O documento que o Ministério da Fazenda entregou à equipe do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, aponta a necessidade de se fazer reformas fiscais e adotar medidas que o atual governo em nenhum momento cogitou tomar. Nas 97 páginas do chamado “Panorama Fiscal Brasileiro”, a pasta computou os potenciais impactos de aumentos de impostos sobre aplicações financeiras, a criação de uma nova alíquota de Imposto de Renda para os mais ricos e a reversão de parte das desonerações tributárias.

“Cabe ressaltar que se trata de um exercício de impacto financeiro, o que não indica qualquer intenção de sugestão de propostas a serem encaminhadas, isso é, não há qualquer análise ou indicação de mérito das propostas ou de seus impactos sociais ou políticos”, argumentou o ministério no documento.

Ainda assim, todos os cálculos apresentados nas projeções para os principais indicadores macroeconômicos consideram medidas que até então não eram sequer abordadas pelos membros da atual equipe econômica, como a cobrança de mensalidades em universidades públicas.

Esse conjunto de medidas para o aumento de receitas, redução de desonerações e cortes de despesas teriam impacto nas contas públicas de R$ 184,2 bilhões em 2019, R$ 196,1 bilhões em 2020, R$ 251,9 bilhões em 2021 e R$ 317,4 bilhões em 2022.

No grupo de medidas para aumento da arrecadação, a Fazenda cita o aumento da contribuição previdenciária dos servidores federais civis de 11% para 14%, e de 7,5% para 11% no caso dos servidores e pensionistas militares. Juntas, essas medidas teriam impacto de R$ 4,41 bilhões em 2022.

Já a cobrança de mensalidades em universidades públicas geraria receitas de R$ 4 bilhões em 2022. O documento aponta ainda que a criação de uma alíquota de 35% para o Imposto de Renda para quem ganha acima de R$ 300 mil por ano teria um impacto de R$ 7,36 bilhões em 2022.

A pasta também considera a tributação de heranças e doações (R$ 2,28 bilhões em 2022) e computa a cobrança de uma alíquota de 15% sobre lucros e dividendos (R$ 26,25 bilhões em 2022). A mesma alíquota seria aplicada às Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) que hoje também são isentas (R$ 1,48 bilhão em 2022).

A Fazenda lembra da tentativa de tributação de fundos exclusivos – que o atual governo não conseguiu aprovar – e fala em elevar a tabela regressiva do Imposto de Renda de aplicações financeiras em 5 pontos porcentuais.

Entre as possíveis medidas, o documento cita a redução de 30% para 15% do limite de compensação do prejuízo fiscal no cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

O rol de elevações de tributos inclui ainda a redução do limite de dedução na tributação de Juros sobre Capital Próprio. A pasta também cita o impacto da cobrança de Imposto de Renda sobre excedente ao Lucro Contábil na Distribuição e o aumento de 32% para 40% da base de cálculo do para a cobrança sobre pessoas jurídicas (PJ) que prestam serviços profissionais.

Desonerações

Ao calcular os efeitos da redução dos benefícios tributários, a Fazenda aponta que o fim da desoneração da folha de pagamento para todos os setores teria um impacto de R$ 16,57 bilhões em 2022.

Já a elevação de alíquotas do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI) traria um reforço de R$ 16,33 bilhões em 2022. A redução dos produtos elegíveis para a isenção de impostos da Cesta Básica ainda teria um efeito de R$ 3,37 bilhões naquele ano.

A pasta também aponta que a criação de um limite para as deduções médicas no Imposto de Renda teria impacto de R$ 2,43 bilhões em 2022. A Fazenda também considera a diminuição das faixas de isenção do IR para declarantes com mais de 65 anos.

Já no campo da redução das despesas, a Fazenda incorpora no seu cenário mais reformista as medidas já incluídas no documento divulgado na semana passada que tratava da importância do teto de gastos. Entre elas, as reformas da Previdência e da política de contratação de servidores, além do fim do reajuste real do salário mínimo – que passaria a ser corrigido pela apenas pela inflação – e do fim do pagamento do abono salarial para os trabalhadores que recebem acima do mínimo.

Até às 11h desta terça-feira (11/12), 78 mulheres enviaram suas denúncias contra o médium João de Deus ao Ministério Público de Goiás (MPGO). Elas se identificaram como moradoras de Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Paraná e Mato Grosso. Já no MP paulista, foram 12 relatos por e-mail, 40 pelas redes sociais, além de denúncias de um grupo de 200 mulheres com histórias parecidas. Até o momento, o religioso recebeu 330 denúncias por abusos sexuais, ocorridos na Casa Dom Inácio de Loyola, em Abadiânia, interior de Goiás.

