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Política

Procuradoria entrega à Justiça 27 denúncias por fraudes à Lei Rouanet

Estadão Conteúdo
13/12/2018, 21h12

O Ministério Público Federal em São Paulo entregou à 3.ª Vara Criminal Federal 27 denúncias resultantes da segunda fase da Operação Boca Livre, realizada em parceria com a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União. A investigação apontou que recursos deduzidos dos impostos de grandes empresas que se apresentaram como “patrocinadoras”, em vez de destinados a finalidades culturais, teriam sido aplicados fraudulentamente pelo grupo Bellini Cultural em eventos corporativos privados seus e das “patrocinadoras”, bem como em publicações de obras literárias de cunho meramente institucional.

As irregularidades eram praticadas com o conhecimento e a concordância das companhias envolvidas, afirma a Procuradoria.

A investigação iniciou em 2011, quando a Procuradoria recebeu uma denúncia anônima, apontando fraudes supostamente cometidas pelo Grupo Bellini Cultural, dirigido por Antonio Carlos Bellini Amorim, que figura como acusado em todas as 27 denúncias levadas à Justiça Federal.

“O empresário (Antonio Carlos Bellini Amorim) era o responsável pela assinatura de todos os projetos culturais das empresas do conglomerado a serem financiados por meio da Lei Rouanet e costumava divulgar ao mercado que o grupo era o quinto maior arrecadador de recursos para projetos fiscalizados/administrados pelo Ministério da Cultura”, destaca a Procuradoria.

Em 2013, sustenta o Ministério Público Federal, após a Controladoria exigir a fiscalização dos projetos, o Ministério da Cultura bloqueou repasses para duas empresas do Grupo Bellini, que passou então a diversificar a apresentação dos projetos, terceirizando-os para outras empresas e emitindo notas fiscais frias por meio de firmas de funcionários ou “laranjas”, por exemplo, para burlar as inspeções e forjar a execução das propostas.

Nas denúncias mais recentes oferecidas pela Procuradoria, além de Bellini, são denunciados seus filhos, funcionários da empresa, parentes do produtor cultural que eram sócios de outras empresas do grupo e os responsáveis pelos projetos em cada uma das empresas patrocinadoras envolvidas.

As fraudes do Grupo Bellini, diz a Procuradoria, dividiam-se em cinco modalidades: superfaturamento, elaboração de serviços e produtos fictícios, duplicação de projetos, utilização de terceiros como proponentes e contrapartidas ilícitas às empresas patrocinadoras.

Na primeira fase da operação, por exemplo, o Ministério Público Federal apurou que, enquanto os desvios aumentavam, parte do dinheiro de projetos culturais chegou a ser usada para o casamento de um dos filhos de Bellini, Felipe, na praia de Jurerê Internacional, em Florianópolis.

Além da publicação de livros corporativos, para serem doados como brinde para empresas parceiras e clientes, eventos corporativos fechados eram promovidos com os recursos.

“Esses eventos de marketing corporativo-institucional eram realizados em lugar dos próprios projetos culturais originariamente concebidos, não apresentando nenhum viés cultural. Veiculavam apenas a marca das empresas e o logotipo do Ministério da Cultura, como forma de conferir àquele evento privado a falsa aparência de ser o próprio projeto cultural aprovado pelo órgão. De outro lado, os verdadeiros projetos culturais, ou não eram executados, ou o eram de forma forjada, com repetição de cenários já utilizados em iniciativas anteriores e com prestação de contas por meio de notas frias, o que gerou, na maioria dos casos, a sua desaprovação pelo Ministério da Cultura”, afirma a procuradora da República Karen Kahn, responsável pela investigação.

