O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) informou nesta quarta-feira, 12, que recuperou R$ 7,23 bilhões para os cofres públicos de janeiro a novembro de 2018, em ações de controle interno do governo federal. Esse valor inclui cancelamento de licitação/contrato; recuperação de valores pagos indevidamente; redução de custos; e outras ações. Em balanço divulgado nesta quarta-feira, o ministro da Transparência, Wagner Rosário, destacou iniciativas nas áreas de melhoria da gestão e de combate à corrupção. Somente com a suspensão de pagamento continuado indevido, no âmbito do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), foram economizados R$ 5,8 bilhões. Esse número é referente à identificação e posterior cancelamento de 96 mil benefícios pagos a beneficiários já falecidos.

O balanço foi dividido em três eixos de atuação: prevenção, detecção e punição. Na área de prevenção, o destaque foi o monitoramento dos programas de integridade do governo federal. Segundo a pasta, até agora, já são 130 órgãos e entidades com unidades de gestão específicas e 91 com planos de integridade publicados.

No eixo de detecção, a pasta destacou ações de auditoria e fiscalização, responsáveis pela identificação de irregularidades no uso do dinheiro público, que são operações especiais. No ano, a CGU realizou 33 operações de combate à corrupção, em parceria com órgãos como Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF), que apuraram um prejuízo de R$ 298 milhões. Segundo o balanço apresentado, desde 2003, já são 353 ações investigativas e cerca de R$ 5 bilhões de danos ao setor público. As principais políticas públicas afetadas estão relacionadas às áreas de Saúde e Educação (69% das operações).

Na parte de sanções, o governo federal expulsou 566 servidores públicos federais por atividades contrárias à lei, de janeiro a novembro de 2018. O número já é o mais alto no comparativo anual, desde o início da série histórica, em 2003, consolidada pela CGU. A prática de atos relacionados à corrupção foi o principal motivo das punições, com 371 penalidades (65,5% dos casos). No ano, foram 467 demissões de servidores efetivos; 73 cassações de aposentadorias; e 26 destituições de ocupantes de cargos em comissão. De 2003 a novembro de 2018, foram expulsos 7.281 servidores.

No âmbito das punições, o balanço indica 145 processos administrativos de responsabilização na esfera empresarial, em andamento no Executivo federal. Neste ano, cerca de 1,5 mil empresas foram penalizadas por irregularidades. A CGU, em conjunto com a Advocacia-Geral da União (AGU), assinou três acordos de leniência em 2018. O total ressarcido por meio desses acordos foi de R$ 589,6 milhões. Outros 20 acordos, segundo a CGU, estão em negociação. Desses, três estão próximos da assinatura.

É sempre com muito orgulho que podemos dizer que Goiânia é uma das cidades mais arborizadas do Brasil. Embora, infelizmente, isso pareça besteira para muitos, o fato é que esta característica nos garante melhor qualidade de vida, sem contar que ainda é importante para a preservação do meio ambiente. Não é preciso andar muito para notar que temos praças, bosques e parques por todos os lados e é justamente em lugares como esses que se encontram boa parte de nossas árvores. O Parque Areião é um bom exemplo disso!

É bem provável que você já tenha visitado o local e tenha se encantado com a exuberância que podemos encontrar por lá. Passar uma tarde no parque é sempre recomendado para qualquer pessoa, no entanto, é ainda melhor para quem sofre com o estresse do dia a dia e leva uma rotina pesada. Isso porque os amplos espaços verdes permitem intensos momentos de conexão com a natureza.

Atualmente o local vem enfrentando um processo de revitalização, no entanto, não deixou de ser um bom destino para passeios durante o fim de semana. Muitas de suas belezas ainda podem ser apreciadas.

O Parque Areião

Com extensão de 215 mil m², o Parque Areião foi inaugurado no ano de 1938 e se encontra na região sul de Goiânia, entre os setores Pedro Ludovico Teixeira e Marista Sul. Seu projeto já estava presente no plano original da cidade, com o objetivo de se tornar uma área de preservação permanente com vegetações e fauna nativa.