Em Goiás, o MP disponibiliza o e-mail denuncias@mpgo.mp.br, criado exclusivamente para o caso, pelos telefones (62) 3243-8051 e (62) 3243-8052, ou presencialmente. No estado de São Paulo, os relatos podem ser contados pelo endereço somosmuitas@mpsp.mp.br.

Até ontem, primeiro dia de força-tarefa, quarenta mulheres que se sentiram vítimas fizeram denúncias ao Ministério Público de Goiás (MPGO), sendo 35 delas pelo e-mail. Os depoimentos de todas as vítimas serão colhidos nos próximos dias. A força-tarefa para atendimento das vítimas conta com cinco promotores e duas psicólogas.

Denúncias contra João de Deus

As primeiras denúncias de abuso sexual vieram à tona na última sexta-feira (7/12), no programa Conversa com Bial, da TV Globo. As vítimas relataram que as agressões ocorreram na Casa Dom Inácio, em Abadiânia, interior de Goiás, onde o médium, famoso no mundo inteiro, atende milhares de pessoas que buscam curas espirituais.

As mulheres contaram ao jornalista e apresentador Pedro Bial que os abusos cometidos por João de Deus aconteciam numa linha padrão. O médium, segundo elas, atendia as mulheres em público e depois pedia que elas o encontrassem, sozinhas, em seu escritório, para que ele incorporasse uma entidade e terminasse o procedimento.

João de Deus é investigado pelo MP desde junho

Segundo o MP-GO, o médium já vinha sendo investigado por abuso sexual contra suas pacientes, em sigilo, desde o mês de junho deste ano. O procedimento de investigação teria tido início após um ofício da promotora do MP-GO encaminhado ao delegado-geral da Polícia Civil de Goiás (PC), André Fernandes Almeida. Desde então, o trabalho dos agentes da polícia acontecem em sigilo para preservar as vítimas e evitar exposição indevida ou desnecessária junto ao público.

A defesa de João de Deus informou, por meio de nota, que o médium recebeu “com indignação” as acusações e que ele “rechaça” o que classifica como “qualquer prática imprópria dos seus procedimentos”.

Durante Comissão Mista na tarde desta terça-feira (11/12), na Assembleia Legislativa de Goiânia (Alego), parlamentares criaram uma comissão para pedir a soltura do Daniel Messac (PTB), deputado estadual preso desde a última sexta-feira (7/2), durante desdobramento da Operação Embaraço. Os deputados escolhidos Hélio de Sousa (PSDB), Jean Carlo (PSDB), Luiz Cesar Bueno (PT) e Cláudio Meirelles (PTC) se propuseram a apresentar, ainda hoje, o pedido ao presidente da Casa, José Vitti.

Os representantes da Comissão querem que José Vitti entre em contato com o Tribunal de Justiça e peça para que a prisão do deputado, considerada inconstitucional, seja revista. Eles defendem que a prisão de Daniel Messac é ilegal, uma vez que ele tem foro privilegiado e que nenhum deputado quando é eleito e diplomado pode ser preso, exceto em flagrante. Eles esclarecem que não estão declarando o deputado como inocente ou culpado.

Segundo a defesa, Daniel Messac (PTB) está detido no pronto-socorro do Núcleo de Custódia, já que o local não dispõe de cela especial, para quem possui ensino superior, vazia. Ele está junto com outros três advogados presos. O deputado estadual passará por audiência nesta quarta-feira (12/12).

Daniel Messac nega coação de testemunha

Daniel Messac (PTB) prestou depoimento na tarde de ontem (10/12), ao Ministério Público de Goiás (MPGO), e negou ter coagido testemunha da Operação Poltergeist, deflagrada em 2014 para apurar contratação de funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego).

O deputado estadual foi preso na tarde da última sexta-feira (7/12), em Goiânia, no desdobramento da Operação Embaraço, que investiga a coação de testemunhas da Operação Poltergeist. Nas investigações, Daniel Messac foi apontado como líder do esquema na contratação de funcionários fantasmas para Alego. Além do deputado, outras 36 pessoas foram denunciadas por envolvimento no esquema.

Por meio de nota, divulgada no dia da prisão, a defesa do deputado estadual Daniel Messac (PTB) diz que considera a prisão abusiva e “lamenta profundamente que o Ministério Público tenha se utilizado de documentos inconsistentes, que se não forem explicados a contento pelo órgão de acusação, caracteriza fraude. Motivo que levou o Poder Judiciário a erro.”

