O presidente Michel Temer sancionou a lei que afrouxa a Lei de Responsabilidade Fiscal para municípios e permite que prefeitos ultrapassem o limite de gastos com pessoal sem sofrer punições, desde que haja queda na receita. O texto já tinha sido aprovado pelo Senado e pela Câmara e foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) com data de terça-feira, 18.

A lei permite aos municípios receberem transferências voluntárias, obterem garantia do Estado da União e contratarem operações de crédito mesmo se não reduzirem as despesas com pessoal que estejam acima do limite exigido pela lei.

Segundo cálculo de técnicos da Câmara dos Deputados, a mudança vai abrir brecha para que pelo menos 1.752 municípios, quase um terço do total do País, descumpram as exigências. O cálculo foi pedido pelo gabinete do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ).

A lei complementar nº 164/2018, sancionada na terça, retira as restrições previstas no artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal que impedia cidades com despesas com pessoal acima de 60% da receita corrente líquida (obtida com tributos, descontados os repasses determinados pela Constituição) de receber transferências de recursos da União ou contratar novas operações de crédito (com exceção de refinanciamento da dívida ou para reduzir despesas com pessoal). O prazo que os municípios tinham para se adequar era de 8 meses.

A nova lei abre exceção para os municípios com queda de receita superior a 10%. O texto define que a queda deve ser observada na redução do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ou devido à diminuição de receitas de royalties e participações especiais.

Crise fiscal

Nos últimos anos, os municípios brasileiros viraram um retrato da deterioração das finanças públicas do País, seja por causa da recessão econômica brasileira ou por má gestão dos prefeitos.

Segundo levantamento da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), um terço dos municípios brasileiros não consegue gerar receita suficiente sequer para pagar o salário de prefeitos, vereadores e secretários. Esse problema atinge 1.872 cidades que dependem das transferências de Estados e da União para bancar o custo crescente da máquina pública.

O levantamento da federação, que acompanha as finanças públicas e o desenvolvimento econômico e social dos municípios brasileiros, mostra que, em média, a receita própria das cidades com população inferior a 20 mil habitantes é de 9,7% – ou seja mais de 90% da receita vem de transferências públicas. Muitas cidades não conseguem gerar receita para cobrir nem 0,5% das despesas com a máquina pública.

Na mudança da gestão municipal entre 2016 e 2017, a Firjan também mostrou que cerca de 2 mil prefeituras estavam fora da lei. Dessas, 575 estouraram o limite de gastos com pessoal em 2016 e outras 715 deixaram um rombo de R$ 6,3 bilhões de restos a pagar para a nova gestão municipal. Pela lei em vigor até agora, esse descumprimento poderia resultar na prisão dos ex-prefeitos.

A prisão preventiva de João de Deus trouxe um impacto não apenas para o movimento da Casa Dom Inácio de Loyola, onde o médium costumava fazer os atendimentos, mas também em procedimentos do local. Cápsulas “energizadas”, antes vendidas a um preço de R$ 100, passaram agora a ser distribuídas gratuitamente. Funcionários do centro afirmaram que a mudança foi determinada pelo próprio médium, que costumeiramente indicava o remédio manipulado para mais de dois terços dos frequentadores.

Na manhã desta quarta-feira, 19, a casa reunia menos de 200 pessoas em busca de tratamento espiritual. A sessão, a primeira depois da prisão preventiva do médium, começou mais tarde do que o usual, por volta das 9h. E uma hora depois já quase não havia fila no local.

A maior parte dos bancos ficou vazia. O silêncio era tamanho que era possível ouvir os grilos. A televisão, que tradicionalmente exibe filmes com operações feitas por João de Deus, trazia apenas o alerta que as traduções eram feitas em várias línguas. E o nome do líder, que antes da prisão era citado de forma constante, não foi mencionado nesta quarta-feira.

João de Deus está preso desde domingo, dia 16, em Goiânia, acusado de abusar sexualmente de pacientes em consultas que ele realizaria de forma particular, no próprio centro.

Poucos foram os frequentadores dispostos a falar sobre o tema. Um dos funcionários, que não quis ter seu nome identificado, adotou o discurso dos advogados de defesa e afirmou que o médium, de 76 anos, era muito assediado por mulheres.

“Aqui nesta casa há apenas a verdade”, afirmava a oradora numa palestra para os poucos fiéis que ali se encontravam. Ela pedia energia para todos aqueles que passavam por provações.