Seu patrimônio natural inclui três nascentes do Córrego Areião e um braço do Córrego Botafogo, que pertence à Bacia do Rio Meia Ponte. Entre suas atrações, a população goianiense pode encontrar uma pista de cooper de 2.400 metros, duas estações de ginástica, um campinho de futebol, playground para as crianças, lagos, um anfiteatro e uma Vila Ambiental, projetada para o desenvolvimento de atividades de educação ambiental.

No que tange sua vegetação, é possível encontrar plantas típicas do cerrado e áreas de reflorestamento. Quanto à fauna, é composta principalmente por pequenos macacos, pássaros e outros animais de pequeno porte. Por tais razões o Parque Areião se transforma em um excelente destino de passeio para família e amigos. Não há nada melhor que fazer um piquenique por ali, enquanto aproveita para observar a linda paisagem que o ambiente oferece.

Revitalização e outros problemas

A Vila Ambiental do parque começou a ser revitalizada no dia 10 de julho de 2018 e, inicialmente, tinha o prazo de 60 dias para ser entregue. O andamento das obras ia bem, até que um incêndio acabou destruindo o anfiteatro e outras áreas isoladas do parque.

O incidente acabou fazendo com que o processo de reformas ganhasse um novo prazo para entrega e se estendesse por toda a região, abrangendo também os banheiros, grades, iluminação e toda a estrutura. Árvores queimadas foram imediatamente retiradas e o anfiteatro ganha novas formas, uma vez que precisou ser reconstruído.

O problema com a segurança também é algo que assusta quem costuma visitar o parque, já que boatos de assaltos no local se espalham com certa frequência. Mas felizmente, este é um ponto que também pretende ser resolvido.

Em todo caso, o parque ainda é um bom ponto de encontro e pode proporcionar momentos de diversão entre amigos e família. Ainda possui belas paisagens e atrações capazes de oferecer momentos de tranquilidade, principalmente durante os finais de semana.

Endereço: Av. Areião, s/n – St. Pedro Ludovico, Goiânia – GO, 74820-370

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Recém-nascidos em Goiás podem fazer exame ecocardiograma de forma obrigatória e gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS), conforme prevê o projeto de lei nº 5445/18. Além disso, a matéria defende também que seja feito o ecofetal durante a gravidez, para detectar e prevenir possíveis doenças cardiovasculares antes mesmo do nascimento da criança.

Para a realização do exame, a mãe da criança não precisa de nenhuma preparação prévia. O procedimento tem duração de 30 minutos e é feito com gel aplicado na barriga da gestante. Segundo o Art. 2° da proposta, “fica garantida a realização dos exames em todas as unidades de saúde públicas ou privadas credenciadas ao SUS, que atendam gestantes.”

O projeto, de autoria do deputado estadual Francisco de Oliveira (PSD), foi protocolada no início desta semana e segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que deve verificar a constitucionalidade e legalidade da proposta.

Ecofetal e ecocardiograma em recém-nascidos

Estima-se que a cada cem bebês, um nasça com alguma doença no coração (cardiopatia congênita), sendo 70% casos cirúrgicos. Por ano, no Brasil, são cerca de 21 mil crianças com a doença, que poderiam ser identificadas com exames durante a gravidez. De acordo com dados do Ministério da Saúde, problemas no coração são a terceira maior causa de morte em recém-nascidos.

Especialistas explicam que o exame ecofetal deve ser feito entre a 24ª e 28ª semanas de gestação, período em que é possível obter melhor resultado e visualização do coraçãozinho. Atualmente no país, todo bebê tem direito ao teste do coraçãozinho ainda na maternidade, feito de 24h a 48h após o nascimento.

“O teste consiste em medir a oxigenação do sangue e os batimentos cardíacos do recém-nascido com o auxílio de um oxímetro – espécie de pulseirinha – no pulso e no pé do bebê”, explica o Ministério da Saúde. Se for detectado algum problema, o bebê é encaminhado para fazer um ecocardiograma.

A Corte do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) concedeu à Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO) liminar parcial que proíbe a Prefeitura de usar atualização de dados para aumentar taxa de IPTU em Goiânia, enviada aos moradores por meio de notificação. Com a decisão, o Paço Municipal deve rever o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano feito com base na planta de valores integral realizada em 2015.

