A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (17) liberar para julgamento no plenário as ações apresentadas por parlamentares e partidos políticos que contestam a decisão do Senado Federal de fatiar a votação que aprovou o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). À época, em 2016, a Casa votou separadamente as penas de perda de mandato e perda de direitos políticos de Dilma, e a manteve habilitada para exercer funções públicas. Na prática, as ações buscam derrubar os direitos políticos da ex-presidente.

Como as ações foram liberadas pela relatora do caso, a data de julgamento dependerá do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, responsável por essa definição. A movimentação nas ações acontece dias após o ministro Alexandre de Moraes rejeitar três processos apresentados por Dilma contra o impeachment que cassou seu mandato em 2016. Contra isso, inclusive, a defesa da ex-presidente recorreu nesta segunda-feira. As decisões de Moraes são do último dia 7.

O fatiamento do impeachment de Dilma foi alvo de recente discussão na seara eleitoral. O registro de candidatura de Dilma a uma vaga no Senado foi impugnado pelo argumento de que o Senado não poderia ter fatiado as sanções a ex-presidente, mantendo seus direitos políticos e, portanto, a deixando apta para concorrer as eleições – da qual Dilma saiu derrotada. Ao analisar o caso em outubro, o TSE entendeu que não cabia à Corte Eleitoral rever a decisão do Senado.

Na ocasião, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que a análise do fatiamento das sanções compete apenas ao Supremo Tribunal Federal. Quando votou no caso, Rosa, que também é presidente do TSE, recordou que é relatora das ações que contestam o “fatiamento”, ponderando, no entanto, que os processos sob sua relatoria deveriam ser julgados em conjunto das ações relatadas por Moraes.

“Ocorre que a ex-presidente também havia impetrado mandado se segurança onde questiona a validade e legitimidade do processo de impeachment”, disse à época. Agora, por outro lado, Moraes já resolveu rejeitar os pedidos de Dilma de forma monocrática, sem levar o caso ao plenário.

Um incêndio de grandes proporções atingiu dois estabelecimentos comerciais na madrugada desta quarta-feira (19/12), no Setor Leste Vila Nova, em Goiânia. Um total de 21 bombeiros do Corpo de Bombeiros Militar foi preciso para controlar as chamas que atingiram uma loja de autopeças e uma de peças usadas e veículos.

Segundo informações do Corpo de Bombeiros, a corporação foi acionada por volta das 3h35 desta madrugada. O incêndio afetou duas lojas de peças de veículos na Avenida Independência, Setor Leste Vila Nova, próximo ao Terminal Praça da Bíblia, em Goiânia.

Ao todo, 21 bombeiros trabalharam na operação de combate ao incêndio que atingiu as lojas, e foram gastos aproximadamente 13 mil litros de água.

Felizmente, ninguém ficou ferido.

No início do mês, incêndio destruiu parte de faculdade no município de Catalão

No início deste mês de dezembro, o Corpo de Bombeiros Militar teve que ser acionado para controlar um incêndio em uma faculdade de Catalão, a 256 quilômetros de Goiânia. De acordo com informações dos bombeiros à época, o incêndio teve início quando um carrinho de pipoca pegou fogo na entrada da instituição e atingiu o anfiteatro da faculdade, a Cesuc. No momento, um evento era realizado no prédio.

De acordo com as informações dos bombeiros, o fogo que começou no carrinho de pipoca se intensificou por conta de um botijão de gás de cozinha, que estava ao lado do carrinho. Além do carrinho de pipoca, o fogo atingiu também o anfiteatro da Cesuc, o teto da instituição que caiu durante o incêndio.

Ainda conforme a corporação o responsável pelo carrinho perdeu os utensílios de cozinha, objetos e documentos pessoais no incêndio.

A equipe que foi ao local para dar apoio fez o rescaldo do anfiteatro, e usou o motor ventilador para retirar o excesso de fumaça no local. Apesar do susto, não houve vítimas.

O governo brasileiro gastou no ano passado 12,7% do PIB com proteção social (principalmente aposentadorias e pensões), cinco pontos porcentuais acima da média de outros 54 países. Também estão em alta os gastos com juros da dívida pública, enquanto as despesas com saúde e educação ficaram abaixo da média das outras nações.

Os dados constam de relatório divulgado nesta terça-feira, 18, pelo Tesouro Nacional. O documento classificou as despesas brasileiras por função, com base em metodologia internacional, para permitir a comparação com outras nações.

Segundo o estudo, a comparação internacional mostra que o governo do Brasil é um dos que mais gastam com proteção social. A média dos países do G-20 e das economias avançadas é 8,2% do PIB, enquanto os emergentes gastam 7,6%.

O relatório mostra que a despesa do governo central no Brasil foi de 33,7% do PIB e 32,75% em 2017, próximo ao nível de países como Dinamarca, Finlândia e Noruega. “O Brasil tem um gasto público do governo central, como porcentual do PIB, semelhante a um grupo de países muito ricos e de tributação elevada”, afirma o texto.