O centro atrai mensalmente cerca de 10 mil pessoas, cerca de 40%, estrangeiros. Nesta manhã, a maior parte dos frequentadores era estrangeira. E em sua maioria, já tinham vindo para Abadiânia em outras oportunidades. Poucos foram as pessoas que estavam na Casa Dom Inácio nesta manhã pela primeira vez.

A passiflora é preparada num laboratório que funciona na própria Casa Dom Inácio de Loyola. O centro foi alvo na terça-feira, 18, de buscas pela Polícia Civil. De acordo com funcionários, as cápsulas são iguais para todos. O que muda seria a “energia” dispensada em cada frasco. Na ação de busca em imóveis de João de Deus, a polícia apreendeu armas e dinheiro vivo.

Para os fiéis, a energia do remédio é personalizada. O tratamento dura cerca de dois meses. Questionado porque as cápsulas são vendidas a esse preço, funcionários afirmam haver custos para manutenção da fábrica – registrada no nome da mulher de João de Deus, Ana Keila Teixeira. Além disso, argumentam de que tudo o que é doado, não é valorizado.

A estimativa é que sejam vendidos mensalmente cerca de 8 mil frascos de remédio no centro. Isso significa que, somente com as cápsulas, a casa teria um faturamento bruto de R$ 800 mil. Sem falar na pomada para dores, para queimaduras e o xarope.

A ordem de gratuidade é apenas para a passiflora. De acordo com funcionários, não há ainda expectativa se o remédio será dado de forma gratuita para todos. Embora sem custo, as filas para a retirada das cápsulas não foi grande.

As ruas da parte nova da cidade amanheceram vazias. Às 8 horas, menos de 100 pessoas iam à pé, vestidas de branco, rumo ao centro. Costumeiramente, são centenas.

O impacto no movimento aterroriza o comércio da região. Eles temem que, mantida essa queda, os prejuízos serão ainda maiores. Já se fala em demissões. Situada a 113 quilômetros de Brasília, Abadiânia tem atualmente 17 mil habitantes. A estimativa da prefeitura é de que a Casa Dom Inácio de Loyola seja responsável por cerca de 1.300 empregos, diretos e indiretos.

Não há, no momento, de acordo com funcionários, expectativa de se fechar a casa. O recesso de fim de ano, que foi cogitado, agora está praticamente descartado.

Funcionários costumam comparar a casa a uma igreja. O padre até pode sair, mas o centro religioso permanece aberto. Funcionários dizem não haver sucessor para João de Deus. Caso a prisão se arraste, o “hospital espiritual’, que acreditam existir em cima da casa, continuará funcionando por meio dos voluntários que fazem a corrente, afirmam.

A nova diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (CASAG) tomou posse na última segunda-feira (17/12), na sede da CASAG, no Centro de Goiânia. Além dos membros da nova diretoria, o presidente reeleito da Ordem dos Advogados do Brasil seção Goiás (OAB-GO) Lúcio Flávio também participou da reunião. A diplomação da nova diretoria está marcada para o próximo dia 3 de janeiro de 2019.

O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (CASAG), Rodolfo Otávio, contou um pouco do que espera para esse novo triênio de governo que se inicia e o que mudou em relação a gestões anteriores, não apenas na caixa, mas também na presidência da Ordem dos Advogados do Brasil seção Goiás (OAB-GO) com a reeleição de Lúcio Flávio para o cargo.

“Mudou absolutamente tudo, eu disse em outras oportunidades que a CASAG deixaria de ser inoperante e com isso implantamos oito regionais, fizemos a reestruturação e recuperação do clube, do prédio histórico da caixa”, explica.

Rodolfo Otávio disse que agora é preciso olhar para frente e que tem muitos projetos para advocacia no próximo triênio. “Primeiro manter aqueles que já são patrimónios da advocacia, estar mais próximo da advocacia no interior e na capital, e estar efetivamente ao lado da advocacia entregando benefícios e serviços para que o advogado consiga servir ao jurisdicionado e a toda sociedade civil”, conta.

Presidente Reeleito da OAB Goiás

O presidente reeleito da OAB Goiás, Lúcio Flávio, também esteve presente na posse da nova diretoria da CASAG, e acompanhou o presidente da caixa ao analisar o que mudou na seccional de Goiás, ao afirmar que mudou tudo deste o início de sua gestão.

“Nós resgatamos a OAB que estava extremamente endividada, interiorizamos a OAB e fizemos ela renascer da cinzas, retomando o seu papel não só perante a advocacia, mas também frente a sociedade goiana”, afirma.

