Um juiz federal do Texas decidiu na noite de sexta-feira que o Affordable Care Act, conhecido como Obamacare, uma lei federal que visa controlar os preços dos planos de saúde, é inconstitucional. A decisão pode ser alvo de apelação na Suprema Corte.
O juiz Reed OConnor, de Fort Worth, indicado ao cargo pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, determinou que a lei de saúde da era Obama é inválida em sua plenitude, acatando as reivindicações de 20 estados republicanos que entraram com uma ação judicial para derrubar a legislação. O juiz concordou que é inconstitucional a mudança na lei de impostos em 2017 que eliminou a penalização por não ter um plano de saúde.
A cobertura obrigatória de saúde era um elemento fundamental da lei original, com o objetivo de atrair pessoas mais saudáveis para o grupo de segurados, de modo a ajudar a compensar os custos de inscritos mais doentes.
“Embora não surpreenda, o Obamacare acaba de ser declarado inconstitucional por um juiz muito respeitado no Texas. Uma grande notícia para os Estados Unidos!”, comemorou Trump em sua conta oficial no Twitter. Em um comunicado, a Casa Branca elaborou, dizendo: “Mais uma vez, o presidente pede ao Congresso que substitua o Obamacare e aja para proteger as pessoas com condições preexistentes e fornecer aos americanos cuidados de saúde acessíveis e de qualidade”.
Um grupo liderado por democratas prometeu apelar da decisão, que não tem efeito imediato, mas ameaça uma lei de saúde que cobre milhões de americanos, protege as pessoas com doenças preexistentes e muito mais. O procurador-geral da Califórnia, o democrata Xavier Becerra, já anunciou que apresentará um recurso contra a decisão de O’Connor, abrindo assim uma batalha legal que deverá chegar novamente até a Suprema Corte. Em duas oportunidades, o Tribunal Supremo decidiu em favor do Obamacare, em 2012 e 2015.
A decisão de sexta-feira atingiu os principais políticos democratas, grupos médicos e líderes do setor de saúde. Alguns grupos de defesa de direitos pediram ao Congresso para aprovar imediatamente a legislação que proteja a cobertura de pessoas com condições preexistentes, e a Associação de Médicos Norte-Americanos prometeu trabalhar com outras organizações na busca de um recurso. (Caio Rinaldi, com agências internacionais)
