O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 18, uma modificação na reforma trabalhista do ano passado para proibir que mulheres grávidas ou lactantes sejam obrigadas a trabalhar em local insalubre. O projeto de lei aprovado será agora analisado pela Câmara dos Deputados. O texto obriga o pagamento, por parte do empregador, do adicional de insalubridade, caso a trabalhadora opte ou não por continuar a exercer as atividades com risco à saúde no emprego.

Segundo o projeto de lei do Senado, a mulher gestante ou lactante poderá decidir se trabalhará em locais insalubres de grau leve ou médio. Para isso, elas deverão apresentar atestado emitido por médico do trabalho, com a respectiva autorização. A regra proposta determina que, a priori, elas devem ser afastadas das condições de insalubridade graves. Pela reforma trabalhista de 2017, elas só seriam afastadas mediante atestado médico.

A proposta retoma o disposto originalmente na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para proibir o trabalho insalubre grave, tanto para gestantes quanto para lactantes. Só que, a partir de agora, a mulher poderá decidir se retorna ou mantém as atividades laborais, desde que com aval médico.

Pelo projeto, cabe ao contratante pagar um salário maternidade se não for possível que a mulher grávida ou lactante afastada exerça seu trabalho em locais salubres na empresa, quando então a gravidez passará a ser considerada de risco.

A imposição de que grávidas e lactantes trabalhassem em locais com riscos à saúde havia gerado uma série de críticas na reforma trabalhista, inclusive durante as eleições gerais. A reforma determinou que, para o afastamento, seria necessário apresentar um atestado de saúde emitido por médico de confiança da mulher. Uma medida provisória, acordada pelo Palácio do Planalto com os senadores durante a reforma trabalhista, foi editada pelo governo Michel Temer para modificar a regra, mas ela caducou em abril.

“O projeto corrige uma lacuna inaceitável na reforma trabalhista. O projeto garante o emprego e a saúde de gestantes e lactantes. A nossa obrigação é garantir um ambiente saudável de trabalho para as mulheres grávidas e mulheres que estão amamentando. A saúde das crianças também está em jogo, é bom lembrar”, disse o senador José Serra (PSDB-SP).

O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) afirmou que o projeto tira uma “mácula” da reforma trabalhista em relação à proteção das gestantes, um dos principais reclamações de eleitores na campanha passada.

A líder do MDB, senadora Simone Tebet (MS), disse que vai tentar levar o projeto ao plenário da Câmara nesta quarta-feira. “Nós temos chances de já levar esse projeto amanhã para tentar votar no plenário da Câmara, já temos deputadas acionadas e, quem sabe, o atual presidente possa sancionar”, afirmou ela, que foi autora do substitutivo votado.

“A CLT determinava que mulheres gestantes ou lactantes eram afastadas de qualquer forma com insalubridade. Com a reforma trabalhista, essa situação ficou realmente em uma penumbra. Nós estamos melhorando o que já dizia a Consolidação das Leis do Trabalho. No grau máximo (de insalubridade), elas continuam afastadas, inclusive lactantes com adicional. No grau mínimo e médio, a regra é o afastamento com adicional, mas, se porventura elas quiserem, até para assegurar – na iniciativa privada acontece muito isso – o emprego, elas podem apresentar um atestado médico dizendo que, no grau mínimo ou médio, elas querem voltar à atividade.”

A senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) criticou o fato de a decisão de voltar ao trabalho em condições leves ou médias de insalubridade ficar com a mulher trabalhadora. Ela se disse contrária ao projeto e afirmou que a solução do Senado é “esdrúxula”.

“Eu tenho o sentimento de que aqui nós teremos que nos resignar com o menos ruim. E eu não quero ter essa posição. A questão de a mulher ficar com o ônus de ter que trazer um atestado médico para dizer se ela pode ou não pode trabalhar é um absurdo – é um absurdo -, ainda que valha a intenção dos que aqui estão. Está errado fazer dessa maneira, na última hora, no mais ou menos, porque deixaram caducar a MP que interessava. Nós transferimos a responsabilidade de um cuidado explícito que deveriam ter as leis com relação ao trabalho de mulher, ainda mais numa situação tão delicada”, disse Rose.

