Ao suspender a liminar do ministro Marco Aurélio Mello, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou que a decisão tomada pela maioria da Corte, autorizando a prisão em segunda instância, “deve ser prestigiada pela Presidência”.

Na decisão, Toffoli recordou que o plenário já decidiu três vezes, de 2016 para cá, que a execução provisória da pena é possível. Assim como a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o presidente do STF destacou que um dos processos julgados pela Corte foi de repercussão geral, ou seja, vale para todos os casos no Brasil.

Toffoli ainda observou que a decisão de Marco Aurélio contraria o que decidiu o plenário, mesmo que liminarmente, nas ações diretas de constitucionalidade que têm matéria idêntica ao processo pelo qual o colega decidiu individualmente. Ou seja, era uma decisão liminar contrariando algo decidido pela maioria dos 11 ministros.

“Destaco que velar pela intangibilidade dos julgados do Tribunal Pleno, ainda que pendentes de decisão definitiva, é um dos desdobramentos naturais da competência regimental da Presidência de cumprir e fazer cumprir o regimento”, anotou Toffoli.

O ministro ainda argumentou que sua decisão tem a finalidade de evitar “grave lesão à ordem e à segurança públicas”. “Como bem demonstrou a Procuradoria-Geral da República ao consignar na inicial que a decisão objeto de questionamento ‘terá o efeito de permitir a soltura, talvez irreversível, de milhares de presos com condenação proferida por Tribunal'”, citou o presidente da Corte.

Toffoli acolheu recurso apresentado por Raquel ainda nesta tarde, horas depois de Marco Aurélio tomar a decisão liminar atendendo a um pedido do PCdoB. A chefe da PGR disse a Toffoli que a situação gerada pela liminar de Marco Aurélio era uma “evidente” afronta à segurança pública e a ordem pública.

A suspensão da liminar de Marco Aurélio irá vigorar até que o plenário do STF, composto por 11 ministros, julgue as ações que tratam da execução provisória da pena. A análise desses processos está marcado para o dia 10 de abril de 2019.

Antes da decisão do presidente, ao Broadcast Político, Marco Aurélio disse que não informou previamente Toffoli sobre sua liminar. “Eu tenho de avisar alguém? O que é isso? Vamos respeitar as instituições pátrias, as decisões são autoexplicativas”, disse o ministro à reportagem.

Indagado sobre a tendência do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, de derrubar a sua decisão, Marco Aurélio desconversou: “Não sei, vamos aguardar. Que as instituições funcionem.”

Logo após a decisão de Marco Aurélio, dezenas de manifestantes foram à Praça dos Três Poderes protestar contra a decisão do ministro. Um grupo menor de pessoas também foi à frente do STF para pedir a liberdade de Lula.

A Polícia Civil deflagrou na manhã da última quarta-feira (19/12) uma operação que tem por objetivo desarticular o braço financeiro da facção criminosa Comando Vermelho no estado de Goiás. A operação, que foi batizada de Red Bank (que significa Banco Vermelho), prendeu nove pessoas até agora.

A operação, conduzida pelo delegado Douglas Pedrosa, foi deflagrada pelos investigadores da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco), depois de vários meses de apuração do caso.

Contando com apoio de diversas outras unidades da Polícia Civil, os policiais prenderam nove pessoas, apreenderam 21 veículos de luxo, uma lancha, aproximadamente R$ 2 milhões de reais em espécie e R$ 5 milhões de reais em cheques.

A apresentação detalhada do caso será feita na manhã de hoje.

O Comando Vermelho em Goiás

O Comando Vermelho (CV) é outra das maiores organizações criminosas do Brasil. Foi criada em 1979 na prisão Cândido Mendes, na Ilha Grande, Angra dos Reis, Rio de Janeiro.

Entre os integrantes da facção, que se tornaram famosos depois de presos, estão o líder Fernandinho Beira-Mar, Marcinho VP, Mineiro da Cidade Alta, Elias Maluco e Fabiano Atanazio (FB). O CV já possui ramificações em outros estados brasileiros como Rondônia, Roraima, Tocantins, Mato Grosso, Espírito Santo, Acre, Pará, Maranhão, Alagoas, Rio Grande do Norte, Ceará, Mato Grosso do Sul, Goiás,Distrito Federal, Amazonas e algumas partes de Minas Gerais, Piauí , Paraíba, Pernambuco e da Bahia.

Em novembro deste ano, um dado preocupante relacionado à segurança pública goiana foi entregue pelo Ministério da Segurança Pública ao governador eleito Ronaldo Caiado (DEM). De acordo com o relatório entregue ao democrata, o Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) contam com ao menos 1.500 membros em Goiás, respectivamente.

Os números foram entregues a Caiado em audiência que ele teve com o ministro Raul Jungmann. As informações também dão conta de que os integrantes das facções estão distribuídos principalmente em grandes cidades goianas como Anápolis, Catalão, Formosa, Jataí e Itumbiara.

No último concurso deste ano, antes da Mega da Virada, a Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira (20) o prêmio de R$ 50 milhões. O concurso 2.109 será realizado a partir das 20h (horário de Brasília) no Caminhão da Sorte, estacionado na Praça João Luiz da Silva em Conselheiro Pena, em Minas Gerais.

