Com mais de 13,5 mil pedidos até o dia 20 deste mês, o número de habeas corpus apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF) bateu recorde em 2018. Os dados confirmam uma tendência de crescimento desse instrumento constitucional, que já havia dobrado de 2016 para 2017, ao ultrapassar a marca de 11 mil. Como a Corte não consegue dar conta de todos os casos – apenas um quarto deles já passou por todas as etapas de tramitação -, a maioria acaba sendo analisada de forma monocrática, quando a sentença é dada isoladamente por um dos 11 ministros da Corte, sem passar pelo colegiado.

Especialistas apontam para uma espécie de conflito entre a Corte mais alta do País e as outras instâncias do Poder Judiciário. Para Ivar Hartmann, professor da FGV-Rio e coordenador do projeto Supremo em Números, muitos magistrados de instâncias inferiores tomam decisões contrárias a precedentes abertos pelo STF. Isso faz com que a defesa dos réus recorra à última instância por entender que os ministros podem lhes conceder o habeas corpus, medida prevista na Constituição de 1988 para impedir violência ou coação no direito de ir e vir, seja por ilegalidade ou abuso de poder.

“Esse fator é um gatilho. Mas o causador principal é a lógica do sistema Judiciário brasileiro, que é uma lógica de revisão incessante de decisões”, diz Hartmann. “Ou seja, ainda que exista o descumprimento de decisões do Supremo, a saída para isso certamente não é que o próprio Supremo revise todos esses casos. Não é sustentável.”

Para lidar com a demanda gigantesca, os ministros acabam recorrendo às decisões monocráticas, sem passar pelas turmas. Foram concedidos neste ano 642 habeas corpus, o equivalente a cerca de 5% dos recebidos pelo STF. Dentre eles, quase todos foram decididos por apenas um ministro individualmente – 568, ante 74 debatidos pelas turmas. Em termos porcentuais, 88,5% de monocráticas e 11,5% de decisões colegiadas.

Foi o caso de decisão anunciada em setembro pelo ministro Gilmar Mendes, que mandou soltar o ex-governador do Paraná Beto Richa, a mulher do político e outras 13 pessoas, todos acusados de irregularidades em licitações públicas. Gilmar argumentou que havia “indicativos de que tal prisão” teria “fundo político” (Richa foi candidato ao Senado pelo Paraná, mas não foi eleito). Outros políticos também bateram à porta do Supremo neste ano.

Há dez anos, essa relação era quase inversa. Enquanto 78,5% das decisões passaram por discussão na Corte, apenas 21,5% foram baixadas por um só juiz.

Marco Aurélio

A decisão monocrática, porém, não é uma exclusividade do habeas corpus. A liminar do ministro Marco Aurélio que suspendia as prisões após condenação em segunda instância é um exemplo disso. Monocrática, ela antecipava, antes do veto do presidente Dias Toffoli, o eventual efeito de Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) que será discutida só em abril de 2019 pelo plenário.

“É um fenômeno inevitável. Não é possível 11 ministros ou duas turmas decidirem sempre colegiadamente esse volume. Enquanto não mudarem as regras do sistema, o ministro vai continuar decidindo monocraticamente porque não tem alternativa”, afirma Hartmann.

O excesso de pedidos também já foi criticado por integrantes do Supremo. Durante sessão em abril passado, o ministro Luís Roberto Barroso disse que a Corte não deveria funcionar como uma “quarta instância” de análise de todas as ordens de prisão do país, mas sim se concentrar em processos que tratem de questões constitucionais. “Está completamente desarrumado o sistema de habeas corpus no Brasil”, disse ele à época. “Não é papel de nenhuma corte constitucional no mundo julgar 10 mil habeas corpus por ano. É inexplicável, não há sentido nisso.”

Num contexto de decisões dos tribunais inferiores que vão contra precedentes do Supremo, o excesso de decisões individuais dos ministros em habeas corpus tem ainda outra explicação, diz o professor Thiago Bottino, também da FGV. “Se devem ao fato de que as ilegalidades eram manifestas e já deviam ter sido corrigidas pelos tribunais inferiores. E, por serem questões já decididas de forma reiterada pelo STJ e STF, não há necessidade de gastar tempo de julgamento nos órgãos colegiados.”

Histórico

O montante de habeas corpus recebidos pelo Supremo nem sempre foi tão grande. Até o início dos anos 2000, nenhum ano pós-redemocratização havia batido a marca de mil pedidos. Em 1990, primeiro ano com dados registrados pelo tribunal no seu portal de transparência, chegaram apenas 91. O número é mais de 130 vezes menor do que o de 2018.

Esse excesso de processos, na visão dos especialistas, faz com que o STF perca tempo com revisões e deixe de agir como uma Corte constitucional e definidora de teses. “O grande número de processos atrapalha o tribunal. Sobretudo porque gasta tempo ‘corrigindo’ as ‘decisões erradas’ dos tribunais de segunda instância”, diz Bottino.