Para o próximo triênio, Lúcio Flávio diz que quer dar continuidade aos compromissos firmados, fazendo com que a Ordem não gaste mais do que arrecade, procurando devolver serviços de qualidade para o advogado e também se fazer presente nas cidades do interior do Estado.

Se você ainda não conhece o Mercado da 74, a dica é para que se programe e faça uma visitinha o quanto antes! Chame os amigos para irem junto com você e a garantia de diversão é certa! Isso porque, atualmente, o ambiente é uma das principais referências da gastronomia goiana, concentrando lanchonetes, restaurantes e bares tradicionais na cidade.

Além de boa comida, o público ainda pode contar com boa música! Uma das principais propostas do Mercado é abrir as portas para artistas locais que visam projeção no cenário musical. Não é difícil encontrar cantores de sertanejo, MPB e tantos outros estilos se apresentando por ali, o que garante um clima ainda mais descontraído e agradável para o ambiente. Vale a pena conhecer!

O Mercado da 74 e sua história

O Mercado Bairro Popular, Mercado Popular da 74 ou simplesmente Mercado da 74, ganhou tal nome justamente por se encontrar na Rua 74, no centro de Goiânia. Foi construído ainda no ano de 1952 e entregue apenas em 1953, durante a gestão de Venerando de Freitas Borges, o então prefeito da cidade.

Desde então o lugar passou por uma importante reforma no ano de 1987. Em 2004, um novo Projeto de Reforma foi proposto, com o objetivo de auxiliar no processo de revitalização do centro da cidade, no entanto, acabou não sendo executado por falta de verba.

Novamente, em 2005 o projeto foi modificado e finalmente colocado em prática no ano de 2006, através de um convênio firmado com o município. Após a obra ser entregue, se deu início um trabalho que visava mudar o foco do mercado, fazendo com que se transformasse em um espaço cultural para a realização de eventos.

Então, em janeiro de 2007 foi criada a Assessoria de Eventos, que transformou a área interna do Mercado da 74 em um espaço destinado para eventos culturais, com o intuito de fazer do local um ponto turístico de referência em Goiânia.

De lá para cá podemos observar que o projeto vem mostrando bons frutos, já que o mercado é bastante frequentado e realmente se tornou referência na cidade. Se você ficou interessado, é bom saber que nas sextas-feiras sempre acontecem apresentações culturais que são uma excelente opção de entretenimento na cidade.

Para curtir ainda mais, você pode escolher seu barzinho preferido e aproveitar desde cervejas até as cachaças artesanais, e claro, um cardápio bem variado com o melhor que a comida goiana tem a oferecer!

Mais informações?

Horário de funcionamento: segunda a sábado, das 7h às 23h

Telefone para mais informações: (62) 3524-1111

Endereço: R. 74, 329 – St. Central, Goiânia – GO, 74045-020

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Um caso de triplo homicídio causou choque na população de Valparaíso de Goiás, município do entorno do Distrito Federal de aproximadamente 160 mil habitantes, na madrugada desta quarta-feira (19/12). Dois jovens de 19 anos e uma adolescente de 16 foram mortos a tiros, no Bairro Parque São Bernardo.

De acordo com a Polícia Civil (PC), o crime ocorreu nessa madrugada, por volta das 4h30, em uma casa na Rua 14, no bairro Parque São Bernardo, em Valparaíso de Goiás, no entorno do DF. Crhipony Da Silva Miranda, Lucylaine Sousa Campos, ambos de 19 anos, e L.R.S.S., de 16, morreram no local. A ocorrência foi atendida, inicialmente, por policiais militares do 20° Batalhão, que foram acionados por populares que teriam ouvido barulho de disparos.

Segundo informações apuradas pelo Dia Online, os jovens estavam em uma reunião de amigos, a chamada “resenha”, na residência da Rua 14 do Parque São Bernardo, de propriedade de um homem somente identificado como Mateus, que não estava no momento do crime.

De acordo com a PC, o irmão de uma das vítimas estava na casa vizinha à sua e escutou os tiros. Quando chegou na residência, encontrou os três corpos na sala. A adolescente de 16 anos é moradora de Cidade Ocidental e estava a passeio em Valparaíso.

Motivação do triplo homicídio teria sido acerto de contas

Ainda segundo informações obtidas pela reportagem do Dia Online, a motivação do crime seria um acerto de contas com Crhipony, que já contava com passagem criminal por porte ilegal de arma de fogo. Crhipony teria, supostamente, liderado uma rebelião no Colégio CAIC Valparaíso, dois anos atrás.

Entretanto, a PC ainda não confirmou tal motivação, e caso será apurado para saber, inclusive, a autoria.