O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou na noite desta segunda-feira, 17, que é preciso “destravar o Brasil”, ressaltando que o ano de 2018 foi “bastante difícil para a nação brasileira”. “Esse foi um ano bastante difícil para todos, todos nós, para o País, para a nação brasileira”, disse o ministro durante jantar de confraternização com jornalistas.

Toffoli também desejou que 2019 seja um ano para o Brasil “voltar a crescer, gerar empregos, riquezas e melhor distribuir as riquezas entre todos os cidadãos brasileiros”. “Nós estamos precisando destravar o Brasil. Que o ano de 2019 seja este ano”, completou.

No evento, Toffoli divulgou a data de julgamento do mérito das ações que tratam da possibilidade de execução provisória de pena – como a prisão – após condenação em segunda instância, que ocorrerá no dia 10 de abril. O ministro ainda informou que o plenário do STF retomará no dia 5 de junho o julgamento que trata da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Cabe ao presidente do STF definir a pauta das sessões plenárias do tribunal.

O ministro ainda explicou a nova sistemática do calendário de sessões do plenário, que ocorrem normalmente às quartas e quintas. A partir de março, haverá uma semana do mês sem plenárias. O número das sessões, no entanto, não deve ser reduzido porque o presidente já programou reuniões extraordinárias para compensar esse hiato.

“Mesmo assim faremos uma sessão a mais do que aconteceu nesse ano, porque para todo feriado, estamos chamando sessão extraordinária (correspondente) para compensar os feriados”, explicou Toffoli.

Uma operação batizada de Circo da Morte foi deflagrada na madrugada desta terça-feira (18/12) em Goiás. para combater um grupo de extermínio formado por policiais militares.

A operação Circo da Morte foi deflagrada pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), por meio do Grupo Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GCEAP) em conjunto com a Polícia Federal (PF) e visa combater grupo de extermínio composto por policiais militares que atuava nas comarcas de Caldas Novas, Santo Antônio do Descoberto e Alto Paraíso.

A operação conta com o auxílio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP-GO e da Corregedoria da Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO).

Ao todo, cinco promotores de Justiça, três delegados, além de agentes da PF cumprem cinco mandados de prisão e nove mandados de busca e apreensão, todos na cidade de Caldas Novas.

Segundo a assessoria do MP-GO, ainda não há imagens disponíveis da operação, que está sendo realizada neste exato momento.

A reportagem do Dia Online está apurando mais informações, que em breve serão divulgadas.

Além de Caldas Novas, um Coronel da PM chegou a ser afastado por acusações de liderar grupo de extermínio em Formosa

Em abril deste ano, a Justiça Federal em Formosa, interior do estado, determinou o afastamento do coronel Ricardo Rocha de qualquer função de comando da Polícia Militar de Goiás (PMGO). Subcomandante-geral da corporação, Rocha foi acusado, à época, de liderar um grupo de extermínio que agia na capital do estado e no Entorno do Distrito Federal.

A decisão judicial, emitida numa terça-feira (3/4), se deu em função dessa investigação. Ela proíbe ainda o porte de armas e uso de viatura. O oficial poderá apenas exercer atividades de “cunho administrativo, em local burocrático, afastado do policiamento das ruas”.

O pedido partiu da Polícia Federal, que investiga os assassinatos atribuídos a policiais militares comandados por Ricardo Rocha. A PF quer a “suspensão do exercício da função pública da atividade policial”. O juiz federal Eduardo Luiz Rocha Cubas vai analisar esse pedido após manifestação do Ministério Público.

A suspensão das atividades nas ruas, assim como o afastamento do cargo de comando, foi colocada como alternativa, até a decisão final.

Pericles Eldoro da Silva, de 34 anos, foi preso na tarde da última segunda-feira (17/12) no Setor Ipanema em Goiânia, suspeito de estuprar e matar a pauladas uma gari de Goiânia.

A Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO) encontrou o corpo de uma mulher de 60 anos, morta a pauladas e com marcas que indicavam que a vítima teria sido abusada sexualmente antes de ser assassinada. A vítima foi identificada como Ilma Gonçalves Ferreira, gari da Companhia de Urbanização Metropolitana da Capital (Comurg).