“Não se trata apenas de uma questão tributária, envolvendo o aproveitamento indevido de isenção pelas patrocinadoras. O valor defendido pela Lei Rouanet é o do acesso e da democratização da cultura, que restou absolutamente fraudado, violado e obstruído, justamente por conta da atuação das diversas associações criminosas que se constituíram entre o Grupo Bellini e as supostas patrocinadoras, com desvios e apropriação de recursos públicos federais”, conclui Karen Kahn.

Crimes

Por tais infrações, diretores e colaboradores do Grupo Bellini e diretores e representantes das empresas patrocinadoras são acusados pela Procuradoria de estelionato contra a União e associação criminosa ou quadrilha ou bando (a depender do ano em que o evento foi realizado, pois este último tipo penal foi mudado em 2013).

As patrocinadoras, que aportaram recursos para a execução de mais de 27 projetos culturais, “obtiveram para si, além da sua própria e exclusiva autopromoção com os eventos corporativos financiados pela Lei Rouanet, benefícios fiscais, de onde se extraiu a sua corresponsabilidade”.

Foram denunciados pelo MPF diretores de 28 empresas e instituições patrocinadoras.

Ao receberem a “contrapartida indevida”, as empresas lucravam triplamente, pois, além da redução no IR, “realizavam seus eventos corporativos com dinheiro que deveria ter saldado impostos ou se revertido em cultura de fato e ainda divulgavam suas marcas para clientes”.

Alguns dos eventos eram extremamente luxuosos. Uma grande empresa, por exemplo, “transformou sua atividade corporativa num evento enogastronômico em um dos mais renomados restaurantes de São Paulo”.

“Enquanto isso, cidades do interior e periferias de grandes cidades ficavam privadas de atividades culturais, e bibliotecas públicas não recebiam os livros que supostamente deveriam receber. Em cultura, o investimento máximo realizado pelo Grupo Bellini não passava de uma fraude chamada de ‘contrapartida social’, que consistia geralmente na apresentação de uma orquestra ou uma peça de teatro sem qualquer divulgação relevante, para públicos pequenos. Em alguns casos, uma pequena fração dos livros era distribuída de forma completamente aleatória”, afirma a Procuradoria.

Defesa

A reportagem está tentando contato com a defesa do Grupo Bellini, mas ainda não obteve retorno.

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Goiás

Grupo armado invade casa e mata homem a tiros, em Goiânia

Polícia acredita que vítima foi morta por vingança.
Hélio Lemes
14/12/2018, 07h55
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Foto: Reprodução

Henrique Ferreira Menezes, de 26 anos, foi morto a tiros dentro de sua casa na noite da última quinta-feira (13/12), no Bairro Capuava, região noroeste de Goiânia.

A Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO) foi acionada para atender a ocorrência. Ao chegar ao local, os policiais informaram que testemunhas contaram que um carro parou na porta da casa da vítima e pelo menos três homens pularam o muro da residência e atiraram contra Henrique e fugiram do local em seguida.

A polícia informou também que chamou o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBMGO) para prestar os primeiros socorros a vítima ainda no local do crime. No entanto, o CBMGO informou ao Portal Dia Online que quando chegou na casa de Henrique, o rapaz já havia sido levado pelo pai para o Cais Cândida de Morais, onde foi constatado o óbito.

A PM acredita que o assassinato de Henrique tenha sido por vingança, pois segundo a polícia, o rapaz tinha várias passagens e estava no regime semiaberto, monitorado pela tornozeleira eletrônica.

A autoria e motivação do crime  são desconhecidos, e o caso vai ser investigado pela Delegacia Estadual de Investigação de Homicídios (DIH).

Mortos a tiros dentro de casa em Goiânia

Na última terça-feira (11/12) Claudemir Jacob Brito, de 56 anos, foi morto a tiros dentro de sua residência, no Setor Leste Universitário, em Goiânia. De acordo com as informações da polícia, a esposa da vítima afirmou em depoimentos que os dois estavam em casa, quando um suspeito invadiu a casa e atirou contra Claudemir.

