O otimismo com o cenário de inflação e política monetária, nesta sexta-feira, 21, reforçado pela deflação do IPCA-15 de dezembro acima da mediana das estimativas, conduziu o mercado de juros nesta sexta-feira, resultando em queda para as taxas futuras durante boa parte da sessão, mesmo com o dólar em alta. A partir da última hora do pregão regular, porém, com a piora do humor no exterior e a moeda americana batendo sucessivas máximas para perto dos R$ 3,90, a queda perdeu força, jogando as taxas para perto da estabilidade.

O volume foi mais baixo, já refletindo a redução do ritmo das operações às vésperas das festas de fim de ano. A taxa do contrato de Depósito Interfinanceiro (DI) para janeiro de 2020 fechou com taxa de 6,590%, de 6,581% na quinta no ajuste, e a do DI para janeiro de 2021 encerrou em 7,38%, de 7,392%. A taxa do DI para janeiro de 2023 passou de 8,632% para 8,60% e a do DI para janeiro de 2025, de 9,252% para 9,23%.

Na semana, houve um expressivo alívio de prêmios nos trechos longo e intermediário. Na última sexta-feira, o DI para janeiro de 2021 tinha taxa de 7,52%; o DI para janeiro de 2023, 8,83%; e a do DI para janeiro de 2025, 9,46%.

A deflação de 0,16% do IPCA-15 de dezembro foi maior do que apontava a mediana (-0,12%) encontrada na pesquisa do Projeções Broadcast. Este é o menor resultado mensal registrado desde julho de 2017 e o menor para um mês de dezembro desde a implantação do Plano Real, em 1994. O índice fechou o ano com alta de 3,86%, ante 2,94% em 2017. O dado reforçou o cenário confortável para a inflação e a leitura dos textos do Copom de que a Selic pode permanecer em 6,50% por muitos meses, talvez até durante todo o ano de 2019.

Ainda que a deflação do IPCA-15 justifique o fluxo doador nesta sexta-feira, alguns profissionais acreditam que as posições vendidas estão muito esticadas, sobretudo diante do que está acontecendo no mundo. “Parece que, haja o que houver, o DI cai. A ata tentou tirar o tom ‘dovish’ do comunicado do Copom, mas o mercado não quis saber e vende”, disse o gestor citado acima.

Além das preocupações com a perda de força da economia global, em especial recessão nos Estados Unidos e desaceleração da China, e os imbróglios do Brexit no Reino Unido e orçamentário na Itália, entre quinta e sexta houve aumento das tensões com a possibilidade de paralisação do governo nos Estados Unidos. Para o presidente Donald Trump, há “grande chance” de que isso ocorra por causa da oposição do Partido Democrata a apoiar a liberação de verbas para a construção de um muro na fronteira com o México.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou o recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e determinou a prisão de Rafael Bussamra. Ele atropelou e matou o filho da atriz Cissa Guimarães e do músico Raul Mascarenhas, Rafael Mascarenhas.

O caso ocorreu em 2010. Rafael Mascarenhas andava de skate no túnel acústico que liga a Gávea a São Conrado quando foi atropelado por Rafael Bussamra, que participava de uma corrida ilegal de automóveis. Em 2016, Bussamra foi condenado à pena de 3 anos e 6 meses em regime semiaberto, mas a pena foi convertida em prestação de serviços à comunidade pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

O MPRJ recorreu e a decisão foi publicada na quarta-feira, 19. O STJ considerou que a conversão da pena precisa observar também a conduta social e personalidade do condenado e não apenas o prazo da pena, como foi feito pelo TJRJ em 2016, e acatou o recurso. A determinação afeta também Roberto Bussamra, pai de Rafael. Ele terá que cumprir a pena de 3 anos 10 meses em regime semiaberto por corrupção ativa.

Procurado, o TJRJ informou que ainda não foi oficiado da decisão do STJ e ainda não determinou as prisões.

