A ministra Grace Mendonça, da Advocacia Geral da União (AGU), disse nesta quarta-feira, 12, que pedirá ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux que mantenha a vigência do dispositivo da Lei 13.703, que estabeleceu a atual regra de fretes mínimos. De acordo com a ministra, é possível que se tenha um realinhamento dessa política no novo governo, mas é importante se manter a “presunção de constitucionalidade da norma” nesse momento.

“Por ora, o que se vai apresentar ao STF é um pedido de reconsideração para que se mantenha a política até que a nova gestão governamental se debruce sobre o tema”, afirmou.

Na semana passada, Fux atendeu a um pleito da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e suspendeu a aplicação de multas contra quem descumprir a tabela de fretes.

De acordo com a ministra, que falou nesta quarta sobre insegurança jurídica em evento do Cebri-BNDES, no Rio, a política de fretes, que foi criada após a greve dos caminhoneiros, em maio desse ano, deve ser “tema de enfrentamento” do governo que se inicia.

“Será necessário mesmo se estabelecer um diálogo com todos os setores para se construir o melhor caminho, o melhor direcionamento”, completou Grace.

Vencedor de três das últimas quatro edições do Mundial de Clubes da Fifa, o Real Madrid chegará a esta edição da competição, que começa nesta quarta-feira, nos Emirados Árabes Unidos, sem possuir o favoritismo gigante que sempre ostentou em suas outras participações no torneio. Embora ainda conte com um elenco estelar, o time espanhol ainda se ressente da saída de Cristiano Ronaldo, hoje jogador da Juventus, e conta com um técnico Santiago Solari ainda em fase de afirmação como comandante da equipe merengue.

O favoritismo do Real está em xeque por uma série de motivos. Após a saída do treinador Zinedine Zidane, ocorrida de forma surpreendente logo depois do final da última temporada europeia, Julen Lopetegui fracassou como substituto do ídolo francês. E hoje o time tenta voltar a engrenar em um novo ciclo no qual amargou uma série de resultados surpreendentes, como por exemplo uma derrota por 3 a 0 para o modesto Eibar, sofrida no mês passado.

A fase instável do Real se reflete na tabela do Campeonato Espanhol, no qual a equipe ocupa apenas a quarta posição, cinco pontos atrás do líder Barcelona. Na Liga dos Campeões, o time já assegurou classificação às oitavas de final, mas chegou a ser batido por 1 a 0 pelo CSKA Moscou, na Rússia, em outubro, mesmo mês em que foi superado pelo Levante por 2 a 1 e acabou goleado por 5 a 1 pelo Barcelona, derrota determinante para a demissão de Lopetegui.

O River Plate, que conquistou o título da Copa Libertadores na final do último domingo contra o Boca Juniors, disputada curiosamente no estádio do Real, é a principal ameaça ao favoritismo do time espanhol. O clube argentino é um forte candidato a reeditar o feito obtido pelo Corinthians, última equipe da América do Sul a conquistar o Mundial de Clubes, em 2012, no Japão.

“O principal objetivo era a Libertadores, que leva ao Mundial. Depois de ganhar a final contra o Boca, dizemos: ‘E agora?’. Bom, vem isto, vamos nos preparar e tratar de jogar a final”, projetou o técnico Marcelo Gallardo, admitindo que não será fácil fazer o seu grupo de jogadores se concentrar agora apenas na luta pelo título em Abu Dabi depois de ter superado o Boca Juniors por 3 a 1 na decisão histórica do último domingo, em Madri.

“Vai ser difícil focar, porque vivemos algo extraordinário, que não será repetido. Então, é um ‘bônus’ que vamos ter e ver se podemos focar, preparar da melhor maneira, mesmo sem muito tempo”, reforçou o comandante.

Depois disso, o Bayern de Munique ficou com a taça em 2013, o Real se consagrou campeão em 2014, 2016 e 2017 e neste período o Barcelona também ergueu o troféu em 2015. Em meio a este cenário de domínio europeu, o Chivas, do México, e o japonês Kashima Antlers, do Japão, surpreendente vice-campeão mundial de 2016 e que conta com o meia brasileiro Serginho, são os outros times que figuram como maiores postulantes, logo atrás do River, a lutar pelo título da competição.

