O Senado dos EUA aprovou uma reforma no código criminal do país, flexibilizando a condenação de criminosos não violentos e propondo reabilitação de presos. A medida é uma resposta ao encarceramento em massa conduzido pela guerra às drogas. A lei afetará apenas presos federais, correspondendo a 10% da população carcerária. Hoje, há 2,2 milhões de pessoas atrás das grades.
A votação ocorrida na noite de terça-feira é resultado de anos de negociações entre republicanos e democratas. Os parlamentares tomaram a decisão por 87 votos a 12. A Câmara deve aprovar nesta semana o projeto, que irá para a sanção do presidente Donald Trump. Ele declarou apoio ao projeto em novembro.
A lei dá aos juízes mais autonomia para sentenciar acusados por crimes de tráfico de drogas e permite que eles aliviem sentenças duras. O projeto também acelera a reabilitação de presos, acaba com a prisão perpétua automática para quem tiver três condenações, limita o total da pena a 25 anos e permite que 2.600 presos federais sentenciados por posse de cocaína ou crack antes de agosto de 2010 peçam redução de pena.
A política de endurecimento de penas, com base no discurso de guerra às drogas, teve reflexo nas leis até o início dos anos 90. Essa estratégia levou ao envelhecimento da população carcerária. Um relatório do Departamento de Justiça avalia que o custo de manter um preso de 49 anos ou menos é 8% menor do que o de manter presidiários acima dos 50 anos.
Após a votação, Trump elogiou o projeto. Ele falou que a lei vai poupar bilhões de dólares e se disse ansioso para dar a sanção. “O meu trabalho é lutar por todos os cidadãos, incluindo os que cometeram erros”, publicou Trump no Twitter momentos depois da decisão. “Isso permitirá que nossas comunidades fiquem mais seguras e dá uma segunda chance para aqueles que merecem.”
Os democratas também ficaram satisfeitos. O senador Cory Booker disse que as prisões dos EUA estão lotadas de americanos extremamente pobres, viciados em drogas e com problemas mentais.
Risco à segurança. Apesar do amplo apoio, alguns senadores republicanos apresentaram três emendas sob a alegação de que a lei colocaria a segurança pública em perigo. As iniciativas não foram aprovadas.
Uma delas limitava a participação de presos em programas educacionais e de treinamento que permitiriam ganhar créditos, usados para reduzir a pena. Outra determinava que o órgão federal de prisões dos EUA reportasse a taxa de reincidência para cada prisioneiro que saísse antes.
“Ainda que a lei tenha marginalmente melhorado, em comparação com as versões anteriores, estou muito desapontado porque não foram adotadas as minhas emendas que excluíam abusadores de crianças de ter soltura antecipada e dariam o direito de proteção à vítima”, disse o senador republicano Tom Cotton, um dos autores das emendas.
O democrata Dick Durbin afirmou que o projeto aprovado já prevê 60 crimes diferentes que tornam prisioneiros inelegíveis a uma soltura antecipada. Durbin disse que as emendas de Cotton eram muito expansivas e impediriam que 30 mil encarcerados participassem.
Grupos liberais e conservadores se manifestaram a favor da lei. O Americans for Prosperity, sustentado pelos bilionários irmãos Koch e grande financiador do Partido Republicano, elogiou os senadores por colocar o “interesse do país à frente da política”. (Com agências)
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
