Na reta final dos trabalhos da atual legislatura, as comissões da Câmara dos Deputados aprovaram dois projetos importantes, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que restringe o foro privilegiado aos chefes dos três poderes e uma proposta da reforma tributária. Ambas as propostas só devem passar pelo plenário no próximo ano.

O parecer da PEC sobre o foro, do deputado Efraim Filho (DEM-PB), foi aprovado da forma como veio do Senado, de autoria do senador Álvaro Dias (Pode-PR). O foro é o direito que a autoridade tem de ser julgada pelas instâncias superiores, seja o Supremo Tribunal Federal (STF) ou o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A proposta prevê limitar esse privilégio a apenas presidentes dos três poderes (presidente e vice da República, e presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo). O projeto só pode ser votado no plenário da Câmara depois do fim da intervenção do Rio de Janeiro e, desta forma, deve ser apreciado no ano que vem.

Outro projeto aprovado nas comissões hoje foi a proposta da reforma tributária de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Ele apresentou uma complementação de voto, que faz pequenos ajustes no texto apresentado em novembro.

A proposta de Hauly defende a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para substituir os impostos incididos sobre consumo. Hauly tem se reunido com a equipe econômica do governo de transição para discutir a proposta e fazer com ela seja aprovada no próximo ano, quando deve ir a plenário.

Durante Comissão Mista na tarde desta terça-feira (11/12), na Assembleia Legislativa de Goiânia (Alego), parlamentares criaram uma comissão para pedir a soltura do Daniel Messac (PTB), deputado estadual preso desde a última sexta-feira (7/2), durante desdobramento da Operação Embaraço. Os deputados escolhidos Hélio de Sousa (PSDB), Jean Carlo (PSDB), Luiz Cesar Bueno (PT) e Cláudio Meirelles (PTC) se propuseram a apresentar, ainda hoje, o pedido ao presidente da Casa, José Vitti.

Os representantes da Comissão querem que José Vitti entre em contato com o Tribunal de Justiça e peça para que a prisão do deputado, considerada inconstitucional, seja revista. Eles defendem que a prisão de Daniel Messac é ilegal, uma vez que ele tem foro privilegiado e que nenhum deputado quando é eleito e diplomado pode ser preso, exceto em flagrante. Eles esclarecem que não estão declarando o deputado como inocente ou culpado.

Segundo a defesa, Daniel Messac (PTB) está detido no pronto-socorro do Núcleo de Custódia, já que o local não dispõe de cela especial, para quem possui ensino superior, vazia. Ele está junto com outros três advogados presos. O deputado estadual passará por audiência nesta quarta-feira (12/12).

Daniel Messac nega coação de testemunha

Daniel Messac (PTB) prestou depoimento na tarde de ontem (10/12), ao Ministério Público de Goiás (MPGO), e negou ter coagido testemunha da Operação Poltergeist, deflagrada em 2014 para apurar contratação de funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego).

O deputado estadual foi preso na tarde da última sexta-feira (7/12), em Goiânia, no desdobramento da Operação Embaraço, que investiga a coação de testemunhas da Operação Poltergeist. Nas investigações, Daniel Messac foi apontado como líder do esquema na contratação de funcionários fantasmas para Alego. Além do deputado, outras 36 pessoas foram denunciadas por envolvimento no esquema.

Por meio de nota, divulgada no dia da prisão, a defesa do deputado estadual Daniel Messac (PTB) diz que considera a prisão abusiva e “lamenta profundamente que o Ministério Público tenha se utilizado de documentos inconsistentes, que se não forem explicados a contento pelo órgão de acusação, caracteriza fraude. Motivo que levou o Poder Judiciário a erro.”

Atualização. Até às 17h desta terça-feira (11/12), o Ministério Público de Goiás recebeu 2016 denúncias de abuso sexual contra o médium de João de Deus. Segundo o MP, duas das mulheres que se apresentaram com vítimas são do exterior, sendo uma dos Estados Unidos e outra da Suíça. Todas serão ouvidas nos próximos dias. Nesta quarta-feira (12/12), o órgão promoverá uma coletiva de imprensa para mais detalhes da força-tarefa.