Segundo a Caixa, o dinheiro do prêmio é suficiente para adquirir um jatinho particular no valor de R$ 25 milhões e 12 apartamentos de luxo, mobiliados, com carro na garagem. Caso aplicado na poupança, o valor renderia R$ 185 mil mensais.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

Mega da Virada

A 10ª edição do concurso especial vai pagar um prêmio estimado pela Caixa em R$ 200 milhões. O sorteio será realizado no dia 31 de dezembro. As apostas começaram a ser feitas no dia 5 de novembro. Caso apenas um ganhador leve a Mega da Virada e aplique todo o dinheiro na poupança, ele renderia R$743 mil por mês. O prêmio não acumula, ou seja, caso nenhuma aposta acerte as seis dezenas, o prêmio vai para quem fizerr a quina.

Um homem foi morto a tiros na tarde da última quarta-feira (19/12) dentro de uma loja de Pneus, quando fazia o alinhamento de uma caminhonete, na Avenida Pedro Ludovico, no Parque Oeste Industrial, em Goiânia.

A Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO) informou ao Portal Dia Online que a vítima foi identificada como César Luiz Ramos, de 34 anos. Segundo as informações repassadas pela polícia, a vítima estava fazendo o alinhamento de uma caminhonete, quando dois homens encapuzados desceram de outra caminhonete e atiraram pelo menos seis vezes contra Cézar e fugiram em seguida.

De acordo com a polícia, Cézar morreu no local e um mecânico que não teve o nome revelado foi baleado na mão e encaminhado a uma unidade hospitalar próxima a oficina, para tratar o ferimento.

Conforme a PC, a dupla que fugiu logo depois do assassinato abandonou o carro em uma rua e colocaram fogo no veículo. A polícia vai usar imagens das câmeras de segurança do homicídio, para tentar identificar os suspeitos e a motivação do crime.

Mortos a tiros em Goiânia

No último dia 12 de dezembro de 2018, Michael Crichiton Pereira, de 18 anos, foi morto a tiros, no Conjunto Vera Cruz II, em Goiânia. Michael foi atingido com cinco tiros e a principal suspeita da polícia é o envolvimento com o tráfico de drogas.

Em novembro outros casos também foram registrados na capital

No dia 5 de novembro de 2018, Pedro Cleibe Vieira Gonzaga, de 43 anos, estava em casa com a família, quando outros homens invadiram sua residência, no setor Chácaras Recanto das Minas Gerais, em Goiânia, e o alvejaram com vários tiros de calibre nove milímetros. Durante o atendimento a ocorrência, a polícia encontrou o corpo da vítima debaixo de um berço de criança, como se tentasse fugir e se proteger dos disparos.

Os brasileiros estão passando uma parte cada vez maior de suas vidas na aposentadoria, o que tende a pressionar ainda mais as despesas públicas, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Em uma década e meia, a duração média dos benefícios concedidos por tempo de contribuição saltou de 14,7 anos para 20,9 anos, no caso dos homens, e de 15,2 anos para 21,2 anos, no caso das mulheres. Isso significa que os brasileiros que se aposentam por tempo de contribuição ficam um quarto de suas vidas na inatividade, recebendo os pagamentos do INSS.

A aposentadoria por tempo de contribuição é considerada um “privilégio” porque é acessada geralmente pelos mais ricos, que conseguem permanecer por mais tempo num emprego com carteira assinada. Pelas regras atuais, para se aposentar por tempo de contribuição são necessários 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) de contribuição. Essa modalidade deixaria de existir com a instituição de uma idade mínima, considerada essencial para equilibrar as contas públicas. No ano que vem, o déficit esperado com a Previdência é de R$ 218 bilhões.

A pesquisa considera apenas os benefícios já cessados, ou seja, cujos beneficiários faleceram. Para as aposentadorias solicitadas mais recentemente e ainda em vigor, a expectativa de duração dos pagamentos é até maior e, no caso das mulheres, já ultrapassa o tempo de contribuição exigido para a concessão (30 anos).

A idade média de concessão da aposentadoria por tempo de contribuição foi de 55,6 anos para homens e 52,8 anos para mulheres. Considerando a expectativa de sobrevida dos brasileiros nessas idades, o benefício será pago por 24 anos aos homens e por quase 31 anos às mulheres.

“Dado que as pessoas estão vivendo mais, naturalmente os benefícios vão ter duração maior e vão pressionar a despesa. É preciso ir adequando a Previdência às transformações demográficas”, afirma o pesquisador Rogério Nagamine, um dos autores do estudo. A nota técnica também foi desenvolvida pelos técnicos Alexandre Zioli Fernandes, Carolina Fernandes dos Santos e Otavio Sidone.

Precoces

Como o Brasil ainda permite aposentadorias precoces, Nagamine alerta que os benefícios pagos por aqui acabam durando mais do que em vários países da Europa, que têm expectativa de vida maior, mas exigem idade mínima para pedir o benefício.

Um reflexo disso é o aumento recente no número de aposentadorias pagas a pessoas com mais de 80 anos. No INSS, eles chegaram a 3,6 milhões no ano passado, ante 2,7 milhões em 2010. Um aumento de 34%, segundo dados coletados por Nagamine e publicados em recente boletim da Fipe.

O ideal para padrões previdenciários e atuariais é que o trabalhador contribua dois anos para cada ano de recebimento do benefício. Isso porque a contribuição sempre é menor do que o valor que será recebido pelo segurado no futuro. Para se ter uma ideia, um trabalhador que ganha o salário mínimo paga hoje R$ 76,32 ao INSS, enquanto seu empregador arca com R$ 190,80 ao mês, para que ele ganhe no futuro exatamente um salário mínimo (atualmente em R$ 954).

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.