Com chancela da Fifa há apenas 18 anos, o Mundial de Clubes só teve três campeões não europeus, sendo que todos são do Brasil: o Corinthians, com as taças obtidas em 2000 e 2012; o São Paulo, em 2005; e o Internacional, em 2006. O Vasco, em 2000, o Santos (2011) e o Grêmio (2017) foram vice-campeões como representantes do País neste período, assim como ocorreu com os argentinos Boca Juniors (2007), Estudiantes (2009), San Lorenzo (2014) e River Plate (2015).

Desta forma, o Real também defenderá uma hegemonia europeia que, caso não seja mantida, significará a consagração de um campeão inédito nos Emirados Árabes desde que o Mundial passou a ser organizado pela Fifa.

Esta edição do evento será aberta nesta quarta-feira com a partida entre o Al Ain, representante do país-sede, contra o Team Wellington, da Nova Zelândia, às 13h30 (de Brasília). No sábado, o vencedor deste duelo vai encarar o Espérance, da Tunísia, atual campeão africano, na luta por uma vaga na semifinais. Também no sábado, Kashima e Chivas medem forças em outro confronto que vale lugar na semi.

Se confirmar favoritismo na semifinal, o River terá pela frente na decisão do dia 22 de dezembro o vencedor do duelo que o Real Madrid fará contra quem levar a melhor na partida entre Kashima e Chivas. Assim como o time argentino, a equipe madrilenha estreará diretamente nas semifinais, no dia 19. A estreia do River será na próxima terça-feira, quando pegará o Espérance ou o vencedor do confronto entre o Al Ain e o Team Wellington.

O coordenador da força tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, Eduardo El Hage, fez hoje (12) um balanço dos trabalhos iniciados há três anos e que determinaram a prisão de um ex-governador (Sérgio Cabral), um governador (Luiz Fernando Pezão), ex-presidentes da Assembleia Legislativa, conselheiros do Tribunal de Contas do Estado e outras autoridades do estado.

Hage participou de uma homenagem ao Dia Internacional Contra a Corrupção, comemorado no último domingo (9), e afirmou que, em 2019, mais etapas da operação serão deflagradas.

“Muita coisa ainda vai ser deflagrada em 2019. Temos várias linhas de investigação em curso. Acredito que o estado do Rio de Janeiro foi infestado por esse fenômeno da corrupção, mas pouco a pouco temos conseguido combater”, disse.

Ele acredita que organizações criminosas semelhantes atuam em outros estados. “Pessoalmente, acho que estamos até à frente de outros estados. Tudo o que foi feito e está sendo visto no Rio, não tenho dúvida, acontece em outros estados, mas aqui está sendo revelado e punido”, acrescentou.

O procurador da República foi um dos palestrantes da homenagem promovida hoje pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) e apresentou números sobre os mais de dois anos da força tarefa, por meio da qual o Ministério Público Federal denunciou 246 pessoas em 46 denúncias apresentadas à Justiça.

Desde que a Lava Jato chegou ao estado, foram decretados 190 mandados de prisão preventiva e 39 prisões temporárias, além de 40 conduções coercitivas e 466 mandados de busca e apreensão.

Foram realizadas 30 operações em conjunto com a Polícia Federal e a Receita Federal, e os acusados respondem por 15 crimes, entre eles, os de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos e organização criminosa.

A Justiça homologou 35 acordos de colaboração premiada, que fixaram a devolução de R$ 575 milhões em multas compensatórias. Em dois acordos de leniência firmados com empresas, foram devolvidos aos cofres públicos R$ 134 milhões.

Delação de executivos

El Hage lembrou, ainda, que o início das investigações partiu de acordos de delação premiada de executivos da construtora Andrade Gutierrez, que relataram em 2015 que o ex-governador Sérgio Cabral (MDB) cobrava 5% de propina sobre contratos fechados pelo estado.

A partir dessa informação, chegou-se à primeira fase da Operação Calicute, em 17 de novembro de 2016, quando o ex-governador foi preso ao lado de dois ex-secretários e operadores financeiros, grupo que é considerado por El Hage o núcleo duro da organização criminosa.

As 46 denúncias já resultaram em nove sentenças condenatórias contra 40 pessoas, cujas penas somadas chegam a 665 anos e seis meses de prisão.

Ao discursar na abertura do evento, o procurador-geral do MP-RJ, Eduardo Gussem, destacou que a corrupção é uma ameaça aos direitos da população e contribui inclusive para o agravamento de problemas de segurança pública, como a ocupação de territórios no estado por milicianos e traficantes.