Além do caso envolvendo Claudemir, um duplo homicídio também foi registrado na terça-feira, em Aparecida de Goiânia, região metropolitana da capital. Dois homens estavam em uma casa no Setor Independência das Mansões, em Aparecida, quando foram alvejados por disparos de arma de fogo. Uma das vítimas morreu no local, o outro homem chegou a ser socorrido, mas morreu a caminho da unidade de saúde.

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Goiás

PRF deflagra megaoperação de fim de ano e mira em irresponsabilidade no trânsito em Goiás

A Operação Integrada Rodovida começa hoje e, em sua totalidade, deve durar até o mês de março de 2019 nas rodovias goianas e nas do resto do país.
Ton Paulo
14/12/2018, 08h44
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Foto: Reprodução

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) deflagrou nesta sexta-feira (14/12) uma grande operação de combate às mortes e violência no trânsito em Goiás, sobretudo aquelas causadas por irresponsabilidade de condutores. A Operação Integrada Rodovida começa hoje e, em sua totalidade, deve durar até o mês de março de 2019 nas rodovias goianas e nas do resto do país. O lançamento ocorre no Posto Policial da PRF de Hidrolândia.

De acordo com a PRF, as principais ações a serem executadas são o enfrentamento às mortes e violência no trânsito brasileiro, e será feita em todas as rodovias federais do Brasil. A ação será dividida em dois períodos: o primeiro período vai da segunda quinzena do mês de dezembro até o fim de janeiro (14/12 até 31/01), e o segundo está compreendido entre 22 de fevereiro até 9 de março de 2019.

Todo o período em que dura a operação é caracterizado pelo aumento do fluxo de veículos e de passageiros nas rodovias federais em função das férias escolares e das festas de Natal, Ano Novo e Carnaval, datas comemorativas em que milhares de pessoas costumam sair a passeio. Além disso, o programa representa um conjunto de esforços dos Governos Federal, Estadual e Municipal para reduzir a violência do trânsito e enfrentar acidentes.

A PRF ainda deixa claro que a irresponsabilidade no trânsito vai entrar na mira da operação, objetivando conter acidentes relacionados ao excesso de velocidade, embriaguez ao volante, ultrapassagens proibidas, não uso do cinto de segurança, e envolvendo motocicletas ou ciclomotores e uso do celular ao volante, historicamente com índices elevados de letalidade.

O lançamento da operação, em Goiás, ocorre no Posto Policial da PRF em Hidrolândia (BR-153), e tem como órgãos colaboradores o Centro de Referência à Saúde do Trabalhador (Cerest), Detran-GO, e SMT (Goiânia).

PRF lista principais infrações no trânsito e histórico das operações anteriores no trânsito em Goiás

Abaixo estão listadas as más condutas a serem mais observadas durante todo o período:

  • Ultrapassagens irregulares
  • Excesso de velocidade
  • Consumo de álcool
  • Atropelamento de pedestres
  • Trânsito irregular de motocicletas

A corporação também divulgou os números das edições anteriores, que mostram os resultados obtidos entre os dias 15 de dezembro e 15 de março, entre os anos de 2015 a 2018, somente em Goiás:

De 15/12/2015 a 15/03/2016

Total de acidentes graves : 826

Total de feridos : 1.164

Total de mortes : 109

De 15/12/2016 a 15/03/2017

Total de acidentes graves : 722

Total de feridos : 984

Total de mortes : 94

De 15/12/2017 a 15/03/2018

Total de acidentes graves : 677

Total de feridos : 960

Total de mortes : 74

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Economia

'Diário Oficial' publica MP que libera até 100% de capital estrangeiro em aéreas

Ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que a decisão não tem relação com as dificuldades financeiras da Avianca.
Estadão Conteúdo
14/12/2018, 10h34
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Foto: Reprodução

Em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 13, foi publicada a Medida Provisória (MP) 863, que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei nº 7.565/1986). Com a alteração, a MP passa a liberar até 100% de capital estrangeiro nas companhias aéreas que atuam no Brasil. O limite anterior era de 20%.

