O Ibama negou a emissão de licença ambiental para a atividade de perfuração marítima para exploração de blocos de petróleo e gás localizados na foz do Rio Amazonas. A decisão de indeferir o pedido deve-se, segundo o órgão ambiental, a um “conjunto de problemas técnicos identificados ao longo do processo de licenciamento”. O pedido havia sido feito pela empresa Total E&P do Brasil.

Por meio de um despacho, a presidente do Ibama, Suely Araújo, confirmou o teor de um parecer técnico do instituto, que aponta a existência de “profundas incertezas relacionadas ao Plano de Emergência Individual (PEI) do empreendimento, agravadas pela possibilidade de vazamento de óleo”, situação que poderia “afetar os recifes biogênicos presentes na região e a biodiversidade marinha de forma mais ampla”.

A conclusão é de que outros problemas identificados pela equipe técnica da Coordenação de Licenciamento Ambiental de Exploração de Petróleo e Gás também não foram sanados em documentos apresentados ao Ibama.

O órgão federal declarou que garantiu “todas as oportunidades possíveis para que a empresa Total E&P do Brasil complementasse e esclarecesse os problemas técnicos apontados durante o processo”. Neste ano, o Ibama emitiu para o setor de petróleo e gás 24 licenças e autorizações para atividades sísmicas, 20 para perfuração e 46 para produção.

A juíza Adriana Maria dos Santos Queiróz de Oliveira determinou, nesta sexta-feira (7/12), a suspensão imediata do concurso público da prefeitura de Quirinópolis. De acordo com o Ministério Público de Goiás (MPGO), que pediu a suspensão, foi constatado que pessoas que nem estavam inscritas, fizeram a primeira fase da prova e já aparecem na lista de aprovados. A segunda etapa estava marcada para este sábado (8/12).

No pedido para suspensão emergencial, o promotor Augusto César Borges Souza relatou que chegaram ao MPGO reclamações de graves irregularidades na realização da primeira etapa do concurso, realizada no dia 11 de novembro. Em levantamento levado à promotoria, foi constatado que diversas pessoas que não constavam das listas oficiais de inscritos, fizeram a prova e já foram aprovadas.

Como se tratavam de diversos nomes nesta situação, o Ministério Público pediu a suspensão até que seja comprovada a legalidade do processo seletivo.

Concurso de Quirinópolis apresenta possíveis irregularidades em 6 cargos

O concurso oferta 238 vagas, que contemplam as seguintes cargos: agente arrecadador, assistente administrativo, assistente de educação infantil, escriturário, fiscal de tributos municipais, fiscal geral, guarda municipal I, monitor, técnico agrícola, técnico de enfermagem, e professores para educação infantil.

Do total de oportunidades, 82 são para ampla concorrência e 156 para cadastro de reserva, a serem preenchidas de acordo com as necessidades do município e prazo de validade do processo seletivo. Os salários iniciais variam de R$ 954 a R$ 1.556,25.

Nas denúncias feitas ao MP, dos 11 cargos ofertados, em seis foram apontadas irregularidades, sendo eles: agente arrecadador, assistente administrativo, fiscal geral, guarda municipal, profissional para educação infantil e monitor.

Para a magistrada, caso as denúncias sejam comprovadas, houve “violação patentemente os princípios da isonomia, moralidade e competição, bem como a ampla acessibilidade aos cargos públicos, todos vinculativos para a administração pública”. Ainda segundo Adriana Maria, há fortes indícios de que pessoas que não constavam na lista de candidatos habilitados foram aprovadas no concurso.

Por meio de nota, a defesa de Daniel Messac diz que considera a prisão abusiva e “lamenta profundamente que o Ministério Público tenha se utilizado de documentos inconsistentes, que se não forem explicados a contento pelo órgão de acusação, caracteriza fraude. Motivo que levou o Poder Judiciário a erro.” O deputado estadual foi preso na tarde desta sexta-feira (7/12) durante o desdobramento da Operação Embaraço, que investiga a coação de testemunhas da Operação Poltergeist, em Goiânia.

Nas investigações da Operação Poltergeist, Daniel Messac foi apontado como líder do esquema na contratação de funcionários fantasmas para Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e para prefeitura de Goiânia. Além do deputado, outras 36 pessoas foram denunciadas por envolvimento no esquema.

Leandro Silva, advogado do deputado, disse ainda que o processo é curioso uma vez que ficou parado de setembro de 2017 a agosto de 2018, sendo retomado no período próximo das eleições, “sem nenhum outro fato novo.”

Veja a nota na íntegra:

A defesa do Deputado Daniel Messac considera abusiva a sua prisão e lamenta profundamente que o Ministério Público tenha se utilizado de documentos inconsistentes, que se não forem explicados a contento pelo órgão de acusação, caracteriza fraude. Motivo que levou o Poder Judiciário a erro.

O Ministério Público diz que no momento em que Natã estava depondo aos Promotores de Justiça, no dia 26/05/2017, este recebeu uma ligação do Pastor VAGNO, assediando à testemunha. Porém, durante o período de depoimento gravado em um vídeo de 34:37:00, não houve nenhuma interrupção ou toque de celular, muito menos citação da tal ligação, o que demonstra que ela não existiu.

