspeita – o que indica que podem ter sido fruto de roubo.

Matheus foi encaminhado à Central de Flagrantes, mas foi liberado logo em seguida. O delegado da Polícia Civil (PC) que realizou a tipificação do crime, de acordo com a Lei, não estava no plantão na manhã deste sábado (29/12).

Segundo a PM, Matheus não possui outros antecedentes criminais.

Neste ano, uma mulher foi presa com R$ 640 reais em notas falsas, em Goiânia

Em julho deste ano, uma mulher de 40 anos foi presa pela Guarda Civil Metropolitana (GCM) de Goiânia com R$ 640 em notas de R$ 20 falsas, numa quarta-feira (4/7). Segundo a corporação, ela tentava trocar o dinheiro com vendedores ambulantes na Avenida Anhanguera, no centro da capital. Ambas estão sendo levadas para a sede da Polícia Federal.

“Recebemos a denúncia de que ela estava com a enteada, de 19 anos, tentando trocar as notas falsas com vendedores. Quando nos aproximamos elas já tentaram fugir. Estavam, inclusive com R$ 255 em notas verdadeiras, que eu acredito que já era proveniente de trocas que ela conseguiu fazer”, disse o GCM Vilmar Rodrigues Mota, na época, que realizou a prisão junto com sua equipe.