A Justiça condenou 13 executivos ligados a 12 empreiteiras por formação de cartel e fraude à licitação nas obras da linha 5-Lilás do Metrô de São Paulo, orçadas em R$ 2,2 bilhões, em valores originais. Eles pegaram entre 8 anos e 9 anos de prisão, segundo a sentença do juiz Marcos Fleury Silveira de Alvarenga, da 12.ª Vara Criminal da Capital.

“Ao contrário do pretendido pelos denunciados e suas respectivas defesas, não se reveste a acusação de mera ilação do Ministério Público, mas sim da correta, precisa e minuciosa análise da cronologia/encadeamento dos fatos”, seguiu Marcos Fleury, na sentença.

A investigação foi confirmada pela delação premiada de dois acusados, ligados a uma construtora.

A condenação acolhe denúncia do promotor Marcelo Mendroni, do Grupo Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec).

Segundo a denúncia, os executivos “na qualidade/condição de funcionários/representantes das empresas, efetivamente praticaram os crimes”, entre novembro de 2008 e outubro de 2010.

Dois empresários, Jorge Arnaldo Cury Yazbec Júnior e Eduardo Maghidman, fizeram delação premiada, por isso acabaram beneficiados pela substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos.

Na sentença, o juiz afirma que “dúvida alguma subsiste que, não só existiu a prática anticoncorrencial do Caiicl, como dele decorrente a fraude à licitação e ainda o pagamento de propina para o funcionário do Metrô”.

VEJA A LISTA DE CONDENADOS E AS PENAS:

Anuar Benedito Caram: 9 anos

Flavio Augusto Ometto Frias: 9 anos

Severino Junqueira Reis de Andrade: 8 anos

Adelmo Ernesto Di Gregório: 9 anos

Dante Prati Fávero: 9 anos

Mario Pereira: 8 anos

Ricardo Bellon Júnior: 9 anos

Domingos Malzoni: 8 anos

Carlos Armando Guedes Pascoal: 8 anos

Marcelo Scott Franco de Camargo: 9 anos

Roberto Scofield Lauar: 9 anos

Jorge Arnaldo Curi Yazbec Júnior e Eduardo Maghidman: condenados, mas como fizeram delação pena restritiva de direito

NO PROCESSO, AS DEFESAS SE MANIFESTARAM DESTA FORMA:

A defesa de Anuar Benedito Caran, em alegações finais, pediu sua absolvição e apontou a confissão espontânea do executivo “a fim de contribuir com a obtenção da verdade real e prevenir eventual erro judiciário”. Indicou a atipicidade do crime de cartel.

A defesa de Flávio Augusto Ometto Frias também pediu sua absolvição e a consequente improcedência da ação penal. Sustentou que em nenhum momento participou de “quaisquer infrações penais no âmbito da concorrência pública”.

Preliminarmente, a defesa de Severino Junqueira Reis de Andrade arguiu a inépcia da denúncia “pela não descrição das condutas” a ele imputadas. Seus advogados alegaram ainda “ausência de justa causa”.

As defesas de Adelmo Ernesto Di Gregorio e Dante Prati Favaro também arguiram a inépcia da denúncia da Promotoria, “dada a falta de descrição de qualquer conduta concreta ou individualizada”.

A defesa de Mario Pereira se manifestou pela improcedência da ação penal e pediu extinção da punibilidade por causa da prescrição, considerada sua idade, além de alegar nulidade da prova.

Em alegações finais apresentadas por sua defesa, o executivo Ricardo Bellon Júnior argumentou “violação à ampla defesa” e à vedação ao anonimato, “tendo em conta inexistir nos autos qualquer informação sobre a origem da fonte que deu suporte à denúncia”.

Os advogados de Carlos Armando Guedes Paschoal arguiram a incompetência da Justiça Estadual para processar e julgar o caso dado o financiamento do BNDES nas obras. A defesa de CAP também alegou inépcia da denúncia pela falta de individualização da conduta.

A defesa dos executivos Roberto Scofield Lauar e Domingos Malzoni pediu suas absolvições. Os advogados afirmam que a denúncia não apontou condutas penais típicas, “restando inaceitável a descrição genérica”.

A defesa de Eduardo Maghidman sustentou a ausência de sua participação nos fatos apontados na acusação do Ministério Público.

A defesa de Marcelo Scott Franco de Camargo apontou a inépcia formal da acusação “uma vez ausente a descrição dos fatos tidos como delituosos”.

A defesa de Jorge Arnaldo Curi Yazbeck pediu perdão judicial.

