A Corte do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) concedeu à Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO) liminar parcial que proíbe a Prefeitura de usar atualização de dados para aumentar taxa de IPTU em Goiânia, enviada aos moradores por meio de notificação. Com a decisão, o Paço Municipal deve rever o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano feito com base na planta de valores integral realizada em 2015.

Na decisão, o TJGO considerou que o recadastramento é insuficiente para que ocorra mudança do valor do imposto. Foi entendido ainda que somente uma atuação fiscal suplementar, interna ou externa, poderia confirmar se as modificações fiscais noticiadas pelo contribuinte no recadastramento alteram o valor venal do imóvel e, consequentemente, a base de cálculo do imposto.

Segundo a ação direta de inconstitucionalidade, imposta pela OAB, “inúmeros contribuintes foram “pegos de surpresa” com a desproporcionalidade entre os valores pagos a título de IPTU/ITU no ano de 2018 e nos exercícios anteriores, identificando nesse capítulo o perigo de demora a justificar o acautelamento.”

A desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, relatora do processo, explicou na decisão que “a Prefeitura tem se utilizado do artigo 3º, § 2º, Lei municipal nº9.704/2015, sinalizando aplicar o imediato e integral aumento do IPTU, sem os deflatores legalmente previstos (segundo a planta cheia recentemente aprovada) aos contribuintes que, apesar de terem modificado as características físicas de seus imóveis, não alteraram a base de cálculo do imposto (valor venal do imóvel).”

Cobrança de IPTU em Goiânia

Na manhã de hoje, os vereadores de Goiânia aprovaram, por unanimidade, em segunda votação o projeto de lei que impede o aumento abusivo do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e revoga dois parágrafos da Planta de Valores de Goiânia.

Toda discussão em volta do imposto teve início com o envio de mais de 500 mil notificações aos moradores da cidade, para que fizessem a atualização cadastral do imóvel junto à Prefeitura, o que é obrigatório por lei. No entanto, a maneira como a mensagem chegou aos contribuintes não foi bem aceita, uma vez que o documento indicava até mesmo a possibilidade de prisão para quem não atualizasse os dados.

No primeiro semestre de 2019, outras sete escolas em Goiás começaram funcionar em tempo integral, de acordo com anúncio da Secretaria Estadual de Educação, Cultura e Esporte (Seduce), feito nesta quarta-feira (12/12). Ao todo, mais de 3 mil alunos devem ser atendidos. As escolas estão localizadas e Goiânia, Aparecida de Goiânia e em cinco cidades do interior.

Novas escolas em tempo integral em Goiás

Ainda segundo a Seduce, os professores e demais colaboradores do colégios listados já passaram por treinamento. Veja abaixo a lista de escolas que terão 10 horas diárias de aulas:

• Colégio Estadual Nova Cidade – Aparecida de Goiânia
• Colégio Estadual Americano do Brasil – Formosa
• Colégio Estadual Setor Sudoeste – Goiânia
• Colégio Estadual Raimundo Rocha Ribeiro – Posse
• Colégio Estadual Heloísa de Fátima Vargas – Nova Glória
• CAIC Novo Gama – Novo Gama
• Colégio Estadual Pedro Ludovico Teixeira – Fazenda Nova

Implantação de escolas em tempo integral

No estado, já foram implantadas mais de 200 unidades de ensino em tempo integral, sendo que 142 ofertam o Ensino Fundamental, 48 Ensino Médio e 13 oferecem as duas opções. Essas unidades são financiadas por recursos federais e estaduais que são repassados às unidades escolares de forma descentralizada por meio do PDDE e do Pró Escola.

A nova modalidade de ensino faz parte da reforma do Ensino Médio, anunciada no final de 2016 pelo governo federal. Além do currículo comum, os colégios devem oferecer disciplinas Eletivas, Protagonismo Juvenil, Projeto de Vida, Estudo Orientado, Práticas de Laboratórios, Pós-Médio, Avaliação Semanal. Essas aulas, segundo a Secretaria, “visam preparar de forma saudável cada estudante para os processos seletivos e auxiliar na escolha da profissão.”

