Em audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 7, o governo de Roraima apresentou uma nova proposta de acordo para fechar com a União, em que pede, entre outros pontos, R$ 168 milhões de ressarcimento pelos gastos com a crise migratória dos venezuelanos. A Advocacia-Geral da União (AGU) tem um prazo de 30 dias úteis para avaliar e responder a proposta.
O governo federal e o Estado estão em disputa judicial desde abril, quando Roraima pediu ao STF que a fronteira com a Venezuela fosse fechada. Atualmente, após iniciativas da União e repasse de cerca de R$ 380 milhões, o pedido está fora de mesa. O foco agora é o reembolso financeiro. O Estado atravessa uma grave situação fiscal, com atraso de salários de servidores.
Comandada pelo juiz instrutor Gabriel da Silveira Matos, do gabinete da ministra Rosa Weber, relatora da ação no STF, foram apresentados outros pedidos de Roraima, trazidos pelo procurador do Estado José Edival Vale Braga.
Entre eles, a continuidade da redistribuição dos imigrantes para os outros Estados em “maior número possível”, o repasse mensal de valores gastos com recursos próprios com atendimentos médicos aos venezuelanos, e a continuidade da Operação Acolhida.
Pensada durante a reunião, também foi incluída a possibilidade de a União oferecer técnicos para treinamento e capacitação na elaboração e na execução de projetos e convênios, especialmente nas áreas de assistência social, saúde e segurança. A ideia é pensada para que Roraima possa ter acesso aos recursos disponibilizados pela União, tendo em vista que esse dinheiro existe, mas acaba não sendo liberado pelo ausência e deficiência dos projetos formulados pelos Estados.
Segundo Braga, já ocorreram pelo menos quatro audiências extrajudiciais nos últimos dois meses, uma delas em novembro, com o presidente da República Michel Temer. Segundo ele, “houve sinalização por parte do Presidente da República da possibilidade de acordo judicial ainda em seu governo”.
Cooperação
Em novembro, o Palácio do Planalto firmou um termo de cooperação e passou a administrar sistemas prisionais do Estado de Roraima. Pelo acordo, a gestão ficará até o dia 31 de dezembro sob os cuidados do governo federal, podendo ser prorrogado por mais 30 dias depois que terminar o prazo.
O acordo foi formalizado depois de a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pedir ao presidente Michel Temer uma intervenção federal nos sistemas prisional e socioeducativo do Estado de Roraima. Raquel pedia a intervenção até 31 de dezembro, data do término da gestão do atual governo estadual, definido pela procuradora-geral da República como o “responsável pela situação de desordem pública”.