Após encontrar o corpo, a polícia começou as buscas pelo assassino, e como na região no momento do crime não havia testemunhas ou câmeras de segurança, a identificação do suspeito foi mais difícil de fazer. No entanto, a PM tinha um outro recurso para usar: o sistema de monitoramento dos presos do regime semiaberto, que são monitorados pelas tornozeleiras eletrônicas.

Ao pedir apoio para central de monitoramento, a PM constatou que um dos detentos do semiaberto esteve no local do crime. Através das informações recebidas pela central, os policiais encontraram Pericles Eldoro da Silva, no Setor Ipanema, onde efetuaram a prisão do suspeito, que inclusive confessou ser o assassino da gari.

Segundo a versão de Pericles contada aos policiais, ele matou Ilma por que ela não tinha dinheiro com ela. Pericles foi preso em flagrante pelo crime e levado para Central de Flagrantes, onde foi autuado pelo crime de homícidio.

Comurg Lamenta morte da Gari

A Comurg em suas redes sociais lamentou a morte da gari, e declarou que apenas após os levantamentos sobre o assassinato de Ilma, poderá emitir uma nota sobre o caso.

Corpo de mulher é encontrado na praça do trabalhador dentro de caixa

Na madrugada do último dia 30 de outubro de 2018, o corpo de Gessika Sousa dos Santos, de 27 anos, foi encontrado enrolado em um lençol e amarrado com fios pretos na Praça do Trabalhador, no Setor Norte Ferroviário, a 200 metros da Rodoviária de Goiânia. Gessika foi encontrada ao lado da moto dela, mas segunda a Polícia Civil (PC) a vítima teria sido abusada sexualmente antes de ser morta pelos suspeitos.

O atual governador de Goiás, Zé Eliton (PSDB), decidiu focar na situação delicada pela qual atravessa a saúde em Goiás, temendo possíveis sanções no futuro, já fora da política.

Após inúmeras crises, sobretudo no que se refere às Organizações Sociais (OSs) que gerem unidades de saúde do Estado, o governador tucano determinou que praticamente toda a receita do Estado seja repassada para a área nos últimos 10 dias de seu mandato. As informações são do O Popular.

A decisão foi tomada pelo tucano esta semana uma durante reunião com parte de seus secretários para avaliar pendências e definir medidas administrativas visando o fechamento do governo. As constituições Federal e Estadual trazem a determinação da aplicação de pelo menos 12% da arrecadação estadual na Saúde, e o não cumprimento disso por acarretar sanções, como, por exemplo, uma ação por improbidade administrativa.

O não cumprimento das vinculações estabelecidas nas constituições Federal e Estadual pode implicar, por exemplo, em ação por improbidade administrativa. Ao direcionar parte majoritária da verba do Estado para a Saúde justamente nos últimos dias de seu mandato, Zé Eliton mostra que se preocupa com possíveis futuras sanções.

Zé Eliton, juntamente com sua equipe econômica, estabeleceu o dia 29 de dezembro de 2018 para regularizar todas as pendências com o setor.

Crise na saúde na gestão de Zé Eliton e tentativa de solução

Em outubro deste ano, o governador, diante da crise na saúde, repassou o valor de R$ 60 milhões de reais para a Secretaria do Estado da Saúde (SES) com o intuito de regularizar os problemas em todo o Estado. No mesmo mês, mais R$ 20 milhões também foram repassados à secretaria para distribuir entre às organizações sociais (OSs) que administram 17 unidades em Goiás.

Segundo as informações divulgadas pelo Governo, os atrasos foram reduzidos em R$ 220 milhões de reais, com o valor repassado na semana passada.

Crise nas OSs

As Organizações Sociais (OSs) também parecem ter deixado um rastro negativo na gestão do tucano. A insatisfação com a gestão dos hospitais goianos, tanto por parte das OSs que gerem as unidades quanto por parte do Estado, parece ter provocado a adoção de medidas radicais.