De acordo com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, a decisão não tem relação com as dificuldades financeiras da Avianca, que entrou com um pedido de recuperação judicial nessa semana. A assinatura da Medida Provisória pelo presidente Michel Temer veio depois de várias tentativas de se aprovar um projeto de lei no Congresso Nacional.

A MP especifica que “a concessão ou a autorização somente será concedida a pessoa jurídica constituída sob as leis brasileiras, com sede e administração no País”.

“Isso ajuda a resolver um dos principais problemas da aviação que são as fontes de financiamento para as empresas. Essa é a principal vantagem da medida. A empresa tem que ser brasileira, mas a origem do capital poderá ser inteiramente estrangeira. Isso já acontece, por exemplo, no setor de telefonia”, afirmou Padilha.

O ministro garantiu que a edição da MP não tem relação com o pedido de recuperação judicial da Avianca, mas admitiu que a companhia será uma das principais beneficiadas com a medida. “Já existem projetos de lei no Congresso sobre esse tema. Não houve nenhum contato do governo com a Avianca e seus acionistas”, respondeu. “Mas a Avianca poderá ser beneficiada. Com esta MP, outra empresa de capital internacional poderá se interessar por recompor a empresa”, acrescentou.

A abertura de capital estrangeiro para aéreas já vinha sendo discutida pelo Congresso, mas o avanço da matéria sempre esbarrava justamente na discussão sobre o porcentual de quanto seria o teto para o investimento externo.

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Política

Operação Zaragata da PF ataca desvio de recursos no transporte escolar de Roraima

Operação cumpre dez mandados de prisão preventiva e 12 mandados de busca e apreensão em Boa Vista.
Estadão Conteúdo
14/12/2018, 10h44
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Foto: Reprodução

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira, 14, a Operação Zaragata contra desvios de recursos públicos e cobrança de propinas nos serviços de transporte escolar em Roraima.

A PF, com apoio da Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU), cumpre dez mandados de prisão preventiva e 12 mandados de busca e apreensão em Boa Vista. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Federal do Estado de Roraima, após representação da PF pelas medidas.

O inquérito policial foi instaurado em agosto deste ano para apurar supostas irregularidades cometidas em contratação do governo de Roraima com recursos do Fundeb por meio de dispensa de licitação emergencial.

Em nota, a PF informou que as investigações indicam a existência de vários esquemas envolvendo o transporte escolar do Estado, como a cobrança de propina de empresas responsáveis pelo transporte, que eram obrigadas a pagar valores entre 10% a 15% das faturas para conseguir receber o pagamento devido pelo governo.

“A organização criminosa também falsificava documentos de prestação de serviços que não eram, de fato, realizados, bem como também fraudava procedimentos licitatórios”, informa a Federal.

A Controladoria-Geral da União indicou, por meio de notas técnicas, diversos indícios de irregularidades em contratos de transporte escolar do governo. Em um contrato do Estado, cujos valores ultrapassam R$ 78 milhões, em 2018, a CGU aponta que os pagamentos indevidos poderiam chegar a quase R$ 50 milhões.

“Em alguns casos, certa empresa era contratada para fazer rotas de transporte já prestadas por outra empresa, a qual efetivamente prestava o serviço. Ou ainda, uma mesma empresa era contratada várias vezes para a mesma rota, recebendo vários pagamentos por uma mesma prestação”, relata a PF.

O esquema contava com a participação de agentes públicos e políticos, os quais também são alvos das medidas que estão sendo cumpridas. As investigações contaram com o apoio do Ministério Público Federal, da Controladoria-Geral da União e do Ministério Público Estadual de Roraima.

Zaragata faz alusão ao estado de desordem em que se encontra tanto a prestação dos serviços de transporte quanto os próprios contratos públicos.

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