Do total de casos, 156 foram relatados por meio do canal criado exclusivamente o caso, e-mail denuncias@mpgo.mp.br. Elas se identificaram como moradoras de Goiás, Distrito Federal, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro, Pernambuco, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul. As possíveis vítimas podem procurar o MP-GO também pelos telefones (62) 3243-8051 e 8052 ou presencialmente.

Mulheres de todo o país têm feito denúncias nos MPs de seus estados; já são mais de 400 casos. As primeiras denúncias de abuso sexual vieram à tona na última sexta-feira (7/12), no programa Conversa com Bial, da TV Globo. As vítimas relataram que as agressões ocorreram na Casa Dom Inácio, em Abadiânia, interior de Goiás, onde o médium, famoso no mundo inteiro, atende milhares de pessoas que buscam curas espirituais.

Investigações: João de Deus e casos de abuso sexual

De acordo com o MPGO, o médium já vinha sendo investigado por abuso sexual contra suas pacientes, em sigilo, desde o mês de junho deste ano. Segundo o delegado-geral da Polícia Civil de Goiás, André Fernandes, em outubro deste ano a Delegacia Estadual de Investigações Criminais (Deic) recebeu as denúncias.

Existem  denúncias contra João de Deus desde 2010. No ano de 2012, o médium, que é natural de Cachoeira de Goiás, chegou a ser julgado por abuso sexual, mas foi inocentado por falta de provas.

João de Deus nega todas as acusações

A defesa de João de Deus informou, por meio de nota, que o médium recebeu “com indignação” as acusações e que ele “rechaça” o que classifica como “qualquer prática imprópria dos seus procedimentos”. O médium nega veementemente todas essas acusações e informou, por meio do advogado Alberto Toron, vai que colaborar com as investigações.

Dois homens foram mortos a tiros dentro de uma casa que seria ponto de consumo de drogas, na noite da última terça-feira (11/12) no Setor Independência das Mansões, em Aparecida de Goiânia, região metropolitana da capital.

De acordo com as informações divulgadas pela Polícia, as vítimas estavam dentro da casa quando os suspeitos entraram na casa atirando. Segundo as informações divulgadas, um dos suspeitos foi levado para Unidade de Pronto Atendimento (UPA) pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgências (Samu) mas morreu no caminho para a unidade hospitalar, enquanto a outra vítima morreu no local.

A Polícia informou que vizinhos da casa onde o crime aconteceu não quiseram se pronunciar sobre o caso. Ainda não há informações sobre a autoria e motivação do crime, que vai ser investigado pelo Grupo de Investigação de Homicídios (GIH) de Aparecida de Goiânia.

Mortos a tiros em Goiás

No último dia (9/11) o pai de família Antônio Pinto Primo foi morto a tiros e sua filha Larissa de Sousa Primo baleada, dentro de sua casa, na Rua W8, no Jardim Itaipu, em Goiânia.

Na véspera do feriado da proclamação da república, um outro homicídio foi registrado na capital. Ricardo de Campos Moreira, de 29 anos, dormia ao lado de sua esposa, quando dois homens invadiram a casa, chegaram ao quarto da casal e efetuaram pelo menos quatro tiros contra a vítima, que se colocou na frente da esposa, para que ela não fosse morta.

Na madrugada de sábado (17/11) um outro caso também foi registrado, desta vez na Rua das Orquídeas, no Jardim Pompeia, em Goiânia. O jovem Gabriel Felipe Santos Silva, de 19 anos, estava em uma kitenete, quando cinco homens pularam o muro, invadiram o local, mataram o cachorro da raça pitbull e arrombaram a porta para chegar até o jovem e matá-lo com nove tiros.

Um outro caso terminou com a morte de Carlos Ferreira da Silva, de 21 anos, que foi morto a tiros por um conhecido no Setor Marista Sul, em Aparecida de Goiânia, no dia 17 de novembro.

