O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo encaminhou à Justiça 27 denúncias na Operação Boca Livre, que investigava um esquema de desvio de recursos públicos de isenção fiscal para patrocínio cultural pela Lei Rouanet.

Segundo o MPF, os recursos deduzidos de impostos de grandes empresas patrocinadoras, em vez de se destinarem a finalidades culturais, foram aplicados fraudulentamente pelo grupo Bellini Cultural em eventos e publicações corporativas privadas. O dinheiro desviado chegou a ser usado até mesmo no pagamento de gastos com o casamento de um dos filhos do dono do grupo.De acordo com o Ministério Público, as irregularidades eram praticadas com o conhecimento e a concordância das companhias envolvidas.

As fraudes dividiam-se em cinco modalidades: superfaturamento, elaboração de serviços e produtos fictícios, duplicação de projetos, uso de terceiros como proponentes e contrapartidas ilícitas às empresas patrocinadoras.

O dono da empresa e os filhos, os funcionários da empresa e os responsáveis pelos projetos em cada uma das empresas patrocinadoras envolvidas já tinham sido denunciados. Desta vez, foram denunciados os diretores de 27 empresas e instituições patrocinadoras.

Eles são acusados dos crimes de estelionato contra a União e associação criminosa ou quadrilha ou bando.

A reportagem não conseguiu contato com o grupo Bellini Cultural.

A Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) divulgou nesta sexta-feira que acertou, para os próximos quatro anos, o pacote de direitos de transmissão de TV dos jogos da Copa Libertadores e da Copa Sul-Americana. A DAZN, empresa de serviços de streaming de vídeo por assinatura, e o Facebook são as grandes novidades do novo ciclo que vai de 2019 a 2022.

“Esse processo de licitação e premiação marca um novo marco na história do nosso futebol. A partir de 2019, todos os sul-americanos terão mais formas de assistir ao futebol. Teremos futebol em todos os lugares”, disse o presidente da Conmebol, o paraguaio Alejandro Dominguez.

“A Conmebol oferta publicamente direitos de transmissão, cumprindo o compromisso de transparência e regras claras de minha administração. Este evento histórico vai oferecer uma experiência uniforme a um número maior de fãs em toda a América do Sul e vai otimizar os recursos que receberá o futebol sul-americano”, completou o dirigente.

Após um processo de licitação aberto e que recebeu várias ofertas, a Conmebol oficializou os canais que transmitirão a Libertadores nos próximos quatro anos. No Brasil, a Rede Globo terá direito a um jogo por semana nas terças ou nas quartas, além da final única – que em 2019 será em Santiago, no Chile -, que será dividida com o SporTV. Na TV a cabo, FOX Sports e SporTV continuarão sendo as emissoras oficiais da competição.

A grande novidade na Libertadores fica por conta do Facebook, que passará em seu site todos os jogos que serão realizados às quintas-feiras.

Já na Copa Sul-Americana, nenhuma TV aberta ou a cabo transmitirá a competição. Em outra novidade anunciada pela Conmebol, os jogos serão exclusivos da DAZN, que acrescenta o torneio à grade que já tem partidas da Juventus, do craque português Cristiano Ronaldo, e Paris Saint-Germain, do brasileiro Neymar.

A Libertadores de 2019 terá a participação de oito clubes brasileiros. São eles: Cruzeiro, Palmeiras, Flamengo, Internacional, Grêmio, São Paulo, Atlético-MG e Atlético-PR. Já a Copa Sul-Americana contará com Corinthians, Santos, Bahia, Botafogo, Chapecoense e Fluminense.

Uma mulher congolesa deu à luz a um bebê durante um voo de Libreville, no Gabão, para Istambul, na Turquia, na quinta-feira, 13. Em seu Twitter, a companhia Turkish Airlines disse que os passageiros e a tripulação “vivenciaram o milagre do nascimento”.

O nascimento do bebê de Musuamba Michoukayembe estava previsto para o fim do mês e ela não apresentava qualquer sinal de que estava em trabalho de parto ao embarcar no voo. Depois de três horas no ar, no entanto, ela sentiu uma forte dor no abdome.

Ao perceber que a jovem de 21 anos esta prestes a dar à luz, a tripulação esvaziou a parte de trás da aeronave para criar uma espécie de sala de parto improvisada.

Os comissários foram guiados pelo marido de Musuamba, que é médico. “Foi um momento lindo para nós”, disse Fatma Akyuz, membro da tripulação, ao site de notícias turco Hurriyet. “Decolamos com 144 passageiros, mas pousamos com 145.”

Apesar de ter ocorrido no ar, o parto não teve qualquer problema e tanto a mãe quanto a criança estão em bom estado de saúde.

O comandante da aeronave pediu prioridade ao aterrissar e explicou que não alterou a rota do voo justamente pelo fato de ter sido um parto sem complicações.

