O atual governador de Goiás, Zé Eliton (PSDB), decidiu focar na situação delicada pela qual atravessa a saúde em Goiás, temendo possíveis sanções no futuro, já fora da política.

Após inúmeras crises, sobretudo no que se refere às Organizações Sociais (OSs) que gerem unidades de saúde do Estado, o governador tucano determinou que praticamente toda a receita do Estado seja repassada para a área nos últimos 10 dias de seu mandato. As informações são do O Popular.

A decisão foi tomada pelo tucano esta semana uma durante reunião com parte de seus secretários para avaliar pendências e definir medidas administrativas visando o fechamento do governo. As constituições Federal e Estadual trazem a determinação da aplicação de pelo menos 12% da arrecadação estadual na Saúde, e o não cumprimento disso por acarretar sanções, como, por exemplo, uma ação por improbidade administrativa.

O não cumprimento das vinculações estabelecidas nas constituições Federal e Estadual pode implicar, por exemplo, em ação por improbidade administrativa. Ao direcionar parte majoritária da verba do Estado para a Saúde justamente nos últimos dias de seu mandato, Zé Eliton mostra que se preocupa com possíveis futuras sanções.

Zé Eliton, juntamente com sua equipe econômica, estabeleceu o dia 29 de dezembro de 2018 para regularizar todas as pendências com o setor.

Crise na saúde na gestão de Zé Eliton e tentativa de solução

Em outubro deste ano, o governador, diante da crise na saúde, repassou o valor de R$ 60 milhões de reais para a Secretaria do Estado da Saúde (SES) com o intuito de regularizar os problemas em todo o Estado. No mesmo mês, mais R$ 20 milhões também foram repassados à secretaria para distribuir entre às organizações sociais (OSs) que administram 17 unidades em Goiás.

Segundo as informações divulgadas pelo Governo, os atrasos foram reduzidos em R$ 220 milhões de reais, com o valor repassado na semana passada.

Crise nas OSs

As Organizações Sociais (OSs) também parecem ter deixado um rastro negativo na gestão do tucano. A insatisfação com a gestão dos hospitais goianos, tanto por parte das OSs que gerem as unidades quanto por parte do Estado, parece ter provocado a adoção de medidas radicais.

Diversas denúncias de trabalhadores mergulharam a administração da Gerir, OS responsável pelo Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo), em uma crise. Falta de remédios básicos, atrasos salariais, constantes paralisações, greve, cancelamento de cirurgias eletivas, decorrentes – segundo a Gerir – de atrasos em repasses estaduais fizeram com que o Hugo acumulasse risco indesejado de infecção e fosse alvo de interdição parcial da Superintendência do Ministério do Trabalho e Emprego em Goiás.

Em novembro, o Estado decidiu, então, encerrar o contrato com a Gerir, e o Hugo passou a ter como nova gestora a OS Instituto Haver, até o novo chamamento público.

Com dois meses de salários atrasados e sem receber a primeira parcela do 13º, os professores do Instituto Tecnológico em Artes Basileu França (Itego) fazem na manhã desta terça-feira (18/12) uma manifestação na Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás (Sefaz) reivindicando o pagamento dos salários atrasados.

As informações foram repassadas por professores do Basileu França ao Portal Dia Online que estão na Sefaz. Vale lembrar que assim como os problemas com as OS’s da saúde, o Estado também tem enfrentado problemas com as organizações sociais da educação, não apenas do Basileu França, mas dos Itegos de Goiandira, Ayres Couto, na cidade de Goiás e Jerônimo Carlos do Prado, em Goiatuba.

Segundo os professores que estão na manifestação, além dos salários de outubro e novembro e a primeira parcela do 13ª que não foram pagos, os profissionais da educação temem não receber o salário do mês de dezembro. Pois segundo a OS Centro de Gestão em Educação Continuada (Cegecon), que administra o Basileu França, o governo de Goiás não fez os repasses para efetuar os pagamentos.

