A Prefeitura de Goiânia enviou, a 543 mil moradores da capital, uma notificação informando que os contribuintes deveriam fazer o recadastramento do imóvel. Inclusive sob o risco de serem presos, caso não fizessem o recadastramento. No entanto, após decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), na última quarta-feira (12/12), impedindo a prefeitura usar o recadastramento para aumentar o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), o paço voltou atrás e cancelou as notificações nesta quinta-feira (13/12).
Além da notificação enviada a populaçã, o projeto que mudava a Planta de Valores Imobiliários da capital (PVI) foi enviado na semana passada um projeto para a Câmara Municipal, que alterava o valor venal de um imóvel de R$ 200 mil para R$ 500 mil, para que o IPTU fosse calculado conforme a inflação. A proposta do prefeito Iris Rezende (MDB) até foi acolhida pelos vereadores, porém com uma emenda, que impedia a retirada dos deflatores (Descontos) do imposto a ser cobrado no ano que vem.
Com o projeto aceito pelos vereadores com a emenda, no dia seguinte, o prefeito retirou a proposta da pauta da casa, tentando recuar, o que muitos vereadores acreditaram ser uma manobra por parte da prefeitura. A emenda que foi proposta pelos vereadores Elias Vaz (PSB), Alysson Lima (PRB) e Lucas Kitão (PSL) voltou ao plenário da casa como projeto de lei durante essa semana e foi aprovado na última quarta-feira (12/12) em segunda votação e encaminhado para o veto ou sanção de Iris Rezende.
Secretário afirma que recadastramento não vai gerar aumento no IPTU
A informação de que as notificações sobre o recadastramento não iria valer para a cobrança do IPTU de 2019, foram divulgadas durante uma entrevista coletiva, pelo Secretário de Finanças da Prefeitura de Goiânia, Alessandro Melo, afirmou que continua valendo a Planta de Valores de 2015.
O secretário afirmou que a atualização vai seguir o seu curso normal, mas que todos os efeitos da carta e edital de convocação perdem o valor, pela decisão do TJGO, proferida na última quarta-feira.
Para quem perder a regularização cadastral do imóvel
O morador de Goiânia que receber a carta para regularizar a situação cadastral do imóvel, e por alguma razão não a efetuar até o próximo dia 20, vai ser fiscalizado pela Sefin, em 2019. Segundo as informações veiculadas pelo G1, a secretaria vai cruzar os dados anteriores com os atuais repassados pelo contribuinte a prefeitura de Goiânia.
Embora exista desde a década de 1970, os dados vão ser atualizados em 100% pela primeira vez em sua história.
A atualização cadastral é acompanhada de perto pela Ordem dos Advogados do Brasil – sessão Goiás (OAB-GO), que afirmou que a prefeitura acertou na questão de pedir aos moradores de Goiânia, mas errou na maneira de notificá-los, e que poderia ter feito de uma forma mais educativa.
Em fevereiro deste ano, a justiça, por meio de liminar derrubou a cobrança do puxadinho no IPTU
Durante o governo do ex-prefeito de Goiânia, Paulo Garcia (PT), em 2016, foi adotada a cobrança do puxadinho no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para os moradores que fizeram algumas alterações nas casas, mas não informaram sobre as construções à Prefeitura da capital.
Depois de muita confusão, em fevereiro deste ano a Justiça por meio de liminar derruboua cobrança da tarifa do puxadinho.