Além de dividir opiniões, o escândalo em torno das acusações de crimes sexuais supostamente cometidos pelo médium goiano João Teixeira de Faria, o João de Deus, destaca, mais uma vez, as peculiaridades de Abadiânia (GO). É no pequeno município de aproximadamente 12 mil habitantes, a cerca de 110 quilômetros de Brasília e à mesma distância de Goiânia, que o médium de 76 anos fundou, em 1976, a Casa Dom Inácio de Loyola.

Ao longo de 42 anos realizando consultas e aconselhamento espiritual, além das chamadas cirurgias espirituais, João de Deus se tornou famoso nacional e internacionalmente. Movidos pela fé ou pela curiosidade, personalidades artísticas e políticas como as apresentadoras Xuxa Meneghel e Oprah Winfrey; a ex-presidenta Dilma Rousseff e o presidente Michel Temer; a modelo Naomi Campbell; a atriz Shirley MacLaine, entre outras celebridades já estiveram em Abadiânia. O que elevou o prestígio de João de Deus e transformou a Casa Dom Inácio de Loyola no principal polo atrativo da cidade, gerador de empregos diretos e indiretos em um município com poucas alternativas econômicas.

“É fato que ele [João de Deus] é responsável pela geração de aproximadamente 1.2 mil vagas de trabalho no município”, reconhece o prefeito José Diniz (PSD) ao declarar que as denúncias trazidas a público primeiramente pelo programa Conversa com Bial, da Rede Globo, e, depois, pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), chocou a toda a cidade. “Ficamos todos muito preocupados com a notícia”, continuou o prefeito, referindo-se aos potenciais prejuízos econômicos que a ameaça do MP estadual pode trazer à cidade caso se concretize. Ontem, promotores da força-tarefa criada pelo MP goiano para apurar as suspeitas afirmaram que, diante da dificuldade de obtenção de provas, em tese,denúncias apresentadas por várias mulheres podem levar à condenação de acusados por crimes sexuais.

O prefeito de Abadiânia, José Aparecido Alves Diniz, durante entrevista. – Marcelo Camargo/Agência Brasil

“Ainda é cedo para falarmos sobre se já houve possíveis impactos econômicos na cidade, pois os atendimentos acontecem de quarta a sexta-feira e muita gente começa a chegar na quarta. Já quanto às denúncias, não há muito o que dizer. Quem tem que cuidar delas é a Justiça e, pelo que eu vi, disso o Ministério Público já está cuidando muito bem”, acrescentou o prefeito que, na última eleição, derrotou um concorrente que contou com o declarado apoio de João de Deus.

Duas cidades

Cortada pela rodovia BR-060, que liga Brasília a Goiânia, a cidade parece duas: do lado direito de quem se dirige à capital goiana, fica a Casa Dom Inácio de Loyola, que funciona em um bem cuidado terreno que o médium afirma ter recebido como uma doação. Em função do afluxo de pessoas que buscam atendimento gratuito às quartas, quintas e sextas-feiras, é deste lado que se concentra a maioria das pousadas, hotéis, restaurantes, lanchonetes, lojas de roupas e outros estabelecimentos comerciais. É o chamado turismo religioso.

Segundo funcionários da Casa Dom Inácio, entre 3 mil e 5 mil pessoas são atendidas semanalmente. Aproximadamente 25% destes frequentadores vêm do exterior. Quase a totalidade dos demais atendidos mora em outras cidades. Abadienses frequentando o local são poucos. “A verdade é que as pessoas de Abadiânia que frequentam a casa são as que trabalham lá. O público frequentador é de fora da cidade”, comenta o prefeito. De acordo com os mesmos funcionários do centro espírita, a entidade mantém 40 empregados com vínculo empregatício, somados os da Casa Dom Inácio e os da chamada Casa da Sopa, onde são servidas refeições e desenvolvidas atividades sociais.

De acordo com a prefeitura, há 69 pousadas e hotéis devidamente regularizadas funcionando na cidade, mas o total de estabelecimentos podechegar a 90 se incluídas as moradias transformadas em pensões.

“A cidade praticamente depende do João de Deus”, diz Valdete Ferreira de Melo, dona de uma pousada. Para ela, João de Deus é inocente. ““Ah, mas você tem pousada”, vão dizer. Não se trata disso. Eu amo e sou grata à casa, pois já recebi muitas graças. Conheço o trabalho da casa, assim como milhares de outras pessoas que estão testemunhando as curas e as graças aqui recebidas”, diz a comerciante, garantindo de já ter convivido com o médium e jamais ter presenciado nada de estranho em seu comportamento.