Hoje, Goiás tem o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), em maior avanço no ensino médio, de acordo com o Estudo Desafios da Gestão Estadual (DGE) 2018. Dados do Ministério da Educação (MEC) mostram Goiás com nota 4,3 no Ensino Médio, superior à projeção do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), que era 4,2. Já no Ensino Fundamental II, a média foi 5,2, ou seja, 0,4 a mais que o estipulado (4,8).

O médium João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus, “guru”da Casa Dom Inácio de Loyola em Abadiânia, corre real risco de ser preso após o Ministério Público de Goiás (MP-GO) ter protocolado no fim da tarde da última quarta-feira (12/12) um pedido de prisão preventiva contra ele. Acusado de abuso sexual por quase 400 mulheres, o médium ainda fez a tentativa de continuar realizando seus atendimentos espirituais em Abadiânia.

Dois promotores responsáveis pela força-tarefa que investiga mais de 200 denúncias contra o médium estiveram no Fórum de Abadiânia. O pedido deve ser analisado pela comarca local.

Já o advogado de João de Deus, Alberto Toron, disse em entrevista à Agência Brasil que a informação que eles têm é que efetivamente o MP fez um pedido à Justiça, mas não estão cientes do teor desse pedido. “Sem conhecer, eu não tenho como me contrapor a ele. Vou para Abadiânia ver se eu consigo avaliar esse pedido.”, declarou.

Toron disse ainda ter reafirmado oficialmente às autoridades que seu cliente segue à disposição da Justiça para quaisquer esclarecimentos. João de Deus é suspeito de abuso sexual contra centenas de mulheres e também adolescentes. Ele segue negando as acusações e se diz inocente. Na última quarta-feira, em aparição pública na casa onde faz suas famosas cirurgias espirituais, o médium chegou a dizer que vai provar sua inocência na Justiça.

O balanço mais recente do MP-GO é de 206 possíveis vítimas de João de Deus. As denúncias explodiram depois que quatro mulheres deram seus depoimentos no programa que vai ao ar pela TV Globo, Conversa com Bial.

João de Deus trava briga na Justiça

A reportagem do Dia Online mostrou recentemente uma briga na Justiça pela posse oficial de um imóvel que o médium trava desde o ano de 2016. O médium, famoso pelos seus atendimentos espirituais na Casa Dom Inácio de Loyola, entrou, no ano em questão, com uma ação de adjudicação contra Marlene Veloso Vieira pela posse de uma imóvel em Abadiânia.

Segundo consta nos autos, João de Deus entrou com uma Ação de Adjudicação Compulsória (voltada a executar a transferência obrigatória de um bem imóvel, desde que cumpridas certas condições), proveniente de uma herança do espólio de Marlene Veloso Vieira e Edson Veloso Vieira.

No processo, consta que João teria pago o valor de R$ 20 mil reais por um imóvel aos herdeiros do bem no Loteamento Continuação de Lindo Horizonte, em Abadiânia de Goiás, mas não conseguiu fazer o registro do bem em questão.

De acordo com uma advogada consultada pela reportagem do Dia Online, que analisou o processo, a briga de João de Deus é pelo registro do imóvel que já teria sido pago. “Como o inventário ainda está pendente, não houve lavratura de escritura definitiva. Então ele entrou com essa ação requerendo adjudicação compulsória para poder regularizar a escritura do imóvel”, esclarece a advogada.

A Operação Proprinoduto foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (13/12) pelo Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado de Goiás (GAECO-MPGO), e investiga o desvio de dinheiro público da construção do anel viário do Distrito Agroindustrial de Anápolis (DAIA). Um dos endereços investigados é a sede da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego) responsável pelas obras.

Segundo as informações do Ministério Público, a obra do anel viário que liga a BR-060 ao DAIA tem indícios de superfaturamento e fraudes no pagamento com propinas a favor de agentes públicos.