O Brasil também gasta mais que a média para pagar juros da dívida pública. Só as despesas com a dívida pública chegaram a 9,70% do PIB, acima do que gastam os emergentes (2,7%) e os países do G-20 (3,17% do PIB).

Enquanto os gastos com juros, apesar de ainda altos, foram reduzidos em R$ 123,6 bilhões entre 2015 e 2017, a despesa com proteção social cresceu R$ 158,9 bilhões neste período, aumento concentrado em aposentadorias e pensões, que respondem por 70% desse item. “É imprescindível avançar na reforma da Previdência, sem a qual não haverá controle do gasto público no Brasil”, completa o documento.

Educação

Na outra ponta da tabela, os gastos do governo federal com educação foram de 2,4% do PIB em 2017, abaixo da média dos países da amostra, que foi de 3,1%.

Na área de saúde, as despesas em 2017 somaram 2% do PIB, enquanto a média dos 54 países foi de 3%.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Polícia Civil (PC) de Goiás apreendeu na última terça-feira (18/12) uma mala cheia de dinheiro em espécie, tanto nacional quanto estrangeiro, além de armas de fogo na casa do médium João de Deus, em Abadiânia. Na Casa Dom Inácio de Loyola, onde eram feitos os atendimentos espirituais e que também foi alvo de buscas feitas pela corporação, foram apreendidos recibos e outros documentos.

De acordo com a PC, foram encontradas cinco armas de fogo de calibre permitido, aproximadamente R$ 257.680 reais, mais de 15 mil euros, 990 dólares australianos além de outros tipos de moeda estrangeira, em menor quantidade.

O material foi encaminhado para a Delegacia Estadual de Investigações Criminais (Deic), unidade responsável pelas investigações.

Os policiais também realizaram buscas no centro em que o médium realizava seus atendimentos espirituais, inclusive na sala onde, segundo as vítimas do médium, ocorriam os abusos sexuais. Em depoimento, o médium afirmou que possui uma sala na Casa Dom Inácio de Loyola, cuja porta é transparente. Ele declarou que “nunca trancou a porta para atendimentos e, muitas vezes, é o atendido quem a tranca”.

João de Deus se entregou à polícia no último domingo

João Teixeira de Faria, de 76 anos, o João de Deus, se entregou à polícia na tarde do último domingo (16/12), em Goiás. O local combinando para entrega foi um ponto da BR-070, entre Goiânia e Brasília, e ele estava acompanhado de seu advogado. Ele era considerado foragido desde o sábado (15/12) e foi procurado em mais de 30 endereços apontados pela investigação. O líder religioso, denunciado por mais de 300 mulheres por abuso sexual, nega todas as acusações.

De acordo com a Polícia Civil de Goiás, João de Deus se apresentou espontaneamente ao delegado-geral, André Fernandes, e ao delegado titular da Delegacia de Investigações Criminais (Deic), Valdemir Pereira da Silva.

A defesa do médium João Teixeira de Faria, o João de Deus, de 76 anos, preso há quatro dias, recorrerá hoje (19) no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reverter a prisão preventiva em prisão domiciliar com tornozeleira. O recurso ocorre após a Justiça de Goiás negar o habeas corpus impetrado pelos advogados.

“Apenas a liminar foi apreciada e negada. O julgamento final do habeas [corpus] deverá se dar após o recesso. Discordamos da decisão e vamos recorrer ao STJ”, afirmou o advogado Alberto Toron, em nota à imprensa.

Segundo o advogado, é preciso levar em conta a idade avançada e o estado de saúde do médium. Também deve ser considerado, de acordo com a defesa, o fato de o médium ter se apresentado espontaneamente à polícia e prestado esclarecimentos.

Pelo terceiro dia consecutivo, João de Deus passou a noite em uma cela de 16 metros quadrados com pia e vaso sanitário, no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia.

Denúncias

O pedido de prisão preventiva foi decretado com base em 15 denúncias já formalizadas em Goiânia, todas por crimes sexuais. Desde a semana passada, a força-tarefa do Ministério Público de Goiás recebeu 506 relatos de crimes sexuais atribuídos ao médium.

Para o promotor Luciano Miranda, que integra a força-tarefa que investiga as acusações, o médium é suspeito da prática de pelo menos três crimes: estupro de vulnerável, estupro e violação sexual.

Ontem (18), policiais federais, que fazem parte do grupo de força-tarefa, cumpriram mandados de busca e apreensão na Casa Dom Inácio Loyola, onde João de Deus fazia os atendimentos espiritualistas. Eles revistaram as partes internas, administrativa e os locais de oração.

Os policiais deixaram o centro espiritualista com documentos. Eles também foram a uma residência, apontada como propriedade do médium, onde recolheram armas e dinheiro, segundo informações preliminares.

Detalhes

A TV Anhaguera, de Goiânia, teve acesso ao pedido da Justiça de prisão preventiva com base nas investigações policiais. O texto menciona que o médium “se aproveitava” de “mulheres fragilizadas” e que em alguns casos houve “penetração”.

Também cita João de Deus com um  “comportamento padronizado” nas agressões sexuais e que ele criava uma “atmosfera intimidatória” para abusar das vítimas.