Um procedimento administrativo foi aberto pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) para investigar a aplicação de recursos estaduais destinados a parques estaduais de Goiás, as chamadas unidades de conservação ambiental no estado. Uma auditoria realizada em 2011 detectou deficiências em vários pontos na implantação das unidades de conservação de proteção integral do Estado, que seriam incompatíveis com a verba que, teoricamente, foi aplicada.
A investigação será voltada para a aplicação dos recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Femas) nas unidades de conservação estaduais, ou seja, nos 13 parques estaduais em Goiás.
De acordo com o MP-GO, a necessidade de apuração tem como base indícios de irregularidades verificadas numa auditoria operacional feita pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) em 2011, que detectou deficiências técnicas, estruturais, operacionais e gerenciais na implantação das unidades de conservação de proteção integral do Estado.
Na portaria que dá início à investigação, o promotor de Justiça em substituição na 7º Promotoria de Justiça de Goiânia, Juliano de Barros Araújo, declara que os recursos oriundos de compensação ambiental devem ser empregados, principalmente, na criação e manutenção dos parques estaduais.
Secima terá que fornecer os dados detalhados sobre todos os parques estaduais de Goiás
Para dar direcionamento à investigação, o promotor solicitou que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima) forneça informações detalhadas dos recursos do Fema destinados à implantação e manutenção de unidades de conservação.
O promotor pediu ainda informações de cada parque estadual, como os atos de criação, dados sobre demarcação da área, planos de manejo, equipe de fiscalização das unidades, áreas do entorno e estruturas físicas implantadas nos parques. Além disso, o MP requereu que sejam feitas vistorias para verificar se há ocupações nas unidades.
A reportagem do Dia Online tentou entrar em contato com o Dr. Juliano para mais esclarecimentos sobre a abertura das investigações, mas o mesmo se encontrava em audiência.