A Secretaria de Educação, Cultura e Esporte de Goiás (Seduce) abriu, nesta sexta-feira (14/12), o período para confirmação de matrículas na rede estadual de ensino. O prazo segue até o dia 21 de dezembro. De acordo com a pasta, a matrícula informatizada tem como objetivo eliminar filas nas escolas, democratizar o acesso e garantir o aproveitamento total da capacidade física das unidades escolares.

Para efetivar a inscrição é necessário entrar no site www.matricula.go.gov.br e fazer a consulta pelo número de solicitação e data de nascimento. Em seguida, é preciso ir à escola onde o aluno foi alocado e efetivar a matrícula levando os seguintes documentos pessoais e documentos escolares. Veja relação abaixo:

Documentos pessoais: RG, CPF, Certidão de Nascimento ou Casamento e comprovante de endereço atual.

Documentos escolares: Histórico Escolar, Ficha Individual e/ou declaração de transferência.

Matrículas na rede estadual de ensino

As matrículas para a rede estadual de ensino em Goiás começaram no dia 19 de novembro. A inscrição foi feita pela internet, informando os dados pessoais do aluno e três opções de escola. Depois disso, o estudante foi encaminhado para a escola mais próxima de seu residência. Para os alunos que já são matriculados na rede estadual, a renovação da matrícula foi feita diretamente na unidade escolar que ele frequenta.

A rede estadual de ensino foi destaque no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). De acordo com dados do Ministério da Educação (MEC) Goiás pontuou 4,3 no Ensino Médio. Já no Ensino Fundamental II, a média foi 5,2, ou seja, 0,4 a mais que o estipulado (4,8).

No Ensino Fundamental I, Goiás apresenta crescimento de um ponto: o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) apresentou meta de 5,6, mas a rede estadual goiana fez 6,6. As provas foram realizadas em 2017.

Para o próximo ano, 900 novos professores devem ser convocados para atuar nas áreas de Matemática, Física, Química e Biologia. O concurso foi realizado em junho deste ano.

O médium João de Deus deve se entregar à polícia, segundo a defesa. “Vai se apresentar. Não sei quando, nem onde. Estou avaliando ainda”, disse o advogado Alberto Zacharias Toron, na tarde desta sexta-feira (14/12). Equipes policiais estão em busca do religioso desde o início da tarde de hoje, quando teve a prisão preventiva decretada pela Justiça. João de Deus foi denunciado por mais de 300 mulheres que relataram abusos sexuais durante consultas espirituais ocorridas na Casa Dom Inácio de Loyola, em Abadiânia.

Por meio de nota, a defesa informou ainda que pedirá habeas corpus contra a decisão, considerada como “ilegal e injusta”. Ao Metrópoles, o outro advogado de João de Deus, Thales Jayme, informou que negocia as condições de entrega com o delegado-geral da Polícia Civil de Goiás, André Fernandes. “É pela integridade do seu João. É claro que ele não vai ficar foragido para sempre. Estamos procurando um local seguro”, explica.

Pedido de prisão de João de Deus

A Justiça aceitou nesta sexta-feira (14/12) o pedido de prisão preventiva do médium João de Deus, protocolado pela força-tarefa da Polícia Civil de Goiás, de acordo com a assessoria. O religioso de 76 anos, agora, pode ser preso a qualquer momento. João de Deus é alvo de inúmeras denúncias de abuso sexual, que explodiram recentemente. Ele é acusado, inclusive, de ter abusado da própria filha

Desde a última sexta-feira (7/12), o médium João de Deus se tornou um dos nomes mais noticiados na imprensa nacional e internacional depois que dez mulheres revelaram-se vítimas de abuso sexual, por meio do programa Conversa com Bial, da TV Globo. Os relatos encorajaram outras centenas de mulheres que também se sentiram abusadas.

Até quinta-feira (13/12), 330 mulheres denunciaram o médium ao Ministério Público de Goiás. João de Deus nega todas as acusações. Também nesta quinta, fiéis se reuniram em frente à ‘Casa’ em uma manifestação em prol de João de Deus. Eles seguravam cartazes com pedidos de amor desejando forças ao médium. Um dos protestantes, estrangeiro, ficou sentando por mais de nove horas com os olhos fechados e segurando o cartaz com a frase “Help João”.

Uma abordagem da Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (Rotam) na madrugada deste sábado (14/12), na Vila Cruzeiro do Sul, em Aparecida de Goiânia, para encontrar uma carga roubada quase resultou em um suicídio. Uma equipe da Rotam, após denúncia, encontrou um suspeito de ter roubado uma carga de produtos hospitalares e, ao ser abordado, o homem quase tirou a própria vida com uma faca. Uma negociação por parte dos policiais precisou ser feita.

Segundo informações da assessoria da PM, a equipe da Rotam recebeu uma denúncia de que Marcelo Patrício Farias, de 48 anos, estava com uma carga de produtos hospitalares e agrotóxicos que havia sido anteriormente roubada. Por volta das 1h28 de hoje, então, a equipe policial encontrou Marcelo em sua casa, assim como a carga de origem suspeita, que estava na garagem.

