A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou nesta quinta-feira, 13, as conclusões do Grupo de Trabalho constituído para analisar as contribuições recebidas durante a Tomada Pública de Contribuições (TPC) sobre a venda direta do etanol das usinas para os revendedores. A Nota Técnica do Grupo de Trabalho consolida a análise das contribuições recebidas e conclui que “não há óbices regulatórios para a venda direta de etanol das usinas, restando a questão tributária do PIS/Cofins e do ICMS”, informou a ANP em nota.

Atualmente, a regra de comercialização de etanol pelo produtor encontra-se determinada pelo art. 17º da Resolução ANP nº 734/2018, que regulamenta a atividade. Postos de abastecimento e produtores de etanol reivindicam o direito de vender o combustível diretamente nos postos, porém os tributos estão concentrados nas distribuidoras, o que terá que ser revisto pelo Ministério da Fazenda, informou a ANP.

A TPC foi realizada entre os dias 06/08 e 06/09/2018 e, ao todo, foram recebidas 32 manifestações.

O advogado de João de Deus, Alberto Zacharias Toron, apresentou à Justiça um pedido para que a prisão preventiva de seu cliente não seja concedida. Numa audiência com o juiz Fernando Chacha, realizada na tarde desta quinta, 13, Toron sugeriu ainda que, se mantida a liberdade, seu cliente estaria disposto a fazer os atendimentos espirituais escoltado por policiais ou, ainda, permitir que sessões sejam gravadas.

De acordo com Toron, não há um prazo para que o juiz decida sobre o pedido de prisão, apresentado na tarde de quarta pelo Ministério Público. “Embora não tenha tido até agora acesso aos depoimentos ou ao pedido de prisão preventiva, com todas as limitações apresentei argumentos para que o juiz negasse a prisão”, completou.

Toron chegou em Abadiânia na noite de quarta, horas depois de o MP apresentar o pedido de prisão preventiva. Hoje, encontrou-se com João de Deus e fez a visita à Casa Dom Inácio de Loyola, como é conhecido o espaço onde o médium faz os atendimentos. “Ele está muito abatido, triste e inconformado com a situação.”

Acusações contra João de Deus

João de Deus é acusado de abuso sexual por mulheres que buscaram atendimento na casa. Relatos reunidos até o momento indicam que, depois da sessão, o médium teria o costume de sugerir para as supostas vítimas uma audiência particular, momento em que os abusos seriam cometidos. Para o Ministério Público, a semelhança nos depoimentos reforçam as suspeitas contra o médium. Até o momento, foram coletados 256 depoimentos.

O pedido de prisão foi protocolado no fim da tarde de quarta, no Fórum de Abadiânia, onde o líder espiritual mantém a Casa Dom Inácio de Loyola. O MP fundamentou o pedido de prisão preventiva com dois argumentos. Para o órgão, em liberdade, haveria o risco de João de Deus coagir as testemunhas ou, mantendo o atendimento, fazer novas vítimas. Daí a argumentação de Toron. Embora ele garanta que o risco inexista, seu cliente não faria oposição a permanecer com escolta na sala de atendimento.

Toron classificou o pedido de prisão do MP de descabido. Ele argumentou que João de Deus tem residência e já se mostrou disposto a colaborar com a Justiça. Num rápido aparecimento que fez na Casa Dom Inácio de Loyola na quarta, o líder espiritual disse ser inocente e que estava nas mãos da Justiça. “João de Deus está vivo”, disse ele, para um público reduzido de fiéis.

Desde que as primeiras denúncias de abuso vieram à tona, o movimento na Casa Dom Inácio de Loyola caiu. Pelos cálculos de funcionários, na quarta o local recebeu cerca de um terço do número costumeiro de visitantes. A estimativa é de que o líder atraia mensalmente cerca de 10 mil pessoas, das quais 40% são estrangeiras. Nesta quinta, com o pedido de prisão, o movimento se reduziu ainda mais.

As denúncias de abuso sexual surgiram na semana passada, quando o programa Conversa com Bial, da TV Globo, mostrou depoimento de mulheres que teriam sido vítimas de João de Deus. Depois da divulgação, surgiram novos depoimentos. Até quarta, o MP já contabilizava 256.