Manifestação dos professores do Basileu França acontece depois do Ministério Público mover uma ação civil pública contra o Estado

Além dos salários atrasados dos professores, o Portal Dia Online foi informado que nem o Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS) dos professores e dos funcionários técnicos-administrativo, foi depositado pela OS. Com isso, os funcionários da escola optaram por cruzar os braços, afetando aproximadamente cinco mil alunos.

Diante dos fatos noticiados pela imprensa nos últimos dias, uma ação civil pública foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em caráter de urgência, bloqueando os recursos nas contas da Sefaz. Através da ação, o juiz Antônio Gonçalves Pereira, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) expediu mandados pedindo ao governo que averiguasse os repasses e decidisse a respeito da tutela de urgência, no prazo de 24 horas.

A Cegecon foi obrigada na semana passada a reintegrar quatro professores que haviam sido demitidos do quadro docente do Basileu França. Os professores foram reintegrados, pois os mesmos foram desligados do quadro sem receber nenhum acerto ou salários de verbas rescisória.

Em nota enviada ao Portal Dia Online a Secretaria estadual de Desenvolvimento (SED) informou que o governo está efetuando o pagamento das parcelas pendentes às OS que administram os Itegos e que só na passada foram repassados R$ 6.120.940,97.

Resposta Cegegon

O Cegecon informou por meio de nota que tem feito diligências na Secretária de Desenvolvimento Econômico (SED) pedindo a liberação dos valores referentes aos salários atrasados do pessoal lotado nas unidades que a OS administra. Na nota, a OS afirma que os valores devidos estão empenhados pelo Governo Estadual e aguarda a liberação da Secretaria da Fazenda para a quitação dos repasses de setembro a dezembro e proporcionando a atualização das folhas.

Confira a nota

“Nota-Resposta A Secretaria estadual de Desenvolvimento (SED) informa que o Governo está efetuando o pagamento das parcelas pendentes às OS que administram os Itegos. Na semana passada foram repassados R$ 6.120.940,97 milhões. O Governo está empenhado em colocar as pendências financeiras em dia.”

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) também se manifestou por meio de nota enviada ao Portal Dia Online, na qual afirmou que o secretário Manoel Xavier, conversou com os professores durante a manifestação desta terça-feira, na Sefaz, e que já está programado o repasse no valor de R$ 7,4 milhões à Secretaria de Desenvolvimento (SED) que gere os contratos com a Cegecon. Na nota, o secretário afirmou que o valor estará na conta da SED na quarta-feira (19/12).

O governador de Goiás, Zé Eliton (PSDB), vetou integralmente uma lei que já havia sido aprovada no Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), que dispõe sobre a proteção às pessoas acometidas de doença renal crônica ou transplantadas para lhes conferir o mesmo tratamento legal e os mesmos direitos garantidos às pessoas com deficiência física. Zé Eliton alegou que a lei é inconstitucional.

A lei é de iniciativa do deputado estadual Diego Sorgatto, do PSDB, e o veto do governador do Estado ao autógrafo de lei já está em tramitação na Alego.

Através do ofício nº 749/18, Zé Eliton esclarece as razões do veto ao presidente da Alego, deputado José Vitti (PSDB). O chefe do Executivo frisa que ouviu parecer da Secretaria da Saúde, que, através de memorando expõe quatro argumentações para externar a conclusão de que é desfavorável ao pleito do parlamentar pelo fato de já estar contemplado nas políticas de saúde instituídas pelas três esferas de gestão.

Ele ressalta, também, que ouvida a respeito do projeto de Diego Sorgatto, a Procuradoria-Geral do Estado opinou que a propositura, em sua maior parte, não se compatibiliza com o disposto nas Constituições Federal e Estadual.

Deputado Diego Sorgatto articula derrubada do veto da lei que beneficia doentes renais crônicos

O autor da lei, Diego Sorgatto, não tem a intenção de aceitar o veto do governador. De acordo com o Chefe de Gabinete do deputado, Marcos Baruck, a derrubada do veto já está sendo articulada.