“Se analisarmos as estruturas públicas, a impressão que dá é que todas elas convergiram para a corrupção”, disse ele.

Os vereadores de Goiânia aprovaram, por unanimidade, em segunda votação na manhã desta quarta-feira (12/12), o projeto de Lei que impede o aumento abusivo do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e revoga dois parágrafos da Planta de Valores de Goiânia.

Toda discussão em volta do imposto teve início com o envio de notificações aos moradores da cidade, para que fizessem a atualização cadastral do imóvel junto a Prefeitura, o que é obrigado por lei. No entanto, a maneira como a mensagem chegou aos contribuintes não foi bem aceita pela população, pois o documento indicava até mesmo a possibilidade de prisão para quem não atualizasse o cadastro.

O prefeito Iris Rezende (MDB) enviou, na semana passada, o projeto para a Câmara que alterava de R$ 200 mil para R$ 500 mil o valor venal de imóveis que poderiam ter o cálculo do imposto feito com base no índice inflacionário. A proposta chegou a ser aceita pelos vereadores, entretanto, uma emenda dos vereadores Elias Vaz (PSB), Lucas Kitão (PSL) e Alysson Lima (PRB) impedia a retirada dos deflatores (descontos) do imposto do ano que vem.

Mesmo com o acolhimento do projeto pelos vereadores com a emenda, o prefeito retirou a proposta de pauta no dia seguinte. No entanto, na casa já tramitava uma proposta semelhante a emenda dos vereadores, que foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa e votada em plenário na última terça-feira (11/12), sendo aprovada em primeira votação.

Como o projeto foi aprovado em primeira votação, volta ao plenário da câmara nesta quarta-feira (12/12) para segunda e última votação. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos 34 vereadores presentes na sessão. O projeto será encaminhado para o prefeito Iris Rezende para sanção ou veto.

Notificação enviada aos moradores de Goiânia por irregularidades na casa

A Prefeitura de Goiânia enviou para 543 mil residências da capital uma notificação, em que informa que o contribuinte precisa atualizar os dados cadastrais do imóvel junto ao Paço. Isso pelo fato do contribuinte por alguma razão ter feito alguma alteração na casa e não ter avisado ao município.

O vereador Elias Vaz (PSB) afirmou que as notificações enviadas pela prefeitura são absurdas  e explicou como pode acontecer “Por exemplo uma casa vizinha ao lado da outra, pode ser até um conjunto semelhante até, o morador fez uma alteração na casa e o outro não, vai pagar o dobro do imposto do seu vizinho, o que é uma injustiça fiscal”.

“Se tais parágrafos não forem suprimidos, o Paço poderá aumentar em 200% e até 300% o valor do imposto. Não vamos aceitar isso”, conclui o vereador.

Como o projeto enviado pela Prefeitura foi acolhido com a emenda, a proposta agora vai para a Comissão de Finanças da Câmara (CCF) e caso aprovado ele volta para segunda e última votação na casa.

A Turquia lançará “em alguns dias” uma nova operação militar na Síria contra combatentes curdos apoiados pelos Estados Unidos. A notícia deve piorar as já abaladas relações entre turcos e americanos, aliados na Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan).

No mês passado, forças turcas atacaram posições curdas na fronteira com a Síria, a leste do rio Eufrates, e ameaçaram expulsar a milícia curda síria conhecida como Unidades de Proteção do Povo, ou YPG. Esse grupo é o principal de uma milícia liderada pelos curdos que conteve o avanço do Estado Islâmico, com o apoio da coalizão liderada pelos EUA. Ancara, contudo, vê o YPG como terrorista por suas ligações com a insurgência curda dentro da Turquia. Tropas americanas estão presentes com combatentes curdos no nordeste da Síria, em parte para impedir confrontos com os turcos.

“Nós começaremos dentro de alguns dias nossa operação para resgatar o leste do Eufrates da organização separatista”, afirmou o presidente turco, Recep Tayyip Erdogan. “Nosso alvo não são os soldados americanos, mas as organizações terroristas ativas na região.”

Forças turcas já lançaram duas campanhas para além de suas fronteiras contra forças curdas sírias, em 2016 e mais cedo em 2018. Fonte: Associated Press.