No universo de habeas corpus que chegaram ao Supremo, mais de 100 pedem a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em segunda instância na Lava Jato, segundo dado do jornal O Globo. Não é preciso integrar a defesa de um preso para apresentar o pedido de HC. No entanto, é comum o Tribunal julgar apenas os enviados pelos advogados.

HCs protegem políticos

Apesar de a maioria dos pedidos de habeas corpus ser de réus desconhecidos, vários políticos, para além do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, recorreram neste ano no Supremo Tribunal Federal.

O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, foi preso no dia 29 de novembro por supostamente integrar esquema que desviou recursos de obras no Estado. Dez dias depois, o ministro Alexandre de Moraes negou o habeas corpus impetrado pela defesa.

Quem teve mais sorte foi o ex-governador do Rio Grande do Norte Fernando Freire, que em setembro recebeu decisão favorável de Gilmar Mendes – o ministro foi quem mais deu HCs em 2018, com 190 concessões. Freire é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso conhecido como Máfia dos Combustíveis e continua preso por ter sido condenado em segunda instância em outras ações.

Gilmar negou um pedido de liberdade solicitado por outro ex-governador: Sérgio Cabral, do Rio, que teria iniciado o esquema do qual Pezão faria parte, de acordo com o Ministério Público.

Também do Rio, o ex-governador Anthony Garotinho recebeu em outubro uma decisão favorável do ministro Ricardo Lewandowski, que permitiu a ele aguardar em liberdade julgamento no qual é acusado de formação de quadrilha – ele teria pago propina a delegados para facilitar a exploração de jogos de azar. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O delegado Odair Soares deve ser o novo delegado geral da Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO), no governo de Ronaldo Caiado (DEM) que toma posse no próximo dia 1º de janeiro de 2019.

A indicação de Odair foi feita em uma lista tríplice, com outros nomes, enviada ao governador eleito em novembro deste ano pelo Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Goiás (SINPOL). Odair é profissional de carreira, já chefiou a divisão de narcóticos de Goiás, além de outras divisões da polícia.

Além da indicação do Sinpol, o delegado Odair Soares, também foi indicado pela Associação dos Delegados da Polícia Civil do Estado de Goiás (Adepego), inclusive como candidato para o cargo de delegado geral, sendo um dos favoritos a vencer a disputa.

Governo Ronaldo Caiado

Caiado assume o governo de Goiás a partir do dia primeiro de janeiro de 2019, e aos poucos vai indicando os nomes de confiança para assumir as secretarias e também a diretoria geral da Polícia Civil. Na lista tríplice para delegado geral da PC, além do delegado Odair José, estavam também os nomes do delegado André Ganga e Josuemar Vaz.

Antes de definir o nome do delegado geral da PC, o democrata já havia anunciado, o ex-prefeito de Vila Velha, Rodney Miranda, como Secretário de Segurança Pública de Goiás (SSPGO). Além de apresentar outros nomes do primeiro escalão de sua equipe.

Caiado ainda não terminou de preencher todas as secretarias, mas metade delas já tem nomes conhecidos pela população goiana, revelados pelo governador eleito antes do Natal.

Chefia militar em Goiás

Um dia após ser anunciado oficialmente como secretário de segurança do governo de Ronaldo Caiado, Rodney Miranda, concedeu coletiva e apresentou os nomes dos comandantes que vão chefiar o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBMGO) e da Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO).

A cada dia aumenta o número de vítimas em decorrência do tsunamidesencadeado após erupção do vulcão Anak Krakatau, na região costeira da Indonésia. O balanço mais recente divulgado hoje (25) é de 429 mortos e 1.459 feridos, além dos desaparecidos.

O tsunami, registrado há três dias, destruiu 882 casas, 73 hotéis, vilas e edifícios localizados no litoral. De acordo com o porta-voz da Agência Nacional de Gerenciamento de Desastres, Sutopo Purwo Nugroho, 16.082 pessoas foram deslocadas.

O desastre também destruiu um porto marítimo e 434 navios e embarcações nos distritos de Pandeglang e Serang mais atingidos na província de Banten, e nos distritos de Lampung Selatan, Panawaran e Tenggamus na província de Lampung.

Buscas

As buscas se estendem por terra e mar entre as ilhas de Java e Sumatra, já que muitas vítimas teriam sido arrastadas pelas ondas. “Os navios que procuram as vítimas já recuperaram vários corpos no mar”, disse Sutopo.

Mais de 2 mil soldados e policiais, além de pessoal do escritório de busca e salvamento e do escritório da agência de gestão de desastres participaram de uma operação de socorro emergencial.

Falhas

O porta-voz admitiu que falhas no sistema de alerta contribuíram para o agravamento da situação. “A ausência e o fracasso dos primeiros sistemas de alerta de tsunamiscontribuíram para as enormes baixas porque as pessoas não tiveram oportunidade de serem deslocadas.”

A agência de meteorologia e geofísica proibiu atividades nas áreas costeiras após o tsunami.

Em 26 de dezembro de 2004, um enorme tsunami desencadeado por um poderoso terremoto atingiu países ao longo do Oceano Índico, matando 226 mil pessoas, incluindo 170 mil na província de Aceh, na ponta norte da ilha de Sumatra, na Indonésia.