Diversas denúncias de trabalhadores mergulharam a administração da Gerir, OS responsável pelo Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo), em uma crise. Falta de remédios básicos, atrasos salariais, constantes paralisações, greve, cancelamento de cirurgias eletivas, decorrentes – segundo a Gerir – de atrasos em repasses estaduais fizeram com que o Hugo acumulasse risco indesejado de infecção e fosse alvo de interdição parcial da Superintendência do Ministério do Trabalho e Emprego em Goiás.

Em novembro, o Estado decidiu, então, encerrar o contrato com a Gerir, e o Hugo passou a ter como nova gestora a OS Instituto Haver, até o novo chamamento público.

Com dois meses de salários atrasados e sem receber a primeira parcela do 13º, os professores do Instituto Tecnológico em Artes Basileu França (Itego) fazem na manhã desta terça-feira (18/12) uma manifestação na Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás (Sefaz) reivindicando o pagamento dos salários atrasados.

As informações foram repassadas por professores do Basileu França ao Portal Dia Online que estão na Sefaz. Vale lembrar que assim como os problemas com as OS’s da saúde, o Estado também tem enfrentado problemas com as organizações sociais da educação, não apenas do Basileu França, mas dos Itegos de Goiandira, Ayres Couto, na cidade de Goiás e Jerônimo Carlos do Prado, em Goiatuba.

Segundo os professores que estão na manifestação, além dos salários de outubro e novembro e a primeira parcela do 13ª que não foram pagos, os profissionais da educação temem não receber o salário do mês de dezembro. Pois segundo a OS Centro de Gestão em Educação Continuada (Cegecon), que administra o Basileu França, o governo de Goiás não fez os repasses para efetuar os pagamentos.

Manifestação dos professores do Basileu França acontece depois do Ministério Público mover uma ação civil pública contra o Estado

Além dos salários atrasados dos professores, o Portal Dia Online foi informado que nem o Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS) dos professores e dos funcionários técnicos-administrativo, foi depositado pela OS. Com isso, os funcionários da escola optaram por cruzar os braços, afetando aproximadamente cinco mil alunos.

Diante dos fatos noticiados pela imprensa nos últimos dias, uma ação civil pública foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em caráter de urgência, bloqueando os recursos nas contas da Sefaz. Através da ação, o juiz Antônio Gonçalves Pereira, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) expediu mandados pedindo ao governo que averiguasse os repasses e decidisse a respeito da tutela de urgência, no prazo de 24 horas.

A Cegecon foi obrigada na semana passada a reintegrar quatro professores que haviam sido demitidos do quadro docente do Basileu França. Os professores foram reintegrados, pois os mesmos foram desligados do quadro sem receber nenhum acerto ou salários de verbas rescisória.

Em nota enviada ao Portal Dia Online a Secretaria estadual de Desenvolvimento (SED) informou que o governo está efetuando o pagamento das parcelas pendentes às OS que administram os Itegos e que só na passada foram repassados R$ 6.120.940,97.

Resposta Cegegon

O Cegecon informou por meio de nota que tem feito diligências na Secretária de Desenvolvimento Econômico (SED) pedindo a liberação dos valores referentes aos salários atrasados do pessoal lotado nas unidades que a OS administra. Na nota, a OS afirma que os valores devidos estão empenhados pelo Governo Estadual e aguarda a liberação da Secretaria da Fazenda para a quitação dos repasses de setembro a dezembro e proporcionando a atualização das folhas.

Confira a nota

“Nota-Resposta A Secretaria estadual de Desenvolvimento (SED) informa que o Governo está efetuando o pagamento das parcelas pendentes às OS que administram os Itegos. Na semana passada foram repassados R$ 6.120.940,97 milhões. O Governo está empenhado em colocar as pendências financeiras em dia.”

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) também se manifestou por meio de nota enviada ao Portal Dia Online, na qual afirmou que o secretário Manoel Xavier, conversou com os professores durante a manifestação desta terça-feira, na Sefaz, e que já está programado o repasse no valor de R$ 7,4 milhões à Secretaria de Desenvolvimento (SED) que gere os contratos com a Cegecon. Na nota, o secretário afirmou que o valor estará na conta da SED na quarta-feira (19/12).