Um relatório feito pelo MPGO identificou que foram desviados o equivalente a R$ 3 milhões de reais. Além do Gaeco de Goiás também participam da operação a Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO) o Gaeco de Campinas (SP) e a Coordenação de Apoio Técnico Pericial do MPGO (Catep – MPGO).

Durante a Operação foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas cidades de Goiânia, Anápolis e em Campinas (SP), nas sedes das empreiteiras e na sede da Codego.

Com a operação, a obra foi paralisada até o relatório da Catep com a avaliação estrutural do anel viário que liga a BR-060 ao DAIA.

Presidente da Codego preso na Operação Confraria

No último dia (6/12) a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Confraria, que é um desdobramento da Operação Cash Delivery, deflagrada uma semana antes das eleições e terminou com a prisão do ex-presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop), Jayme Rincón, além da prisão do ex-governador Marconi Perillo (PSDB). Durante a ação da PF, na semana passada, Jayme Rincón voltou a ser preso e também foi preso o presidente da Codego, Júlio Vaz.

As prisões de Jayme Rincón e Júlio Vaz eram temporárias e a meia noite da última terça-feira (11/12) tanto o presidente da Codego como o ex-presidente da Agetop foram liberados e agora respondem o processo em liberdade.

A Polícia Civil de Campinhas prepara a partir de hoje (13) as notificações para coletar os depoimentos das testemunhas sobre a tragédia na Catedral Metropolitana em que seis pessoas morreram, depois que Euler Fernando Grandolpho, de 49 anos, atirou nos fiéis e depois se matou.

Deverão ser ouvidos os dois agentes da Guarda Municipal que entraram na igreja no momento em que o atirador estava lá e as pessoas saíram desesperadas. Também serão coletados depoimentos de parentes e amigos de Grandolpho.

Os policiais buscam compreender as motivações de Grandolpho a partir da análise do notebook, um celular e um bloco de anotações, apreendidos na casa do atirador, em Valinhos, a 11 quilômetros de Campinas. Também serão observados os detalhes do trajeto feito pelo atirador desde que saiu de Valinhos rumo a Campinas.

Catedral Metropolitana de CampinasMissa é celebrada em homenagem às vítimasRovena Rosa/Agência Brasil

Armas

O delegado-chefe do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior (Deinter 2), José Henrique Ventura, quer saber a origem das duas armas, cuja numeração estava apagada, e da munição utilizadas por Grandolpho.  O atirador fez 22 disparos, incluindo o que tirou a própria vida, e tinha cartuchos com mais de 50 munições.

Segundo o delegado, uma das armas é de uso exclusivo das Forças Armadas e Polícia Federal. Além da pistola 9 milímetros, no momento da tragédia, Grandolpho estava com um revólver. A polícia ainda quer esclarecer agora como ele conseguiu comprar o armamento.

Perfil

O atirador foi servidor concursado do Ministério Público do Estado de São Paulo, atuando como auxiliar de Promotoria I, na Comarca de Carapicuíba, região metropolitana de São Paulo. Mas desde 2014, no entanto, Grandolpho não trabalhava mais no órgão nem tinha renda própria.

Os policiais analisam o material coletado na casa de Grandolpho. Pelos registros escritos, segundo o delegado, o autor do ataque tinha pensamentos paranóicos e confusos. De acordo com ele, havia “certa mania de perseguição” e grande parte das anotações contém “coisas desconexas”.

Nas anotações, cuidadosamente escritas, como se fosse um diário, Grandolpho detalhava sua rotina: incluindo datas e horários, assim como números de placas de automóveis que via na rua e frases que escutava. Tudo escrito com letra de forma.

O atirador era uma pessoa recluso, de acordo com o delegado, pois não tinha amigos ou pessoas com quem mantivesse contato real ou virtual. Ele vivia praticamente isolado em um quarto na casa que morava com o pai em Valinhos.