Promotores integrantes da força-tarefa do Ministério Público de Goiás divulgaram, nesta sexta-feira (21/12), o balanço da apuração das denúncias contra o médium João de Deus. Do total de relatos recebidos pelo e-mail do MPGO, criado exclusivamente para o caso, 23 narraram abusos sexuais ocorridos quando tinham entre 9 e 14 anos de idade; 28 entre 15 e 18 anos; e 70 com idade de 19 a 67 anos.

Ao todo, segundo o órgão, foram feitos 596 contatos, sendo que destes foram identificadas 255 possíveis vítimas do médium; 75 delas já foram ouvidas formalmente. O Ministério Público recebeu relatos de diversos estados, além de 11 casos internacionais. Veja abaixo a relação:

Denúncias nacionais 

• Goiás – 21
• Brasília – 39
• Rio Grande do Sul – 20
• Espírito Santos – 11
• Minas Gerais – 15
• Rio de Janeiro – 7
• Paraná – 6
• Santa Catarina – 4
• Mato Grosso – 3
• Mato Grosso do Sul – 1
• Maranhão – 1
• Pernambuco – 1
• Piauí – 1
• Tocantins – 1

Denúncias internacionais 

• Estados Unidos – 4
• Austrália – 3
• Alemanha – 1
• Bélgica – 1
• Bolívia – 1
• Itália -1

Ainda de acordo com os promotores, os próximos passos incluem, além da continuação das oitivas das vítimas, o depoimento de João de Deus e a apresentação de denúncia criminal de, pelo menos, três casos, cujos crimes são o de estupro, violência sexual mediante fraude e estupro de vulnerável.

As denunciantes recebem, antes mesmo de prestar depoimento, atendimento psicológico, por meio da força-tarefa do MP. De acordo com os promotores, a preocupação é dar apoio às vítimas que possivelmente foram abusadas em momento de fragilidade.

João de Deus é indiciado por violação sexual

 João de Deus foi indiciado, na última quinta-feira (20/12), pela Polícia Civil de Goiás por violação sexual mediante fraude. De acordo com o inquérito, concluído e apresentado ao Poder Judiciário, o crime, registrado em outubro deste ano, foi cometido contra uma fiel na Casa Dom Inácio de Loyola, em Abadiânia, interior de Goiás, onde milhares de pessoas buscam curas espirituais.

O religioso está preso desde o último domingo (16/12), no Núcleo de  em Aparecida de Goiânia, após se entregar à polícia.

A juíza Adriana Freisleben de Zanetti, da 2ª Vara de Osasco (SP), apresentou ao Ministério Público Federal uma representação contra ofensas do deputado federal eleito Alexandre Frota (PSL-SP). A magistrada o condenou a picotar papeis durante 2 anos e 26 dias em ação por calúnia e injúria contra o deputado Jean Wyllys (PSOL).

“Tomei conhecimento de diversas ofensas a minha honra em razão da postagem feita no Facebook pelo sr. Alexandre Frota de Andrade nos dias 18 e 19 de dezembro de 2018. Nesse contexto, o fato é muito grave”, relatou a magistrada à Procuradoria da República.

Na representação, a juíza narrou que “centenas de comentários” foram feitos após a postagens. Adriana de Zanetti citou algumas ofensas e afirmou que, um deles “leva a crer que se trata de eventual ameaça de estupro”. “Sinto-me muito ofendida com as declarações irrogadas a minha pessoa”, anotou.

Frota pegou 2 anos e 26 dias de detenção, no regime inicial aberto, mais pagamento de 620 dias-multa – no valor de meio salário mínimo cada -, por difamação e injúria a Jean Wyllys.

Segundo a ação, Frota atribuiu a Wyllys a frase. “A pedofilia é uma prática normal em diversas espécies de animal (sic), anormal é o seu preconceito.”

