A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira, 26, uma reforma da Previdência “capenga”, na visão do consultor econômico Raul Velloso, especialista em contas públicas. Em entrevista, ele afirmou que a Prefeitura não poderia ter retirado do projeto a chamada segregação de massas, essencial para a sustentabilidade do sistema no futuro.
Como o senhor avalia a reforma da Previdência aprovada?
É a reforma do atraso. É um lamentável retrocesso em relação ao que é o ideal. Acho que as pessoas desta administração não entenderam o que significa segregação de massas.
Por que a segregação de massas é tão importante?
A segregação de massas separa as pessoas que criam déficit diretamente do Tesouro municipal (inativos), coloca essas pessoas em um fundo à parte e paga essas pessoas mediante o aporte de ativos e outros recebíveis que a Prefeitura tenha. Ela abre a possibilidade de detectar recursos que hoje estão inertes. Com o tempo, o sistema ganha sustentabilidade porque os novos servidores, como terão os próprios fundos, já nascem equilibrados.
De onde viriam esses ativos?
São ativos hoje inertes, por exemplo imóveis que a Prefeitura tem que ela pode alugar, vender ou constituir fundos imobiliários. Ou então a dívida ativa que os contribuintes têm com a Prefeitura, e eles pagam em parcelas mensais. É a soma de rendimentos acumulados que a Prefeitura terá em um período de tempo. Acabei de coordenar a reorganização da Previdência do Estado do Rio, com base no modelo de segregação de massas. Lá, um exemplo de ativo são os royalties da exploração do petróleo, que são receitas garantidas enquanto tiver petróleo no Oceano Atlântico. Ativos existem aos montões. Se conseguimos fazer isso no Rio, como que eu não consigo na Prefeitura de São Paulo? Ela está andando na contramão. Vai ter de adotar o aumento da contribuição dos servidores para ir bancando as despesas daquele momento. Isso desgasta muito e não dá sustentabilidade.
Mas essa reforma pelo menos dá um alívio às finanças de São Paulo? É melhor do que nada?
A situação previdenciária do Brasil se tornou grave demais para a gente se limitar a soluções capengas por mero comodismo dos dirigentes do momento, que preferem fazer o quebra-galho a enfrentar o trabalho de mobilizar os ativos e colocar no fundo, que é algo que dá trabalho. Para mim, isso se chama preguiça.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