Na decisão, o TJGO considerou que o recadastramento é insuficiente para que ocorra mudança do valor do imposto. Foi entendido ainda que somente uma atuação fiscal suplementar, interna ou externa, poderia confirmar se as modificações fiscais noticiadas pelo contribuinte no recadastramento alteram o valor venal do imóvel e, consequentemente, a base de cálculo do imposto.

Segundo a ação direta de inconstitucionalidade, imposta pela OAB, “inúmeros contribuintes foram “pegos de surpresa” com a desproporcionalidade entre os valores pagos a título de IPTU/ITU no ano de 2018 e nos exercícios anteriores, identificando nesse capítulo o perigo de demora a justificar o acautelamento.”

A desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, relatora do processo, explicou na decisão que “a Prefeitura tem se utilizado do artigo 3º, § 2º, Lei municipal nº9.704/2015, sinalizando aplicar o imediato e integral aumento do IPTU, sem os deflatores legalmente previstos (segundo a planta cheia recentemente aprovada) aos contribuintes que, apesar de terem modificado as características físicas de seus imóveis, não alteraram a base de cálculo do imposto (valor venal do imóvel).”

Cobrança de IPTU em Goiânia

Na manhã de hoje, os vereadores de Goiânia aprovaram, por unanimidade, em segunda votação o projeto de lei que impede o aumento abusivo do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e revoga dois parágrafos da Planta de Valores de Goiânia.

Toda discussão em volta do imposto teve início com o envio de mais de 500 mil notificações aos moradores da cidade, para que fizessem a atualização cadastral do imóvel junto à Prefeitura, o que é obrigatório por lei. No entanto, a maneira como a mensagem chegou aos contribuintes não foi bem aceita, uma vez que o documento indicava até mesmo a possibilidade de prisão para quem não atualizasse os dados.

No primeiro semestre de 2019, outras sete escolas em Goiás começaram funcionar em tempo integral, de acordo com anúncio da Secretaria Estadual de Educação, Cultura e Esporte (Seduce), feito nesta quarta-feira (12/12). Ao todo, mais de 3 mil alunos devem ser atendidos. As escolas estão localizadas e Goiânia, Aparecida de Goiânia e em cinco cidades do interior.

Novas escolas em tempo integral em Goiás

Ainda segundo a Seduce, os professores e demais colaboradores do colégios listados já passaram por treinamento. Veja abaixo a lista de escolas que terão 10 horas diárias de aulas:

• Colégio Estadual Nova Cidade – Aparecida de Goiânia
• Colégio Estadual Americano do Brasil – Formosa
• Colégio Estadual Setor Sudoeste – Goiânia
• Colégio Estadual Raimundo Rocha Ribeiro – Posse
• Colégio Estadual Heloísa de Fátima Vargas – Nova Glória
• CAIC Novo Gama – Novo Gama
• Colégio Estadual Pedro Ludovico Teixeira – Fazenda Nova

Implantação de escolas em tempo integral

No estado, já foram implantadas mais de 200 unidades de ensino em tempo integral, sendo que 142 ofertam o Ensino Fundamental, 48 Ensino Médio e 13 oferecem as duas opções. Essas unidades são financiadas por recursos federais e estaduais que são repassados às unidades escolares de forma descentralizada por meio do PDDE e do Pró Escola.

A nova modalidade de ensino faz parte da reforma do Ensino Médio, anunciada no final de 2016 pelo governo federal. Além do currículo comum, os colégios devem oferecer disciplinas Eletivas, Protagonismo Juvenil, Projeto de Vida, Estudo Orientado, Práticas de Laboratórios, Pós-Médio, Avaliação Semanal. Essas aulas, segundo a Secretaria, “visam preparar de forma saudável cada estudante para os processos seletivos e auxiliar na escolha da profissão.”

Hoje, Goiás tem o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), em maior avanço no ensino médio, de acordo com o Estudo Desafios da Gestão Estadual (DGE) 2018. Dados do Ministério da Educação (MEC) mostram Goiás com nota 4,3 no Ensino Médio, superior à projeção do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), que era 4,2. Já no Ensino Fundamental II, a média foi 5,2, ou seja, 0,4 a mais que o estipulado (4,8).