A cidade aguarda dividida os desdobramentos. Com 17 mil habitantes, boa parte da economia do município gira em torno das atividades de João de Deus. O prefeito da cidade, José Aparecido Alves Diniz, calcula que a casa gera direta ou indiretamente 1.300 postos de trabalho. “Não há como negar que vai ser um baque para o município”, disse.

Fiéis, por sua vez, estão divididos. Apegados à fé, muitos afirmam ser necessária a distinção entre o que faz o homem e a entidade. Outros não acreditam nas denúncias. “Mas é claro que as investigações têm de ser feitas. Não devemos julgar apressadamente nem contra ou a favor”, disse a paulista Elizabeth Cozza. Mesmo diante das denúncias, ela decidiu vir para Abadiânia em busca de tratamento.

Em entrevista ao Estado, o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal , Luciano Miranda Meireles, disse estar impressionado com o relato das vítimas e afirmou não ter dúvida de que, uma vez formalizadas as denúncias, o caso João de Deus tem potencial para superar o do ex-médico Roger Abdelmassih, condenado por abusar sexualmente de suas pacientes. Meireles ponderou que o número de casos é maior – pois não se restringe a uma pequena parcela de pacientes.”Fora o tempo. Há relatos de abusos cometidos há 20 anos.”

Nos casos de abusos sexuais, afirmou Meireles, as denúncias podem ser baseadas apenas nos relatos das vítimas. “Mas não queremos fazer isso de forma apressada. Daí a importância de ouvirmos um grande número de pessoas, para ver se as informações são conflitantes ou se elas se encaixam.”

Na tarde desta quarta, antes do pedido de prisão preventiva ser feito, a recomendação era reduzir a exposição de João de Deus. Era dada como certa, por exemplo, a participação do médium nas sessões realizadas nesta quinta e nesta sexta. Havia ainda a possibilidade de se declarar um recesso na casa na próxima semana. As atividades seriam retomadas apenas no próximo ano. “Era o tempo de se baixar a poeira”, resumiu Francisco Lobo.

Convidado para cuidar do caso, o consultor de crise Mário Rosa afirmou que, com as denúncias, João de Deus alterna momentos de angústia e tristeza com alguns momentos de calma. Rosa define o médium como uma pessoa rústica e pouco articulada. “Ele não funciona de acordo com a lógica da sociedade”, disse. Daí a estratégia de evitar a exposição do médium.

Henrique Ferreira Menezes, de 26 anos, foi morto a tiros dentro de sua casa na noite da última quinta-feira (13/12), no Bairro Capuava, região noroeste de Goiânia.

A Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO) foi acionada para atender a ocorrência. Ao chegar ao local, os policiais informaram que testemunhas contaram que um carro parou na porta da casa da vítima e pelo menos três homens pularam o muro da residência e atiraram contra Henrique e fugiram do local em seguida.

A polícia informou também que chamou o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBMGO) para prestar os primeiros socorros a vítima ainda no local do crime. No entanto, o CBMGO informou ao Portal Dia Online que quando chegou na casa de Henrique, o rapaz já havia sido levado pelo pai para o Cais Cândida de Morais, onde foi constatado o óbito.

A PM acredita que o assassinato de Henrique tenha sido por vingança, pois segundo a polícia, o rapaz tinha várias passagens e estava no regime semiaberto, monitorado pela tornozeleira eletrônica.

A autoria e motivação do crime  são desconhecidos, e o caso vai ser investigado pela Delegacia Estadual de Investigação de Homicídios (DIH).

Mortos a tiros dentro de casa em Goiânia

Na última terça-feira (11/12) Claudemir Jacob Brito, de 56 anos, foi morto a tiros dentro de sua residência, no Setor Leste Universitário, em Goiânia. De acordo com as informações da polícia, a esposa da vítima afirmou em depoimentos que os dois estavam em casa, quando um suspeito invadiu a casa e atirou contra Claudemir.

Além do caso envolvendo Claudemir, um duplo homicídio também foi registrado na terça-feira, em Aparecida de Goiânia, região metropolitana da capital. Dois homens estavam em uma casa no Setor Independência das Mansões, em Aparecida, quando foram alvejados por disparos de arma de fogo. Uma das vítimas morreu no local, o outro homem chegou a ser socorrido, mas morreu a caminho da unidade de saúde.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) deflagrou nesta sexta-feira (14/12) uma grande operação de combate às mortes e violência no trânsito em Goiás, sobretudo aquelas causadas por irresponsabilidade de condutores. A Operação Integrada Rodovida começa hoje e, em sua totalidade, deve durar até o mês de março de 2019 nas rodovias goianas e nas do resto do país. O lançamento ocorre no Posto Policial da PRF de Hidrolândia.

