A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) considerou a medida provisória que retira a limitação ao capital estrangeiro na aviação um marco importante para crescimento do setor. A autarquia salientou que a exploração dos serviços aéreos pode ser feita por empresa constituída segundo as leis brasileiras com sede de administração no Brasil.
“O ingresso de capital estrangeiro no País tende a aumentar a competição no setor ao ampliar as fontes de recursos para as companhias já existentes e potencializar o surgimento de novos entrantes”, destacou.
Conforme a agência, a mudança e seus reflexos estimulam a desconcentração do mercado doméstico, a inovação tecnológica, o aumento da quantidade de rotas ofertadas e integração com rotas internacionais, a redução da tarifa aérea média paga pelo passageiro e a inclusão de maior parcela da sociedade no transporte aéreo. “Espera-se o aumento da competição no mercado doméstico, além da geração de empregos diretos e indiretos no País”, avaliou a agência, que salientou que as profissões de piloto de aeronave, comissário de voo e mecânico de voo continuam destinadas exclusivamente a brasileiros natos ou naturalizados.
A Anac lembrou que a mudança era defendida pelos técnicos do governo e da Anac há anos, para fazer jus ao novo contexto econômico e de mercado. “As regras antigas, datadas da década de 1960, foram apontadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) como uma barreira ao crescimento do setor e à desconcentração do mercado de transporte aéreo”, acrescentou. A agência lembrou que a adoção de uma nova forma de participação de capital segue uma tendência de abertura já verificada em outros países e equipara o mercado de aviação ao que já é adotado em praticamente todos os setores da economia.
Ao anunciar a publicação da MP, o governo salientou que o Brasil está entre os países com maior nível de aversão ao investimento estrangeiro no transporte aéreo e indicou que países latino-americanos como Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Paraguai e Uruguai já não impõem limites ao investimento estrangeiro nesse setor. E apontou que a flexibilização das regras na Argentina teria gerado a atração de cerca de US$ 5 bilhões em investimentos de quatro operadoras internacionais com a abertura de seu mercado, incluindo duas novas companhias de baixo custo – a Norwegian e FlyBondi.