Os vereadores de Goiânia aprovaram, em segunda e definitiva votação, o projeto de lei que aumenta a pena para prática de violência contra animais na capital. Conforme lei em vigor, as multas para esse crime podem variar de R$ 200 a R$ 200.000, de acordo com a infração. Já segundo a emenda prevista no projeto, o valor inicial seria de R$ 2.000.

Segundo descreve a lei 9.843, em vigor desde 2016, são considerados maus-tratos contra animais as seguintes condições: obrigar os animais a trabalhos excessivos ou superiores às suas forças e todo ato que resulte em sofrimento; Castigá-los, física ou mentalmente, ainda que para aprendizagem ou adestramento; Utilizá-los em confrontos ou lutas, entre animais da mesma espécie ou de diferentes espécies; Provocar-lhes envenenamento, podendo causar-lhes morte ou não.

Também são considerados crimes: eliminação de cães e gatos como método de controle populacional; Exercitá-los ou conduzi-los presos a veículo motorizado em movimento; Abusá-los sexualmente; Enclausurá-los com outros que os molestem; Promover distúrbio psicológico e comportamental; Outras práticas que possam ser consideradas e constatadas como maus-tratos pela autoridade ambiental, sanitária, policial, judicial ou outra qualquer com esta competência.

Ainda conforme a lei, a multa nesses casos podem variar entre R$ 200 a R$ 2.000 para infração leve; de R$ 2.001 a R$ 20.000 para infrações graves e, as muito graves, vão de R$ 20.001 a R$ 200.000.

Emenda prevê aumento de multas para prática de violência contra animais

O projeto votado pelos vereadores permite uma alteração na cobrança dessas multas, que passariam a ter os seguintes valores: R$ 2.000 até R$ 5.000 para infrações leves; R$ 5.001 a R$ R$ 50.000 para infrações graves; e R$ 50.001 a R$ 200.000 para as muito graves.

A vereadora Sabrina Garcêz (PTB), autora do projeto, reforça que “todos sabem que se a multa doer no bolso, a lei será mais temida e respeitada”. Ela defende ainda que o objetivo da alteração do valor da multa é proteger os animais. O projeto segue para sanção do prefeito de Goiânia.

Uma mãe e dois filhos foram presos na tarde desta terça-feira (18/12), suspeitos de atuar como distribuidores de cocaína em Goiânia e toda a Região Metropolitana da capital, segundo a Delegacia Estadual de Repressão a Narcóticos (Denarc). Marivalda Leite, de 48 anos, David Henrique Leite Dizarro, de 25 anos, e Rafael Leite Dizarro, de 27, foram presos no Setor Solar Ville.

De acordo com a Denarc, o grupo funcionava da seguinte forma: David articulava a aquisição das drogas e as finanças do grupo; Rafael era responsável por dividir e embalar a droga, deixando-a pronta para as entregas e Marivalda, a mãe dos rapazes, era quem distribuía a cocaína em Goiânia e Região Metropolitana.

Distribuição cocaína em Goiânia rendia cerca de R$ 60 mil

Foto: Reprodução/Polícia Civil de Goiás

Foto: Reprodução/Polícia Civil de Goiás

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De acordo com as investigações, o trio lucrava por semana, em média, R$ 60 mil. Segundo a Polícia Civil, eles negociavam por dia cerca de 200 porções de cocaína pura, conhecida como “escama de peixe”.

No momento da prisão, foram apreendidos com eles cerca de 300 porções de cocaína já prontas para venda, uma peça de um quilo que ainda seria dividida e embalada, material para o preparo, balanças de precisão, contabilidade, R$ 3.540 em espécie e dois automóveis.

Se condenados pelos crimes de tráfico e associação para o tráfico de drogas, a ‘família do tráfico’ pode pegar até 25 anos de prisão, além de multa.