Vulcão

A área do vulcão Anak Krakatau está cercada de estâncias turísticas, uma zona industrial, uma movimentada faixa de navegação e algumas áreas residenciais. No sábado, ondas de 4 a 5 metros atingiram a costa.

Anak Krakatau é um dos 129 vulcões ativos na Indonésia, uma vasta nação de arquipélagos que abriga 17,5 mil ilhas, situada em uma zona propensa ao terremoto do chamado Anel de Fogo do Pacífico.

*Com informações da Xinhua, agência pública de notícias da China.

Um casal foi morto a tiros no início da noite da última segunda-feira (24/12) na porta de uma distribuidora de bebidas, em Itaberaí, a 89 quilômetros de Goiânia.

O delegado plantonista da delegacia da cidade, Gustavo Cabral, afirmou que as vítimas foram identificadas como Neide César de Morais, de 39 anos, e Adriano Souza da Silva, de 25.

“Os dois estavam sentados em uma distribuidora no Jardim Cabral, quando um homem passou em um veículo e efetuou os disparos, na cabeça das vítimas, pelo menos dois em cada uma”, conta o delegado.

O suspeito do duplo homicídio fugiu do local em seguida, e segundo o delegado, a principal linha de investigação é o envolvimento com tráfico de drogas na cidade.

O caso é investigado pelo Grupo de Investigação de Homicídios (GIH) da delegacia regional da cidade de Goiás, e até o momento não há informações sobre a motivação e autoria do crime.

Mortos a tiros em Goiás

No dia 16 de dezembro de 2018, Luiz Carlos Gonçalves Filho, estava bebendo em uma distribuidora de bebidas, na Vila Romana, em Aparecida de Goiânia, quando um suspeito se aproximou e efetuou vários disparos contra ele. O autor dos disparos chegou em uma moto e fugiu em seguida, o caso é investigado pelo GIH de Aparecida de Goiânia.

No início da noite do último sábado (22/12) Thiago Santana da Silva, de 22 anos, e um outro homem foram mortos a tiros dentro de um carro, na porta de um bar no Jardim Guanabara I, em Goiânia. Thiago e o outro rapaz discutiram com um terceiro homem momentos antes, o terceiro envolvido encontrou as vítimas mais a frente e efetuou diversos disparos contra o carro em que os dois rapazes estavam.

Thiago e o outro rapaz morreram no local, o suspeito do duplo homicídio fugiu. O caso é investigado pela Delegacia Estadual de Investigação de Homicídios (DIH) de Goiânia.

Mais animados com as comemorações, este ano, os brasileiros desembolsaram, em média, R$ 207,27 com a ceia de Natal, segundo pesquisa da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil). O valor corresponde a 45% a mais que o valor gasto em 2017, que foi de R$ 136,52.

O levantamento, feito às vésperas do Natal, revelou que 48%, quase metade dos entrevistados, pretendiam realizar a ceia natalina em casa, enquanto 34% pretendiam passar a data com os pais ou outros parentes. Além disso, 31% dos entrevistados planejavam dividir as despesas da festa compartilhando os custos entre os familiares.

Ainda de acordo com a pesquisa, 31% pretendiam estipular que cada um levasse um tipo de prato ou bebida diferente. Do total de entrevistados, apenas 13% disseram que vão arcar com todas as despesas da ceia de Natal.

Para a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, é importante planejar, antes mesmo de gastar, como será feito o pagamento da compras. “Dividir as despesas é uma estratégia interessante, ao evitar que os custos sobrecarreguem o bolso de uma única pessoa. Outra dica é pesquisar bem os preços e, se possível, sair de casa com uma lista incluindo todos os itens”, orienta.

Outros gastos com o Natal

O levantamento apontou ainda que além dos gastos com a ceia, os entrevistados tinham a preocupação de renovar o guardar roupa para passar o Natal. Em cada dez brasileiros que vão comemorar o Natal, seis (64%) disseram que comprariam alguma peça nova de vestuário ou acessório, percentual que sobe para 70% entre as mulheres. Para essas compras, o gasto médio previsto era de R$ 237,11.

De acordo com a CDNL/SPC Brasil, “inicialmente foram ouvidos 761 consumidores nas 27 capitais para identificar o percentual de quem pretendia ir às compras no Natal e, depois, a partir de 607 entrevistas, investigou-se em detalhes o comportamento de consumo no Natal. A margem de erro é de no máximo 3,5 e 4,0 p.p, respectivamente, a uma margem de confiança de 95%.”

Compras de Natal de Goiânia

Uma pesquisa realizada pelo Procon Goiás revelou que este ano, os itens da ceia natalina, como por exemplo o panetone, apresentaram variação de 174% nos preços. Já no valor das frutas, a variação pode chegar a 560% de um supermercado ou atacadista para outro em Goiânia. Foi verificado pelo órgão o aumento médio de 3,77% nas frutas frescas e de 8,29% nas carnes.