O projeto que tem como objetivo alterar a planta de valores da cidade de Goiânia, enviado na última quinta-feira (6/12) pelo prefeito Iris Resende (MDB), e acolhido pelos vereadores com uma emenda impedindo a cobrança da planta cheia para os contribuintes, no Imposto Territorial Predial Urbano (IPTU), foi retirado da pauta nesta sexta-feira pelo prefeito de Goiânia.
A proposta enviada por Iris para Câmara Municipal, propõe que exista um aumento de imóveis que tem o reajuste do imposto de acordo com a inflação. Pela legislação atual, casas com o valor de venda até R$ 200 mil reais, tem o reajuste de acordo com a inflação. A proposta da prefeitura enviada à Câmara altera esse valor e coloca que residências a partir do valor venal de R$ 500 mil reais passem a ter o reajuste conforme a inflação.
O projeto que foi aprovado com a emenda em primeira votação por unanimidade pelos vereadores, impedia que a Prefeitura retirasse os descontos do IPTU, em 2019. O matéria que foi analisada pela casa, previa inclusive que a prefeitura cobrasse o valor cheio da planta de valores da capital, para os contribuintes que por alguma razão fizeram alguma alteração na casa e não avisaram o paço.
O Portal Dia Online entrou em contato com o vereador Alysson Lima (PRB) que diz não acreditar que a prefeitura de Goiânia tenha recuado na proposta do IPTU. “Isso é uma estratégia do paço para ganhar tempo e evitar uma manobra da oposição na câmara, pois o Iris sempre quer implacar o aumento progressivo do IPTU. E acredito que eles vão continuar tentando”, afirma Alysson Lima.
“O Iris tem a visão antiga, modelo de gestão é sempre de aumento tributário, e hoje é preciso ter mais flexibilidade”, alfineta Alysson Lima.
Emenda impede retirada dos descontos do IPTU e notificação
Os vereadores esperavam que a matéria fosse aprovada pela Comissão de Finanças da Câmara (CCF) para aprovação e o retorno da proposta para a casa, no entanto antes disto o prefeito de Goiânia se antecipou e retirou o projeto da pauta.
Segundo o ofício enviado pela prefeitura a Câmara Municipal a retirada “se faz necessária, pois o projeto de lei em questão, em razão do lapso temporal, perdeu seu objeto”.
Apesar da retirada da proposta enviada pelo prefeito, os vereadores trabalham para aprovar um projeto de lei, no mesmo modelo que o da emenda proposta pelos vereadores Alysson Lima (PRB), Elias Vaz (PSB) e Lucas Kitão (PSL) que já tramita na casa e que o mesmo possa ser votado na próxima semana pelos vereadores.
Em relação ao projeto de autoria dele com outros dois vereadores, Alysson esclarece que busca contemplar os deflatores que possuem desconto no IPTU. No entanto, se o mesmo for retirado devido a atualização cadastral por conta das notificações enviadas aos contribuintes, a prefeitura pode da noite para o dia cobrar a planta cheia e pode aumentar o imposto em até 300%.
Além dos vereadores e a Ordem dos Advogados do Brasil sessão Goiás (OAB-GO), foi a vez do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) entrar na polêmica sobre as notificações enviadas aos moradores de Goiânia para o recadastramento imobiliário, informando se foi feita alguma reforma na residência.
O MP-GO solicitou explicações da Secretaria de Finanças (Sefin) para entender melhor como funciona a notificação enviada aos contribuintes e poder se posicionar sobre o caso.