Ao ser rendido, Marcelo, em um ato de desespero, sacou uma faca e colocou no próprio pescoço, ameaçando se matar na frente dos policiais. Foi preciso uma longa negociação e persuasão por parte dos policiais da Rotam para fazê-lo desistir da ideia.

Logo em seguida, Marcelo, ao ser questionado sobre seus documentos, apresentou uma documentação falsa. Ao realizar uma averiguação no local, a polícia descobriu máquinas e apetrechos para fazer documentos falsos.

Marcelo foi conduzido para a 4ª Delegacia de Polícia de Aparecida de Goiânia e autuado pelos crimes  de receptação (artigo 180 do Código Penal), uso de documento falso (artigo 304 e falsificação de documento público (artigo 297).

Na última quinta-feira, polícia apreendeu carga roubada de cadernos, em Anápolis

A Polícia Civil de Goiás (PC) deflagrou na última quinta-feira (13/12) uma operação que prendeu sete pessoas acusadas de vender cadernos de um carregamento roubado em Anápolis, distribuindo os produtos frutos de roubo em várias papelarias da região metropolitana de Goiânia. Dos sete que vendiam cadernos roubados, segundo a PC, quatro são proprietários de papelarias. A operação foi batizada pela polícia de Páginas da Vida.

A operação foi realizada pela Polícia Civil através da Delegacia Estadual de Repressão a Furtos e Roubos de Cargas (DECAR), e as investigações tiveram início no mês de outubro, quando um carregamento de cadernos foi roubado no município de Anápolis, a 50 quilômetros de Goiânia.

A universidade Estácio de Sá, com sede no Rio de Janeiro e unidades em Goiânia e Aparecida de Goiânia, pegou muita gente de surpresa esta semana ao demitir de uma só vez 43 professores que lecionavam na capital goiana. A demissão em massa está sendo denunciada por professores nas redes sociais desde ontem (14/12), e o corte dos docentes parece ter ocorrido em outras unidades da instituição de outros estados, que alegou “motivos administrativos”. Alunos estão se mobilizando em favor dos professores demitidos.

De acordo com informações de um jornal local, denúncias recebidas informam que eram todos professores contratados pela CLT, possuíam pouco tempo de vínculo empregatício e foram demitidos sem justa causa.

A demissão em massa gerou reações tanto dos professores, que foram às redes sociais expor o ocorrido, quanto dos alunos que, mobilizados através do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da universidade Estácio de Sá, fizeram uma manifestação na noite da última sexta-feira (14/12) na porta da instituição, localizada no Shopping Estação da Moda, em Goiânia.

Segundo o estudante de Educação Física e presidente do DCE Helenira Rezende, Guilherme Mariguella, de 20 anos, o ato reuniu cerca de pessoas de 20 pessoas e teve que ser feito na entrada da unidade, uma vez que eles foram impedidos de entrar. Ainda de acordo com Guilherme, os estudantes de Goiás estão se mobilizando com os de outros estados. “Começamos a fazer o ato por volta das 18h30, e eles não nos deixaram entrar. Estamos fazendo contato com os DCEs [da Estácio] de outros estados, onde também estão ocorrendo essas demissões”.

Por meio de uma nota assinada pelos DCEs da Estácio de Sá de Goiás, Rio de Janeiro, Pernambuco e Maranhão, os estudantes que se manifestaram em prol dos professores demitidos declaram que a “universidade se utiliza de artifícios oriundos da mudança nos direitos trabalhistas para favorecer o empregador”, e que não vão “aceitar calados atitudes arbitrárias, que são tomadas com o único objetivo de prejudicar a qualidade de ensino”.

Estácio de Sá diz que desligamentos são parte de um “processo natural da instituição”

Em nota enviada ao Dia Online, a assessoria de comunicação da instituição de ensino superior declarou que os desligamentos são naturais, uma vez que universidade “periodicamente precisa rever a sua base de docentes”. Confira abaixo a íntegra da nota:

“Sobre os fatos a Estácio esclarece: Os desligamentos realizados fazem parte de um processo natural de uma instituição de ensino, que periodicamente precisa rever a sua base de docentes, adequando-a às necessidades do mercado, demandas de cursos e às particularidades das praças em que atua.  A Estácio é um dos maiores grupos de ensino do país, que continuamente realiza ajustes na sua operação como um todo, buscando um crescimento sustentável para ofertar ensino de qualidade em larga escala.  Reforçamos que nosso principal compromisso é com a qualidade acadêmica, para que possamos cumprir a nossa missão de Educar para Transformar.”