O senador Renan Calheiros (MDB-AL), citado como possível candidato a presidente do Senado, afirmou nesta quinta-feira, 13, no Twitter, que o senador Lasier Martins (PSD-RS) “espanca” a Constituição ao entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) por voto aberto na eleição de presidente da Casa. “É um parlamentar espancando a Constituição ao pedir intervenção de um Poder no seu próprio Poder para constranger colegas. É assim que a roda gira”, afirmou.

O relator do pedido de Lasier será o ministro Marco Aurélio Mello. Segundo Renan, “a independência, a separação e a harmonia dos Poderes, desenhadas por Montesquieu, aguardam com apreensão sua decisão”.

Nos bastidores, o voto aberto é visto como uma estratégia para impedir uma eventual vitória do senador do MDB de Alagoas, que se movimenta para tentar ganhar mais uma eleição à presidência do Senado.

Renan disse também que setores da primeira e segunda instância da Justiça e do Ministério Público Federal (MPF) “coagem” ministros e “usurpam competências” dos tribunais superiores. De acordo com ele, isso acontece porque foram aprovados no Senado o fim das aposentadorias como “prêmio” para juízes e promotores que cometem malfeitos; o fim dos supersalários; a lei do abuso de autoridade, e a nova Lei de Licitações. “Mas eles não deixam que nada disso ande na Câmara. Também coagem os deputados”, disse.

“O próprio CNJ, que criamos para fazer o controle do Poder, enfrenta dificuldades para fazer sua parte. Agora, me anima o fato de termos na Corregedoria Nacional de Justiça um jovem ministro do STJ, Humberto Martins que, se quiser, tem força para puxar a casaca dessa gente”, escreveu na rede social.

Henrique Ferreira Menezes, de 26 anos, foi morto a tiros dentro de sua casa na noite da última quinta-feira (13/12), no Bairro Capuava, região noroeste de Goiânia.

A Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO) foi acionada para atender a ocorrência. Ao chegar ao local, os policiais informaram que testemunhas contaram que um carro parou na porta da casa da vítima e pelo menos três homens pularam o muro da residência e atiraram contra Henrique e fugiram do local em seguida.

A polícia informou também que chamou o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBMGO) para prestar os primeiros socorros a vítima ainda no local do crime. No entanto, o CBMGO informou ao Portal Dia Online que quando chegou na casa de Henrique, o rapaz já havia sido levado pelo pai para o Cais Cândida de Morais, onde foi constatado o óbito.

A PM acredita que o assassinato de Henrique tenha sido por vingança, pois segundo a polícia, o rapaz tinha várias passagens e estava no regime semiaberto, monitorado pela tornozeleira eletrônica.

A autoria e motivação do crime  são desconhecidos, e o caso vai ser investigado pela Delegacia Estadual de Investigação de Homicídios (DIH).

Mortos a tiros dentro de casa em Goiânia

Na última terça-feira (11/12) Claudemir Jacob Brito, de 56 anos, foi morto a tiros dentro de sua residência, no Setor Leste Universitário, em Goiânia. De acordo com as informações da polícia, a esposa da vítima afirmou em depoimentos que os dois estavam em casa, quando um suspeito invadiu a casa e atirou contra Claudemir.

Além do caso envolvendo Claudemir, um duplo homicídio também foi registrado na terça-feira, em Aparecida de Goiânia, região metropolitana da capital. Dois homens estavam em uma casa no Setor Independência das Mansões, em Aparecida, quando foram alvejados por disparos de arma de fogo. Uma das vítimas morreu no local, o outro homem chegou a ser socorrido, mas morreu a caminho da unidade de saúde.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) deflagrou nesta sexta-feira (14/12) uma grande operação de combate às mortes e violência no trânsito em Goiás, sobretudo aquelas causadas por irresponsabilidade de condutores. A Operação Integrada Rodovida começa hoje e, em sua totalidade, deve durar até o mês de março de 2019 nas rodovias goianas e nas do resto do país. O lançamento ocorre no Posto Policial da PRF de Hidrolândia.

De acordo com a PRF, as principais ações a serem executadas são o enfrentamento às mortes e violência no trânsito brasileiro, e será feita em todas as rodovias federais do Brasil. A ação será dividida em dois períodos: o primeiro período vai da segunda quinzena do mês de dezembro até o fim de janeiro (14/12 até 31/01), e o segundo está compreendido entre 22 de fevereiro até 9 de março de 2019.

Todo o período em que dura a operação é caracterizado pelo aumento do fluxo de veículos e de passageiros nas rodovias federais em função das férias escolares e das festas de Natal, Ano Novo e Carnaval, datas comemorativas em que milhares de pessoas costumam sair a passeio. Além disso, o programa representa um conjunto de esforços dos Governos Federal, Estadual e Municipal para reduzir a violência do trânsito e enfrentar acidentes.

A PRF ainda deixa claro que a irresponsabilidade no trânsito vai entrar na mira da operação, objetivando conter acidentes relacionados ao excesso de velocidade, embriaguez ao volante, ultrapassagens proibidas, não uso do cinto de segurança, e envolvendo motocicletas ou ciclomotores e uso do celular ao volante, historicamente com índices elevados de letalidade.