De acordo com a PRF, as principais ações a serem executadas são o enfrentamento às mortes e violência no trânsito brasileiro, e será feita em todas as rodovias federais do Brasil. A ação será dividida em dois períodos: o primeiro período vai da segunda quinzena do mês de dezembro até o fim de janeiro (14/12 até 31/01), e o segundo está compreendido entre 22 de fevereiro até 9 de março de 2019.

Todo o período em que dura a operação é caracterizado pelo aumento do fluxo de veículos e de passageiros nas rodovias federais em função das férias escolares e das festas de Natal, Ano Novo e Carnaval, datas comemorativas em que milhares de pessoas costumam sair a passeio. Além disso, o programa representa um conjunto de esforços dos Governos Federal, Estadual e Municipal para reduzir a violência do trânsito e enfrentar acidentes.

A PRF ainda deixa claro que a irresponsabilidade no trânsito vai entrar na mira da operação, objetivando conter acidentes relacionados ao excesso de velocidade, embriaguez ao volante, ultrapassagens proibidas, não uso do cinto de segurança, e envolvendo motocicletas ou ciclomotores e uso do celular ao volante, historicamente com índices elevados de letalidade.

O lançamento da operação, em Goiás, ocorre no Posto Policial da PRF em Hidrolândia (BR-153), e tem como órgãos colaboradores o Centro de Referência à Saúde do Trabalhador (Cerest), Detran-GO, e SMT (Goiânia).

PRF lista principais infrações no trânsito e histórico das operações anteriores no trânsito em Goiás

Abaixo estão listadas as más condutas a serem mais observadas durante todo o período:

• Ultrapassagens irregulares
• Excesso de velocidade
• Consumo de álcool
• Atropelamento de pedestres
• Trânsito irregular de motocicletas

A corporação também divulgou os números das edições anteriores, que mostram os resultados obtidos entre os dias 15 de dezembro e 15 de março, entre os anos de 2015 a 2018, somente em Goiás:

De 15/12/2015 a 15/03/2016

Total de acidentes graves : 826

Total de feridos : 1.164

Total de mortes : 109

De 15/12/2016 a 15/03/2017

Total de acidentes graves : 722

Total de feridos : 984

Total de mortes : 94

De 15/12/2017 a 15/03/2018

Total de acidentes graves : 677

Total de feridos : 960

Total de mortes : 74

Em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 13, foi publicada a Medida Provisória (MP) 863, que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei nº 7.565/1986). Com a alteração, a MP passa a liberar até 100% de capital estrangeiro nas companhias aéreas que atuam no Brasil. O limite anterior era de 20%.

De acordo com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, a decisão não tem relação com as dificuldades financeiras da Avianca, que entrou com um pedido de recuperação judicial nessa semana. A assinatura da Medida Provisória pelo presidente Michel Temer veio depois de várias tentativas de se aprovar um projeto de lei no Congresso Nacional.

A MP especifica que “a concessão ou a autorização somente será concedida a pessoa jurídica constituída sob as leis brasileiras, com sede e administração no País”.

“Isso ajuda a resolver um dos principais problemas da aviação que são as fontes de financiamento para as empresas. Essa é a principal vantagem da medida. A empresa tem que ser brasileira, mas a origem do capital poderá ser inteiramente estrangeira. Isso já acontece, por exemplo, no setor de telefonia”, afirmou Padilha.

O ministro garantiu que a edição da MP não tem relação com o pedido de recuperação judicial da Avianca, mas admitiu que a companhia será uma das principais beneficiadas com a medida. “Já existem projetos de lei no Congresso sobre esse tema. Não houve nenhum contato do governo com a Avianca e seus acionistas”, respondeu. “Mas a Avianca poderá ser beneficiada. Com esta MP, outra empresa de capital internacional poderá se interessar por recompor a empresa”, acrescentou.

A abertura de capital estrangeiro para aéreas já vinha sendo discutida pelo Congresso, mas o avanço da matéria sempre esbarrava justamente na discussão sobre o porcentual de quanto seria o teto para o investimento externo.