Um incêndio de grandes proporções atingiu dois estabelecimentos comerciais na madrugada desta quarta-feira (19/12), no Setor Leste Vila Nova, em Goiânia. Um total de 21 bombeiros do Corpo de Bombeiros Militar foi preciso para controlar as chamas que atingiram uma loja de autopeças e uma de peças usadas e veículos.

Segundo informações do Corpo de Bombeiros, a corporação foi acionada por volta das 3h35 desta madrugada. O incêndio afetou duas lojas de peças de veículos na Avenida Independência, Setor Leste Vila Nova, próximo ao Terminal Praça da Bíblia, em Goiânia.

Ao todo, 21 bombeiros trabalharam na operação de combate ao incêndio que atingiu as lojas, e foram gastos aproximadamente 13 mil litros de água.

Felizmente, ninguém ficou ferido.

No início do mês, incêndio destruiu parte de faculdade no município de Catalão

No início deste mês de dezembro, o Corpo de Bombeiros Militar teve que ser acionado para controlar um incêndio em uma faculdade de Catalão, a 256 quilômetros de Goiânia. De acordo com informações dos bombeiros à época, o incêndio teve início quando um carrinho de pipoca pegou fogo na entrada da instituição e atingiu o anfiteatro da faculdade, a Cesuc. No momento, um evento era realizado no prédio.

De acordo com as informações dos bombeiros, o fogo que começou no carrinho de pipoca se intensificou por conta de um botijão de gás de cozinha, que estava ao lado do carrinho. Além do carrinho de pipoca, o fogo atingiu também o anfiteatro da Cesuc, o teto da instituição que caiu durante o incêndio.

Ainda conforme a corporação o responsável pelo carrinho perdeu os utensílios de cozinha, objetos e documentos pessoais no incêndio.

A equipe que foi ao local para dar apoio fez o rescaldo do anfiteatro, e usou o motor ventilador para retirar o excesso de fumaça no local. Apesar do susto, não houve vítimas.

O governo brasileiro gastou no ano passado 12,7% do PIB com proteção social (principalmente aposentadorias e pensões), cinco pontos porcentuais acima da média de outros 54 países. Também estão em alta os gastos com juros da dívida pública, enquanto as despesas com saúde e educação ficaram abaixo da média das outras nações.

Os dados constam de relatório divulgado nesta terça-feira, 18, pelo Tesouro Nacional. O documento classificou as despesas brasileiras por função, com base em metodologia internacional, para permitir a comparação com outras nações.

Segundo o estudo, a comparação internacional mostra que o governo do Brasil é um dos que mais gastam com proteção social. A média dos países do G-20 e das economias avançadas é 8,2% do PIB, enquanto os emergentes gastam 7,6%.

O relatório mostra que a despesa do governo central no Brasil foi de 33,7% do PIB e 32,75% em 2017, próximo ao nível de países como Dinamarca, Finlândia e Noruega. “O Brasil tem um gasto público do governo central, como porcentual do PIB, semelhante a um grupo de países muito ricos e de tributação elevada”, afirma o texto.

O Brasil também gasta mais que a média para pagar juros da dívida pública. Só as despesas com a dívida pública chegaram a 9,70% do PIB, acima do que gastam os emergentes (2,7%) e os países do G-20 (3,17% do PIB).

Enquanto os gastos com juros, apesar de ainda altos, foram reduzidos em R$ 123,6 bilhões entre 2015 e 2017, a despesa com proteção social cresceu R$ 158,9 bilhões neste período, aumento concentrado em aposentadorias e pensões, que respondem por 70% desse item. “É imprescindível avançar na reforma da Previdência, sem a qual não haverá controle do gasto público no Brasil”, completa o documento.

Educação

Na outra ponta da tabela, os gastos do governo federal com educação foram de 2,4% do PIB em 2017, abaixo da média dos países da amostra, que foi de 3,1%.

Na área de saúde, as despesas em 2017 somaram 2% do PIB, enquanto a média dos 54 países foi de 3%.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.