“Estou cuidando disso nessa manhã. Estamos articulando e angariando apoio para derrubar o veto da lei do deputado”, informa.

Com o apoio necessário e uma quantidade determinada de votos, os deputados estaduais podem derrubar o veto de uma lei proposta pelo governador.

A corregedoria da Polícia Militar (PM) e o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) realizam a Operação Ubirajara para desarticular esquema de corrupção entre policiais militares da zona sul de São Paulo com membros de facção criminosa. Estão sendo cumpridos 86 mandados de busca (70 da Justiça Militar e 16 pela Justiça comum) e apreensão e 59 mandados de prisão.

Os policiais militares do 22º Batalhão são acusados de corrupção passiva, concussão, associação ao tráfico de drogas e integrar organização criminosa. O inquérito policial militar está em segredo de justiça.

A investigação, que teve início em fevereiro passado, interceptou mais de 82 mil ligações telefônicas. Entre as provas, há ainda documentos e outros materiais.

A operação ocorre em 19 municípios de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Até 9h30 desta terça, 29 policiais militares e três homens envolvidos com facção criminosa foram presos. A Corregedoria e o MP-SP apreenderam ainda armas, munições, drogas e dinheiro. Dos 86 mandados de busca e apreensão, 70 foram expedidos pela Justiça Militar e 16 pela Justiça comum

Participam da operação 450 policiais militares, dos quais 280 PMs corregedores, 170 PMs do Comando de Policiamento de Choque da Polícia Militar, além de promotores de justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MP-SP.

Esta fase da Operação Ubirajara tem como alvo das prisões 54 policiais militares do 22º Batalhão da Polícia Militar, que tiveram prisões preventivas decretadas pela Justiça Militar. Outros cinco membros da organização criminosa que opera na região também estão na mira da operação e tiveram prisões temporárias decretadas pela Justiça.

Um homem foi agredido pela população de Jataí, a 380 quilômetros de Goiânia, após ser pego se masturbando ao olhar as filhas do vizinho pela janela na cidade.

O caso aconteceu na madrugada desta terça-feira (18/12) segundo a Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO). A família contou aos policias que estavam em casa, que uma das filhas do casal estava no quarto e ouviu um barulho e gritou pela mãe, que ao chegar ao cômodo em que a filha estava, viu o vizinho olhando pela janela e se masturbando e em seguida chamou o marido.

Ainda conforme o relato da família, o pai da menina saiu correndo atrás do vizinho, identificado como Carlos Antônio Martins, de 59 anos. Durante a fuga, moradores da região perceberam o que estava acontecendo e agrediram o suspeito.

A PM informou ao Portal Dia Online que foi acionada para atender a ocorrência e encontrou Carlos após ser agredido pela população. A polícia afirmou que acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgências (SAMU) para prestar os primeiros atendimentos a Carlos. O homem que estava se masturbando, foi levado para o Hospital das Clínicas. O Portal Dia Online entrou em contato com a unidade hospitalar para identificar o Estado de Saúde de Carlos, mas até a publicação desta matéria, nenhuma informação foi divulgada.

Pai das meninas tentou agredir o vizinho há cerca de 60 dias pelo mesmo motivo

O pai das meninas contou aos policiais que esta não foi a primeira vez que correu atrás do vizinho, por estar olhando pela janela e se masturbar olhando suas filhas. Segundo as informações da PM, a outra tentativa foi registrada há pelo menos dois meses.

Conforme o relato da família, há 18 anos eles conhecem Carlos, mas não era de frequentar a casa dos vizinhos. O pai informou a polícia que em quatro oportunidades, Carlos foi até a sua casa e ficava olhando para dentro e inclusive mexendo na porta ou forçando a janela da sala em outras oportunidades. O caso foi registrado na 14ª delegacia de Jataí, onde Carlos foi autuado por importunação ofensiva ao pudor consumado.