Após confusão e empurrões na audiência pública sobre a reforma da Previdência, a Câmara Municipal de São Paulo iniciou na noite desta sexta-feira, 21, sessão para votar a proposta em primeiro turno.
O texto que será avaliado pelo legislativo, porém, não é o mesmo que vinha sendo discutido desde o início do ano. De última hora, a gestão Bruno Covas (PSDB) enviou um substitutivo com duas alterações principais.
A primeira é a autorização para usar a verba arrecadada com privatizações e concessões para cobrir o déficit previdenciário, o que contraria promessa do ex-prefeito João Doria (PSDB) de que esses recursos seriam destinados apenas para investimentos sociais em áreas como saúde e educação.
A segunda mudança é o recuo na criação de fundos separados para servidores que entrarem na rede após a aprovação da lei e os atuais, medida chamada de segregação das massas.
Hoje, o valor de contribuição dos funcionários da ativa ajuda a pagar as aposentadorias e pensões dos servidores inativos. A ideia era criar um sistema de capitalização para que a previdência dos novos servidores fosse autossuficiente.
Os dois pontos mais polêmicos da proposta original foram mantidos: o aumento da alíquota de contribuição dos trabalhadores de 11% para 14% e a criação de um sistema previdenciário complementar, a Sampaprev, para novos servidores com rendimentos acima de R$ 5,6 mil, o que criaria um teto de pagamento para as aposentadorias similar ao que existe no setor privado.
Com o envio do substitutivo, o projeto precisará passar novamente pelas comissões temáticas. Até as 22 horas desta sexta, o projeto ainda estava sendo apresentado e discutido no congresso de comissões para, depois, ser colocado em votação no plenário. Durante a discussão, o projeto apresentado teve o artigo sobre o uso da verba de desestatizações suprimido.
Os aliados do governo querem estender a sessão até de madrugada, se necessário, para aprovar o projeto. A oposição tenta obstruir.
Caso seja aprovada em primeira sessão, a proposta ainda precisará passar por uma segunda votação, que deverá ser agendada para a semana que vem.
Opiniões
Para o líder do governo na Câmara, Fabio Riva (PSDB), a reforma é necessária para cobrir o déficit previdenciário atual, na casa dos R$ 4 bilhões. Ele também defendeu a mudança no substitutivo de forma a permitir o uso das verbas de desestatizações no rombo da Previdência. “A Lei de Responsabilidade Fiscal permite”, declarou.
Já o vereador Claudio Fonseca (PPS), contrário à proposta, disse que o substitutivo não resolve o problema do déficit e onera o trabalhador. “Com o aumento da alíquota, a Prefeitura aumentaria a arrecadação em cerca de R$ 350 milhões, nem 10% do déficit anual, e ainda penalizaria o servidor. Imagina uma categoria que nos últimos anos só teve aumento de 0,01% ter que pagar 3% a mais para a Previdência”, declarou.
