O Tribunal Superior Eleitoral negou, por unanimidade, dois recursos movidos pela coligação Todos Por Minas, liderada pelo PSDB, contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT). As ações acusavam o petista de arrecadação e gastos ilícitos e abuso de poder político durante sua campanha ao governo em 2014, razões para a cassação de seu mandato.
No entendimento do ministro Edson Fachin, relator dos recursos, não ficaram provadas as irregularidades questionadas pela coligação adversária. O voto foi acompanhado unanimemente pelos ministros Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, Luis Roberto Barroso e Rosa Weber, presidente da Corte.
As ações haviam sido rejeitadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) ainda em 2015. A primeira questionava doação feita por Pimentel ao comitê financeiro de sua campanha. O montante foi contabilizado duas vezes, o que motivou ação da coligação adversária do petista.
De acordo com Fachin, apesar do TRE-MG ter desaprovado as contas do petista, o caso específico se trata de uma irregularidade contábil, mas não crime eleitoral passível de cassação de mandato visto que não levaram à extrapolação dos limites de gastos da campanha.
“As transferências feitas pelo candidato ao comitê financeiro se destinaram ao pagamento das despesas do próprio candidato, não podendo ser consideradas como despesas novas”, afirmou Fachin.
Segundo o ministro, a coligação não apresentou provas suficientes de ilícitos para impor a ‘grave sanção’ da cassação, penalidade que requer ‘demonstração inequívoca da prática de ilícito’.
Abuso de poder
O segundo recurso acusava Pimentel de abuso político por participar de cerimônias de entrega de bens e serviços de programas sociais da União em oito municípios mineiros em abril de 2014, poucos meses após deixar o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior da gestão Dilma Rousseff (PT).
À época, Pimentel era considerado pré-candidato petista ao governo de Minas, afirma a coligação liderada pelo PSDB, e teria utilizando a ampla cobertura midiática de evento custeado com dinheiro público para promoção de sua candidatura.
A acusação, no entanto, também foi rejeitada por Fachin. O ministro afirmou que a mera participação de Pimentel em cerimônia do governo não configuraria sozinho ato de abuso de poder político, visto que o então ex-ministro não era apresentado como pré-candidato nos eventos.
