A Câmara Municipal de Goiânia aprovou em segunda votação durante a sessão da última quarta-feira (12/12), o projeto da vereadora Cristina Lopes (PSDB) que permite a distribuição gratuita de medicamentos de alto custo pelo poder público da capital, de acordo com a prescrição e quantidade receitada pelo médico.
A vereadora lembrou durante a apresentação da proposta que o atendimento a saúde é um direito básico garantido pela Constituição Federal Brasileira data de 1988. A vereadora afirmou que levou em consideração para o projeto a questão dos remédios ser de alta complexidade, e que os mesmos são de alto custo.
“Ás vezes a pessoa precisa tomar quatros comprimidos, mas na caixa vem 30, então estou propondo um fracionamento para que o medicamento seja ofertado de acordo com a quantidade receitada pelo médico”, afirmou.
O projeto da doutora Cristina prevê que esses medicamentos sejam fornecidos de maneira ininterrupta pela Prefeitura. Desta forma, a proposta coloca que seja feita a dispensa do processo licitatório, em caso da falta do medicamento, para que os remédios sejam adquiridos, e para que a distribuição não seja interrompida.
Projeto da doutora Cristina prevê que medicamentos sejam distribuídos de acordo com a quantidade da receitada
Para a vereadora é importante que essa distribuição seja feita conforme a receita médica, ou seja se “são quatro comprimidos, então vão ser quatro compridos, se são oito, então serão oito medicamentos para serem repassados aos pacientes, pois as vezes o paciente recebe 30 compridos na caixa e não usa nem metade disso”.
De acordo com a autora do projeto, outros estados do país fazem o uso da medida e que é importante que Goiás também tenha um projeto como este. “Isso é gasto público e se a gente não fizer dessa maneira, é dinheiro sendo jogado na lata do lixo”, conclui.
Com a aprovação do projeto em segunda votação na casa, a proposta agora vai para o Paço Municipal, onde poderá ser vetado ou sancionado pelo Prefeito Iris Rezende (MDB).