Atualização. Até às 17h desta terça-feira (11/12), o Ministério Público de Goiás recebeu 2016 denúncias de abuso sexual contra o médium de João de Deus. Segundo o MP, duas das mulheres que se apresentaram com vítimas são do exterior, sendo uma dos Estados Unidos e outra da Suíça. Todas serão ouvidas nos próximos dias. Nesta quarta-feira (12/12), o órgão promoverá uma coletiva de imprensa para mais detalhes da força-tarefa.

Do total de casos, 156 foram relatados por meio do canal criado exclusivamente o caso, e-mail denuncias@mpgo.mp.br. Elas se identificaram como moradoras de Goiás, Distrito Federal, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro, Pernambuco, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul. As possíveis vítimas podem procurar o MP-GO também pelos telefones (62) 3243-8051 e 8052 ou presencialmente.

Mulheres de todo o país têm feito denúncias nos MPs de seus estados; já são mais de 400 casos. As primeiras denúncias de abuso sexual vieram à tona na última sexta-feira (7/12), no programa Conversa com Bial, da TV Globo. As vítimas relataram que as agressões ocorreram na Casa Dom Inácio, em Abadiânia, interior de Goiás, onde o médium, famoso no mundo inteiro, atende milhares de pessoas que buscam curas espirituais.

Investigações: João de Deus e casos de abuso sexual

De acordo com o MPGO, o médium já vinha sendo investigado por abuso sexual contra suas pacientes, em sigilo, desde o mês de junho deste ano. Segundo o delegado-geral da Polícia Civil de Goiás, André Fernandes, em outubro deste ano a Delegacia Estadual de Investigações Criminais (Deic) recebeu as denúncias.

Existem  denúncias contra João de Deus desde 2010. No ano de 2012, o médium, que é natural de Cachoeira de Goiás, chegou a ser julgado por abuso sexual, mas foi inocentado por falta de provas.

João de Deus nega todas as acusações

A defesa de João de Deus informou, por meio de nota, que o médium recebeu “com indignação” as acusações e que ele “rechaça” o que classifica como “qualquer prática imprópria dos seus procedimentos”. O médium nega veementemente todas essas acusações e informou, por meio do advogado Alberto Toron, vai que colaborar com as investigações.

Dois homens foram mortos a tiros dentro de uma casa que seria ponto de consumo de drogas, na noite da última terça-feira (11/12) no Setor Independência das Mansões, em Aparecida de Goiânia, região metropolitana da capital.

De acordo com as informações divulgadas pela Polícia, as vítimas estavam dentro da casa quando os suspeitos entraram na casa atirando. Segundo as informações divulgadas, um dos suspeitos foi levado para Unidade de Pronto Atendimento (UPA) pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgências (Samu) mas morreu no caminho para a unidade hospitalar, enquanto a outra vítima morreu no local.

A Polícia informou que vizinhos da casa onde o crime aconteceu não quiseram se pronunciar sobre o caso. Ainda não há informações sobre a autoria e motivação do crime, que vai ser investigado pelo Grupo de Investigação de Homicídios (GIH) de Aparecida de Goiânia.

Mortos a tiros em Goiás

No último dia (9/11) o pai de família Antônio Pinto Primo foi morto a tiros e sua filha Larissa de Sousa Primo baleada, dentro de sua casa, na Rua W8, no Jardim Itaipu, em Goiânia.

Na véspera do feriado da proclamação da república, um outro homicídio foi registrado na capital. Ricardo de Campos Moreira, de 29 anos, dormia ao lado de sua esposa, quando dois homens invadiram a casa, chegaram ao quarto da casal e efetuaram pelo menos quatro tiros contra a vítima, que se colocou na frente da esposa, para que ela não fosse morta.

Na madrugada de sábado (17/11) um outro caso também foi registrado, desta vez na Rua das Orquídeas, no Jardim Pompeia, em Goiânia. O jovem Gabriel Felipe Santos Silva, de 19 anos, estava em uma kitenete, quando cinco homens pularam o muro, invadiram o local, mataram o cachorro da raça pitbull e arrombaram a porta para chegar até o jovem e matá-lo com nove tiros.

Um outro caso terminou com a morte de Carlos Ferreira da Silva, de 21 anos, que foi morto a tiros por um conhecido no Setor Marista Sul, em Aparecida de Goiânia, no dia 17 de novembro.