No apagar das luzes do seu mandato, o presidente Michel Temer recuou e decidiu conceder indulto natalino. Temer vai conceder o benefício a presidiários mesmo sem o Supremo Tribunal Federal (STF) ter concluído julgamento sobre o decreto do ano passado, contestado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

A Coluna do Estadão apurou que o presidente decidiu acatar o pedido feito pelo defensor público-geral federal em exercício, Jair Soares Júnior, que solicitou que o decreto de indulto fosse editado para este ano. A tendência do presidente é deixar de fora quem cometeu crimes contra a administração pública.

“Caso não seja editado decreto de indulto em 2018 este será o primeiro ano, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, em que não se concede indulto como política criminal que visa combater o encarceramento em massa”, escreveu Jair Soares Júnior em ofício encaminhado ao Palácio do Planalto nesta terça-feira (25).

Soares Júnior destacou que o Brasil possui a terceira maior população carcerária do mundo, sendo reconhecido pelo STF que o “sistema carcerário brasileiro vive um estado de coisas inconstitucionais'”, o que na prática significou que o STF reconheceu um quadro insuportável e permanente de violação de direitos fundamentais a exigir intervenção do Poder Judiciário.

“Neste contexto, a Defensoria Pública da União entende que a não edição do decreto de indulto no presente ano agravará sobremaneira o estado de coisas inconstitucionais vivenciado no sistema carcerário, razão pela qual se faz necessária a edição de novo decreto de indulto antes de encerrado o ano de 2018, nos termos do Decreto nº 9.246, de 21 de dezembro de 2017”, pediu a DPU.

“Caso se entenda não haver conveniência e oportunidade de se manter o mesmo texto do decreto editado no ano de 2017, por se tratar de ato discricionário do presidente da República, a Defensoria Pública da União entende que deve ser editado novo decreto contemplando os sentenciados que atendam aos requisitos, excluindo-se apenas aqueles condenados por crimes contra a administração pública, tendo em vista a ação ajuizada pela Procuradoria-Geral da República no Supremo Tribunal Federal”, acrescentou o órgão.

De acordo com a DPU, os condenados por crimes contra a administração pública “se tratam de absoluta minoria se comparados com a grande massa de condenados e encarcerados que podem ser contemplados pelo indulto, como forma de política criminal”.

Os números no trânsito das rodovias goianas divulgados nesta quarta-feira (26/12) pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) não são nada animadores, e mostram que muitos motoristas têm falhado no que tange à responsabilidade no volante. De acordo com os números da PRF, o Natal em Goiás desse ano teve mais do dobro de mortes em acidentes nas rodovias comparado ao ano passado. De acordo com a corporação, este feriado natalino foi o mais violento da história das rodovias goianas. Dados foram registrados na Operação Natal, que começou no dia 22/12, sábado.

Os números foram revelados pela PRF nesta manhã, e foram contabilizados do dia 22/12, último sábado, até a meia-noite de ontem (25/12).

Segundo o balanço, nove mortes foram registradas nesse período em vários trechos das rodovias do estado de Goiás. O número representa o dobro de 2017, que registrou quatro óbitos.

Foram registrados, ainda, pela PRF, 32 acidentes, 41 feridos, 1.823 multas e o número impressionante de 623 mil imagens capturadas pelo radar. As imagens serão convertidas em multas.

De acordo com o Inspetor Newton Morais, da PRF, este foi o feriado de Natal mais violento de toda a história das rodovias de Goiás, fato este que traz a preocupação quanto à responsabilidade no volante.

No Natal em Goiás, carro a quase 200 quilômetros/h foi flagrado em rodovia

Um dos principais fatores causadores de acidentes é o excesso de velocidade. E um veículo flagrado pelo radar da PRF parece ter tido a vontade de colocar isso à prova.

Em imagens divulgadas pela corporação, um veículo foi visto a velocidade impressionante de 192 quilômetros/h. O veículo, uma BMW, foi flagrado no trecho de Brasília a Anápolis na tarde de ontem (25/12), e tinha placa de Brasília.

Diante dos números preocupantes, a PRF fará uma avaliação geral dos resultados da operação nesta manhã em sua sede em Goiânia, no setor Campinas. A corporação pretende, ainda, fazer repasses de orientações quanto ao feriado de Ano Novo.

O prazo para justificar a ausência no segundo turno das eleições gerais de 2018, dia 28 de outubro, termina nesta quinta-feira (27). Os eleitores que não votaram no segundo turno precisam regularizar a situação, sob pena de impedimento de fazer matrícula em universidades, tirar o passaporte, tomar posse em cargo público e receber o salário, no caso dos servidores.

Segundo o Tribunal Superior Eleieotral (TSE), o não comparecimento injustificado no dia da eleição é irregularidade punível com multa. Pela Constituição, os brasileiros com idade entre 18 anos e 70 anos são obrigados a votar. Após três ausências consecutivas não justificadas, o título de eleitor é cancelado.

