O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) aprovou nesta quarta-feira, 12, por unanimidade e com ressalvas, as contas do governador eleito João Doria (PSDB) e seu vice, Rodrigo Garcia (DEM). As falhas apontadas pelo órgão técnico do colegiado foram consideradas “insuficientes” para a desaprovação da prestação do tucano.
Entre as irregularidades nas contas de Doria estavam a não comprovação de cumprimento do prazo de entrega do relatório financeiro referente à doação do Diretório Estadual do PSDB no valor de R$ 350 mil. Segundo o desembargador Nuevo Campos, a falha técnica “não compromete a transparência das contas”.
Por outro lado, os técnicos do tribunal notaram uma omissão de R$ 287 em despesas da campanha do tucano, o que constitui “erro formal”, diz o magistrado.
“Insta consignar, por derradeiro, que, por não estar identificada a origem dos recursos apontados no item 5 do parecer técnico conclusivo, o candidato deverá recolher a quantia de R$ 287,00 ao Tesouro Nacional, nos termos do art. 34 da Res. TSE nº 23.553/2017”, determinou.
O voto do relator pela aprovação com ressalvas foi acompanhado por unanimidade entre os demais desembargadores do tribunal.
