A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo que “não conheça” recurso do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, conselheiro Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto, investigado na Operação Ararath pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, utilizando-se, para isso, das prerrogativas decorrentes da função pública.
As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria.
No recurso, a defesa pede a revogação da decisão monocrática do ministro relator Luiz Fux, que concedeu liminar a pedido do Ministério Público Federal e afastou Antônio Joaquim da Corte de contas.
O agravo regimental aponta “prazo excessivo” de duração do afastamento cautelar e questiona a necessidade da medida.
A defesa já havia apresentado outros três recursos na tentativa de suspender a eficácia da liminar. Para a procuradora, “todos com os mesmos argumentos, e insuficientes para impugnar a decisão do relator, razão pela qual devem ser rejeitados”.
Raquel assinala “indícios contundentes de autoria e de materialidade em relação ao envolvimento de Antônio Joaquim Neto no esquema ilícito, o que reforça a necessidade de manutenção do afastamento como forma de preservar o curso das investigações”.
Ela afirma que o cenário probatório é mais do que suficiente para justificar o afastamento por período indeterminado. “Não há desídia do Estado e, assim, não há como impor sanção pela duração da investigação. Seria uma forma de punir o acerto e a diligência da autoridade policial”, pondera a PGR.
Defesa
A reportagem está tentando contato com a defesa do conselheiro Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto. No recurso de agravo regimental ao Supremo, a defesa pediu a revogação da decisão monocrática do ministro relator Luiz Fux, que concedeu liminar a pedido do Ministério Público Federal e o afastou do cargo.
O agravo regimental aponta “prazo excessivo” de duração do afastamento cautelar e questiona a necessidade da medida.