Depois de cortarem o cordão umbilical, a tripulação da aeronave se revezou para ajudar a jovem mãe a cuidar do bebê, que recebeu o nome de Bennel.

Cerca de 20 pessoas foram presas nesta sexta-feira (14/12) durante a Operação Apophis deflagrada pela Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO) por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Furtos e Roubo de Veículos (DERFRVA). A suspeita é que o grupo integre uma associação criminosa especializada em roubo e desmanche de carros em Goiânia.

A operação foi coordenada pelo delegado Davi Freire Rezende. Rezende informou que o grupo, além de roubar os veículos, também desmanchava e vendia as peças para lojas automotores na Vila Canaã, em Goiânia. Conforme informações divulgadas pela polícia, a associação criminosa, apesar de roubar carros de passeio, tinham preferência por caminhonete.

Chefe de associação usava esposa como olheira para evitar abordagem policial

De acordo com as informações levantadas durante as investigações, o líder da quadrilha usava a esposa e a filha de apenas um ano no crime. A polícia informou que ao roubar o veículo, os suspeitos levavam para uma oficina onde era feito o desmanche. Enquanto o líder e os outros membros da associação desmanchavam o carro, a mulher ficava do lado de fora com a filha do casal para avisar sobre ações policiais.

Durante a operação, a polícia cumpriu 19 mandados de prisão e 31 de busca e apreensão. Os policiais encontraram com os suspeitos diversas armas de fogo. Duas pistolas .380, uma .40, e uma 9 milímetros, além de três espingardas de uso permitido. Além das armas, os policiais apreenderam 50 munições de 9 milímetros, 32 munições de .40, trinta munições de calibre 380 e 100 munições calibre 22.

A operação encontrou dois veículos roubados com o grupo. Segundo as investigações, o grupo é suspeito de vários crimes na capital e região. A operação foi feita em conjunto com a 1ª Delegacia Regional da Polícia (DRP), Polinter, Grupo Tático 3, GOI e peritos do instituto de criminalística (IC).

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que cabe à Vara de Execuções Penais do Rio decidir sobre a permanência de preso de alta periculosidade na Penitenciária Federal de Mossoró (RN). O juízo federal corregedor da penitenciária negou a permanência do líder da milícia Liga da Justiça, Toni Ângelo Souza de Aguiar, o Erótico, na instituição penal, mas a Terceira Seção do STJ concluiu que, apesar de se tratar de medida de caráter excepcional, ao juízo federal só cabe analisar a regularidade formal da solicitação de permanência do preso no sistema diferenciado.

Para o colegiado, a decisão que deve prevalecer é a do juízo da execução penal, que optou por manter Aguiar em Mossoró.

Aguiar foi condenado a 68 anos e oito meses de reclusão por diversos crimes, como associação criminosa, receptação e extorsão mediante sequestro.

Segundo os autos, mesmo preso, ele ainda teria poder de liderança sobre a milícia, “apesar de a distância ter contribuído para a diminuição de sua influência, dada a dificuldade de articulação”.

Política de pacificação

Toni Ângelo Souza de Aguiar foi transferido para unidade prisional federal em agosto de 2013, porque sua manutenção fora dos limites territoriais do Rio atenderia à “política de segurança pública de pacificação” implantada à época no Estado.

Naquela ocasião, a decisão de transferência levou em conta que o afastamento do preso causaria grande impacto na articulação dos integrantes da facção criminosa e que seria temporária (360 dias), período que poderia ser excepcionalmente renovado, caso permanecesse o motivo da transferência, ou seja, o interesse coletivo de segurança pública.

Recentemente, o juízo corregedor da Penitenciária de Mossoró entendeu que, após cinco anos em presídio federal, o poder de mando do condenado com certeza teria diminuído muito, não havendo “elementos de convicção que justifiquem sua permanência” no Rio Grande do Norte.

Periculosidade

Após a determinação do juízo federal para “devolução ao Estado de origem no prazo de 30 dias”, o juízo da Vara de Execuções Penais do Rio apresentou o conflito de competência ao STJ.

A relatora do caso, ministra Laurita Vaz, observou que o requerimento de permanência no sistema federal foi feito pela Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro e teve parecer favorável do Ministério Público estadual, que considerou a “alta periculosidade” do preso e o “receio de abalo à segurança pública”, uma vez que a milícia manteria atividades na Zona Oeste da capital fluminense e teria se expandido para outros municípios.

Laurita destacou que a jurisprudência do STJ considera que “ao juízo federal não compete realizar juízo de valor sobre as razões de fato emanadas pelo juízo solicitante, sendo-lhe atribuído, tão somente, o exame da regularidade formal da solicitação”.

A reportagem está tentando localizar a defesa de Toni Ângelo de Souza Aguiar, mas não obteve retorno.