“Ele frequentou minha casa e lá havia mocinhas, rapazes, e nunca na vida ele fez ou falou nada. Ele levava toda a turma para a fazenda dele, sempre foi amigo, e nunca aconteceu nada disso que estão falando. É um choque, mas a verdade virá à tona. Enquanto não houver provas, ninguém pode dizer nada”, argumentou Valdete, questionando a demora das denunciantes em tornar público o que afirmam ter acontecido.

Visitantes pós-denúncia

Edicleia Guterres, guia turística que traz visitantes vindos do Rio Grande do Sul para atendimento na Casa Dom Inácio Loyola, em Abadiânia. – Marcelo Camargo/Agência Brasil

No site da Casa Dom Inácio, há uma relação com os nomes de 51 pessoas de nove estados, além do Distrito Federal e da França, que atuam como guias de grupos que visitam o centro espírita periodicamente. Entre eles está Dicleia Guterres, de Santa Maria (RS). Há 23 anos frequentando a casa, ela calcula já ter conduzido cerca de dez mil pessoas ao local – atividade que encara como uma missão assumida após “ser curada de sérios problemas na coluna”. “Neste tempo todo, nunca vi nada que desabonasse a conduta do João. Ele nunca faltou o respeito comigo ou com qualquer pessoa e nunca presenciei ninguém do meu grupo ser atendido separadamente. Todos sempre foram atendidos publicamente, diante de todos”, garante a guia, antes de ponderar que, se for provado que o médium agiu conforme dezenas de mulheres afirma, “ele terá que pagar, com certeza”.

Aos 82 anos de idade, o aposentado Joaquim Pedro de Menezes foi um dos que encararam com Dicleia uma viagem de mais de 32 horas de ônibus leito para rever o médium. Na companhia de outras 39 pessoas, incluindo sua esposa, ele saiu de Santa Maria (RS), por volta das 19 horas do último domingo (portanto, já depois das denúncias contra João de Deus virem a público) e chegou a Abadiânia perto das 6 horas dehoje.

Joaquim Pedro de Menezes mostra cicatrizes de cirurgia espiritual para cura de um câncer na garganta – Marcelo Camargo/Agência Brasil

“Há seis anos, eu tive um câncer nas cordas vocais e estava ameaçado de perder a voz. Tive sorte de ser operado espiritualmente, ser curado e estar bem até hoje. Para mim, as denúncias são uma calúnia. Todas as 12 vezes em que estive na casa, só presenciei ele fazendo o bem. E nunca ouvi ninguém nunca falar nada contra João de Deus”, afirma o aposentado.

Autora de um livro sobre João de Deus, Fabiane Xavier Martins conheceu o médium há cinco anos, quando decidiu buscar, em Abadiânia, tratamento para um problema de saúde. Há quatro anos, se fixou na cidade e passou a acompanhar de perto o trabalho desenvolvido na Casa Dom Inácio. Dizendo ter ficado “muito triste” ao tomar conhecimento das denúncias, ela também duvida da veracidade dos fatos narrados por dezenas de mulheres que já deram entrevistas à imprensa ou procuraram o Ministério Público. “Não acredito que isso seja verdade. Tenho certeza que não é. Vai acontecer algo para que as pessoas descubram porque disso tudo estar acontecendo”.

Na tarde de terça-feira, o MP de Goiás informou já ter prestado 206 atendimentos a mulheres que se apresentam como vítimas de João de Deus. Duas delas residem no exterior (uma nos Estados Unidos e outra na Suíça) e a forma para que seus depoimentos sejam colhidos ainda será definida. As outras se identificaram como sendo de Goiás, Distrito Federal, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro, Pernambuco, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul. As mulheres que se dizem vítimas do médium contataram o MP goiano por meio do endereço eletrônico especialmente criado para este fim (denuncias@mpgo.mp.br) ou pelos telefones (62) 3243-8051 e 8052.