Essa publicação gerou quase dez mil compartilhamentos e mais de quatro mil curtidas, além de cerca de dois mil comentários. A frase, segundo Wyllys, jamais foi dita por ele. Jean Wyllys relata que é deputado federal, defensor dos direitos das minorias e jamais se posicionou a favor da prática do crime de pedofilia.

A pena privativa de liberdade imposta a Frota foi substituída por duas restritivas de direito. Ele terá de trabalhar cinco horas diárias, “no auxílio à destruição/picotagem de papéis que não mais se fazem úteis aos autos” e ainda terá de “permanecer, aos sábados e domingos, por cinco horas diárias em casa de albergado ou outro estabelecimento similar”.

Após a divulgação da sentença, Frota postou foto de Adriana. Seguidores do parlamentar eleito xingaram a magistrada. O próprio Frota exibiu um vídeo em que aparece com uma tesoura na mão cortando folhas de papel, em ironia à decisão da juíza da 2.ª Vara de Osasco.

Nesta sexta-feira, 21, os juízes federais repudiaram a conduta do “condenado Alexandre Frota” que postou em rede social a foto de Adriana Freisleben de Zanetti.

“A Constituição Federal assegura a todos a liberdade de expressão e o Judiciário não é, obviamente, imune à crítica social. Qualquer direito, contudo, é contrabalanceado por princípios inerentes à convivência social e à própria democracia”, reagiram juízes por meio de nota.

“Ao difamar e ofender publicamente uma magistrada ou um magistrado que meramente cumpriu seu dever público, o condenado ultrapassa o limite do inconformismo com a sentença, plenamente garantido pelo direito de recorrer, para ingressar na esfera da irresponsabilidade e do abuso.”

Defesa

No processo, a defesa de Alexandre Frota pediu pelo “não recebimento da queixa-crime, sob o argumento de inépcia da inicial e afirmou que a vontade de retratação cabal às ofensas geraria a extinção da punibilidade, independente da vontade do autor (da ação)”.

A defesa alegou também que Jean Wyllys estava utilizando a ação como “palanque eleitoral”, não tendo o acusado cometido qualquer delito. A reportagem tentou contato com o escritório do advogado do deputado federal eleito. O espaço está aberto para manifestação.

Desde o último dia 7 do mês de dezembro, quando foi ao ar uma das edições do programa Conversa com Bial, um nome tem sido o mais falado no Brasil inteiro (e até fora dele). O médium João de Deus, antes famoso por seus procedimentos de ‘curas espirituais’ agora ganha as manchetes como sendo alvo de inúmeros denúncias de abuso sexual e até de tráfico de drogas.

Uma força-tarefa do Ministério Público de Goiás (MP-GO), com a Polícia Civil (PC), diante dos inúmeros relatos e evidências, indiciou o médium pelo crime de violação sexual, e o mesmo está preso desde o último domingo (16/12).

Na última sexta-feira (21/12), o procurador-geral de Justiça de Goiás, Benedito Torres Neto, e promotores integrantes da força-tarefa criada pelo MP-GO para investigar acusações contra João de Deus, divulgaram um novo balanço sobre a apuração dos fatos, até o momento. Além disso, informaram que novo pedido de prisão foi deferido pelo Judiciário em desfavor do investigado, desta vez por posse ilegal de armas de fogo.

O promotor enfatizou que o MP-GO tem realizado um trabalho de peso, ouvindo testemunhas, formando núcleos específicos para tratar da questão e dar uma resposta à sociedade, o que tem sido feito também de forma integrada com a PC.

A força-tarefa do MP foi instituída pelo procurador-geral de Justiça no dia 10 de dezembro, e foi ampliada, tendo agora como integrantes os coordenadores dos Centros de Apoio Operacional Criminal e de Direitos Humanos, Luciano Meireles e Patrícia Otoni; o coordenador do Gaeco, Thiago Galindo; e os promotores de Justiça Cristiane Marques, Gabriella de Queiroz (membro do Gaeco), Paulo Penna Prado (subcoordenador do CAO Criminal) e Augusto César Borges.