Não precisam justificar a ausência os eleitores cujo voto é facultativo (analfabetos, os com 16 anos a 18 anos e os maiores de 70 anos), além dos portadores de deficiência física ou mental que torne impossível ou demasiadamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais. A justificativa pode ser feita diretamente nos cartórios eleitorais ou pela internet.

Formulário

No primeiro caso, é necessário preencher o formulário disponível no cartórios eleitorais, nos postos de atendimento ao eleitor e nas páginas da Justiça Eleitoral na internet. O documento deverá ser entregue no cartório eleitoral ou enviado por via postal ao juiz da zona eleitoral na qual o eleitor é inscrito. É preciso anexar comprovante do motivo da ausência.

Pela internet, a justificativa é feita no Sistema Justifica. O eleitor deverá preencher o formulário online, informando seus dados pessoais e o motivo da ausência, bem como anexar o comprovante do impedimento para votar. Se a justificativa for aceita, o eleitor será avisado da decisão.

O brasileiro residente no exterior que não votou também precisa justificar o não comparecimento às urnas. Ao requerimento de justificativa eleitoral devem ser juntadas cópias do documento oficial brasileiro de identidade e do comprovante dos motivos alegados para justificar a ausência. A documentação deve ser enviada ao juiz da Zona Eleitoral do Exterior ou entregue nas missões diplomáticas ou encaminhada pelo Sistema Justifica.

Um homem e um adolescente morreram afogados na tarde da última terça-feira (25/12), os afogamentos foram registrados nas cidades de Goianésia, a 170 quilômetros de Goiânia, e Firminópolis, a 110 quilômetros da capital.

O primeiro afogamento foi registrado por volta das 15h42, quando o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBMGO) foi acionado para atender a ocorrência. Os Bombeiros afirmaram que a vítima foi identificada como Neryon Kennedy Araújo Martins, de 14 anos, e que o rapaz tinha acabado de almoçar quando entrou na represa em busca de uma bola e sentiu um mal-estar, vindo a se afogar.

A corporação afirmou que quando a equipe chegou a represa, o jovem já tinha sido retirado da água por terceiros, e que ele estava na traseira de uma caminhonete com populares fazendo massagem cardíaca no jovem.

A equipe dos bombeiros que esteve no local assumiu o procedimento de ressuscitação cardiopulmonar (RCP), e levou o adolescente para a Unidade de Pronto Atendimento da cidade (UPA). A equipe médica da UPA assumiu o procedimento, mas sem sucesso, com o adolescente vindo a óbito na unidade.

Um homem morreu afogado em Firminópolis

O outro afogamento foi registrado durante a noite de terça-feira, em Firmonópolis. Segundo o CBMGO, a equipe foi chamada as 18h56 e quem atendeu foi a unidade de São Luiz de Montes Belos. A corporação afirmou que a vítima foi identificada como José Murilo da Silva de Araújo, de 32 anos.

Segundos os bombeiros, José Murilo tomava banho no lago municipal da cidade com alguns amigos próximo a GO-164, quando se afogou. A equipe que esteve no local informou que fez a remoção do corpo da vítima.

Outro caso de afogamento no interior

Durante a aula da saudade do Colégio Estadual de Indiara, a 90 quilômetros de Goiânia, na terça-feira (18/12), o jovem Luis Fernando Pereira Vale Silva, de 18 anos, morreu afogado, após mergulhar no lago da chácara em que a festa acontecia. O rapaz participava do evento, quando resolveu pular no lago, nadou por 15 metros e desapareceu. O corpo do jovem foi encontrado a 15 metros de profundidade.

Na celebração Urbi et Orbi, o papa Francisco pediu mais compreensão e o esforço comum para o fim das divergências e a busca pela reconciliação. Para as Américas, ele mencionou especificamente a Venezuela e a Nicarágua. Segundo o pontífice, o momento é para pensar nos mais frágeis e na reconstrução do futuro.

O papa Francisco disse ontem (25/12) que espera que “este período de bênção permita à Venezuela encontrar o acordo e que todos os membros da sociedade se reúnam fraternalmente pelo desenvolvimento do país, ajudando os setores mais frágeis da população”.

A crise venezuelana se estende para os campos político, econômico e social. Sem emprego e perspectivas, imigrantes deixam o país em busca de alternativas. O Brasil e a Colômbia estão entre as nações que mais recebem venezuelanos.

O papa Francisco apelou ainda para a sensibilidade do governo do presidente nicaraguense, Daniel Ortega. “[Desejo que] os habitantes da querida Nicarágua se redescubran irmãos para que não predomine as divisões nem discórdias, no esforço para favorecer a reconciliação e por construir juntos o futuro do país.”

A Nicarágua vive uma crise política desencadeada por uma onda de protestos desde 18 de abril. Manifestantes pedem o fim do governo Ortega, mais libertade de expressão e direitos humanos. Os protestos são repreendidos pelos agentes públicos e há denúncias de mortos, desaparecidos e feridos.

O papa Francisco também mencionou Síria, Iêmen, Ucrânia, Península Coreana e as comunidades de minorias religiosas. Ele ressaltou que todos devem ter os direitos preservados inclusive os relacionados à liberdade religiosa.