O lançamento da operação, em Goiás, ocorre no Posto Policial da PRF em Hidrolândia (BR-153), e tem como órgãos colaboradores o Centro de Referência à Saúde do Trabalhador (Cerest), Detran-GO, e SMT (Goiânia).

PRF lista principais infrações no trânsito e histórico das operações anteriores no trânsito em Goiás

Abaixo estão listadas as más condutas a serem mais observadas durante todo o período:

• Ultrapassagens irregulares
• Excesso de velocidade
• Consumo de álcool
• Atropelamento de pedestres
• Trânsito irregular de motocicletas

A corporação também divulgou os números das edições anteriores, que mostram os resultados obtidos entre os dias 15 de dezembro e 15 de março, entre os anos de 2015 a 2018, somente em Goiás:

De 15/12/2015 a 15/03/2016

Total de acidentes graves : 826

Total de feridos : 1.164

Total de mortes : 109

De 15/12/2016 a 15/03/2017

Total de acidentes graves : 722

Total de feridos : 984

Total de mortes : 94

De 15/12/2017 a 15/03/2018

Total de acidentes graves : 677

Total de feridos : 960

Total de mortes : 74

Em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 13, foi publicada a Medida Provisória (MP) 863, que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei nº 7.565/1986). Com a alteração, a MP passa a liberar até 100% de capital estrangeiro nas companhias aéreas que atuam no Brasil. O limite anterior era de 20%.

De acordo com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, a decisão não tem relação com as dificuldades financeiras da Avianca, que entrou com um pedido de recuperação judicial nessa semana. A assinatura da Medida Provisória pelo presidente Michel Temer veio depois de várias tentativas de se aprovar um projeto de lei no Congresso Nacional.

A MP especifica que “a concessão ou a autorização somente será concedida a pessoa jurídica constituída sob as leis brasileiras, com sede e administração no País”.

“Isso ajuda a resolver um dos principais problemas da aviação que são as fontes de financiamento para as empresas. Essa é a principal vantagem da medida. A empresa tem que ser brasileira, mas a origem do capital poderá ser inteiramente estrangeira. Isso já acontece, por exemplo, no setor de telefonia”, afirmou Padilha.

O ministro garantiu que a edição da MP não tem relação com o pedido de recuperação judicial da Avianca, mas admitiu que a companhia será uma das principais beneficiadas com a medida. “Já existem projetos de lei no Congresso sobre esse tema. Não houve nenhum contato do governo com a Avianca e seus acionistas”, respondeu. “Mas a Avianca poderá ser beneficiada. Com esta MP, outra empresa de capital internacional poderá se interessar por recompor a empresa”, acrescentou.

A abertura de capital estrangeiro para aéreas já vinha sendo discutida pelo Congresso, mas o avanço da matéria sempre esbarrava justamente na discussão sobre o porcentual de quanto seria o teto para o investimento externo.

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira, 14, a Operação Zaragata contra desvios de recursos públicos e cobrança de propinas nos serviços de transporte escolar em Roraima.

A PF, com apoio da Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU), cumpre dez mandados de prisão preventiva e 12 mandados de busca e apreensão em Boa Vista. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Federal do Estado de Roraima, após representação da PF pelas medidas.

O inquérito policial foi instaurado em agosto deste ano para apurar supostas irregularidades cometidas em contratação do governo de Roraima com recursos do Fundeb por meio de dispensa de licitação emergencial.

Em nota, a PF informou que as investigações indicam a existência de vários esquemas envolvendo o transporte escolar do Estado, como a cobrança de propina de empresas responsáveis pelo transporte, que eram obrigadas a pagar valores entre 10% a 15% das faturas para conseguir receber o pagamento devido pelo governo.

“A organização criminosa também falsificava documentos de prestação de serviços que não eram, de fato, realizados, bem como também fraudava procedimentos licitatórios”, informa a Federal.

A Controladoria-Geral da União indicou, por meio de notas técnicas, diversos indícios de irregularidades em contratos de transporte escolar do governo. Em um contrato do Estado, cujos valores ultrapassam R$ 78 milhões, em 2018, a CGU aponta que os pagamentos indevidos poderiam chegar a quase R$ 50 milhões.

“Em alguns casos, certa empresa era contratada para fazer rotas de transporte já prestadas por outra empresa, a qual efetivamente prestava o serviço. Ou ainda, uma mesma empresa era contratada várias vezes para a mesma rota, recebendo vários pagamentos por uma mesma prestação”, relata a PF.

O esquema contava com a participação de agentes públicos e políticos, os quais também são alvos das medidas que estão sendo cumpridas. As investigações contaram com o apoio do Ministério Público Federal, da Controladoria-Geral da União e do Ministério Público Estadual de Roraima.

Zaragata faz alusão ao estado de desordem em que se encontra tanto a prestação dos serviços de transporte quanto os próprios contratos públicos.