Confira o balanço detalhado do caso de João de Deus até agora

Conforme apontou Luciano Meireles, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do MP-GO e membro da força-tarefa que investiga João de Deus, foram feitos 596 contatos pelo e-mail criado pela instituição especificamente para essa investigação. Destes foram identificadas 255 possíveis vítimas do médium, tendo sido ouvidas formalmente 75 em Goiás e em outros estados até o momento.

Dentre as vítimas identificadas, cujas mensagens foram encaminhadas exclusivamente para o canal de comunicação do MP-GO, estão as originadas de Brasília (39), de Goiás (21), do Rio Grande do Sul (20), Espírito Santos (11), Minas Gerais (15), Rio de Janeiro (7), Paraná (6), Santa Catarina (4), Mato Grosso (3), Mato Grosso do Sul (1), Maranhão (1), Pernambuco (1), Piauí (1) e Tocantins (1). As mensagens encaminhadas ao MP também vieram do exterior, como listaram os promotores, sendo elas dos Estados Unidos (4), da Austrália (3), da Alemanha (1), da Bélgica (1), da Bolívia (1) e da Itália (1).

Destas 255 pessoas identificadas, 23 tinham entre 9 e 14 anos na ocasião dos fatos; 28 entre 15 a 18 anos, e 70, com idade de 19 a 67 anos. Conforme adiantaram os promotores, os próximos passos incluem, além da continuação das oitivas das vítimas, o depoimento do próprio investigado e a apresentação de denúncia criminal de, pelo menos, três casos, cujos crimes são o de estupro, violência sexual mediante fraude e estupro de vulnerável.

Médium se aproveitava da fé das fiéis para abusar delas, diz MP

Os promotores declararam que o médium se valia da fé dos frequentadores, segundo relato das vítimas ouvidas; do respeito que elas tinham por ele; e da fragilidade das pessoas que, muitas, vezes estavam com graves doenças.

Neste sentido, Patrícia Otoni, que coordena o Centro de Apoio Operacional e é integrante da força-tarefa, destacou a preocupação que o MP tem tido para com as depoentes.

Ela informou que antes mesmo dos depoimentos, as vítimas são atendidas por uma psicóloga da instituição, sendo a oitiva, que é feita por promotoras, acompanhada por essa profissional. Após essa etapa, as vítimas também são direcionadas à rede de atendimento psicossocial de seus municípios.

Busca e apreensão nas propriedades de João de Deus

A Polícia Civil (PC) de Goiás apreendeu na última terça-feira (18/12) uma mala cheia de dinheiro em espécie, tanto nacional quanto estrangeiro, além de armas de fogo na casa do médium João de Deus, em Abadiânia. Na Casa Dom Inácio de Loyola, onde eram feitos os atendimentos espirituais e que também foi alvo de buscas feitas pela corporação, foram apreendidos recibos e outros documentos.

De acordo com a PC, foram encontradas cinco armas de fogo de calibre permitido, aproximadamente R$ 257.680 reais, mais de 15 mil euros, 990 dólares australianos além de outros tipos de moeda estrangeira, em menor quantidade.

O material foi encaminhado para a Delegacia Estadual de Investigações Criminais (Deic), unidade responsável pelas investigações.

Eesta sexta-feira (21/12), foi realizada nova busca na casa de atendimento do médium, em Abadiânia, para complementação do levantamento estrutural do empreendimento, em operação que envolveu a Polícia Civil e a Superintendência de Vigilância Sanitária. Segundo informou a promotora de Justiça Gabriella de Queiroz, que esteve no local com a coordenadora do CAODH, Patrícia Otoni, foram apreendidos novos materiais, cuja especificação será detalhada pela PC, quando do término dos trabalhos.