Alega, também, que a ligação de VAGNO ocorreu no dia 26/05/2017, no momento em que ele fazia o depoimento. Neste outro vídeo gravado (01:37:00), a data de geração das imagens é no dia 15/08/2017. Esta data é parte integrante do vídeo, imodificável quando há transferência para outros dispositivos eletrônicos, segundo especialistas. Embora no vídeo Natã esteja com a mesma camiseta, percebe-se modificação do tamanho da barba, das unhas e do esmalte, que no primeiro vídeo tem esmalte nas unhas e no outro não, demonstrando que são dias diferentes.

Se ocorreu a ligação, o vídeo não mostra quem a fez, apenas é um recorte de um diálogo onde o interlocutor NATÃ induz o pastor VAGNO a responder o que ele deseja. Quando Natã perguntou ao pastor se Daniel mandou Anderson procurá-lo, o vídeo é interrompido. Fatalmente porque a resposta não foi conforme o interesse do Ministério Público. Deveria a acusação apresentar o vídeo na sua integralidade e não parte.

Salienta-se que o protegido do Ministério Público (NATÃ) reconheceu ser um funcionário fantasma da Assembleia Legislativa, mas misteriosamente ele não foi denunciado juntamente com os outros supostos fantasmas. Este procedimento é irregular, a exemplo do que ocorre na operação Lava Jato, os delatores são denunciados e suas penas amenizadas, não pode o MP decidir quem denuncia ou não, sob pena de lesão ao princípio da obrigatoriedade da ação penal. Muitas pessoas fariam qualquer coisa para não serem denunciadas.

Nas conversas extraídas do aplicativo WhatsApp, supostamente entre Daniel e Anderson, não há nenhum diálogo combinando coação de testemunhas, as conversas são evasivas e sem relacionamento com NATÃ, isso não pode justificar a prisão.

O curioso é que este processo ficou parado de setembro de 2017 a agosto de 2018, só se movimentando no período próximo das eleições, sem nenhum outro fato novo. Que coação é essa que faz o MP ficar inerte e não agir para proteger o cidadão? Ou ela não existiu, mas se existiu, prevaricou.O Poder Judiciário tem que estar atento aos excessos do Ministério Público, há limites. A defesa usará de todos os recursos legais para a defesa do Deputado.

Leandro Silva

Advogado

Uma equipe da Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (Rotam) encontrou um depósito de peças de carros roubados na tarde da última sexta-feira (7/12), na Vila Adélia, em Goiânia. A descoberta foi feita durante uma patrulha da equipe pelo local. Quatro pessoas foram presas.

Segundo um tenente da Rotam, os policiais, durante a patrulha no Setor Vila Adélia, por volta das 16h de ontem, avistaram dois homens na porta de um depósito fazendo transporte de peças de veículos. Após realizar uma verificação, a equipe identificou que o local funcionava como um depósito clandestino de desmonte.

Ainda no local, os policiais da Rotam encontraram diversas peças sem nota fiscal e sem os sinais identificadores originais.

Foram presos Vitor Máximo de Oliveira e Cesar Ramos Martins, responsáveis pelo depósito, e Rodrigo Duarte Barbosa e Romário da Silva Sousa, funcionários responsáveis pela venda das peças.

Os indivíduos foram conduzidos para a delegacia e autuados em flagrante pelo crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor, que corresponde ao artigo penal 311.

Em outubro, polícia descobriu loja que vendia peças de carros roubados

Em outubro deste ano, o dono de uma loja de autopeças de Goiânia, no setor Vila Canaã, foi preso acusado de comprar veículos roubados para desmanche. O homem, depois de desmontar o carro, vendia as peças em sua loja.

A Equipe CPE 90, da Polícia Militar (PM), recebeu a denúncia do roubo de um veículo Ranger da cor prata no setor Cidade Vera Cruz, na tarde de quarta-feira, 17/10. No local mencionado na denúncia, a equipe recebeu a informação de moradores da região de que o indivíduo que estava com o veículo frequentava uma loja de autopeças na Avenida Consolação, setor Vila Canaã, em Goiânia, a Markim Peças e Serviços.

A equipe, então, se deslocou até o estabelecimento e lá os policiais encontraram o veículo que havia sido roubado, já parcialmente desmontado. Segundo o Tenente Teixeira, da CPE 90, ele havia sido levado para o setor Cidade Vera Cruz para “esfriar”, e depois para a loja.

Segundo informações do Tenente Teixeira, o dono da loja tinha o costume de encomendar roubos de veículos para depois para adquirí-los e desmanchá-los, podendo, assim, vender as peças do carro roubado em seu estabelecimento. “Ele mantinha um estoque de peças. Daí então, avaliava quais precisava para vender e encomendava os roubos”, conta.

A segunda fase do concurso público do município de Quirinópolis, a 290 quilômetros de Goiânia, que visa preencher vagas em vários cargos públicos da cidade, foi suspenso em caráter de urgência a pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO). O concurso, que estava previsto para ter sua segunda fase aplicada neste sábado (8/12), foi suspenso depois que uma juíza acolheu a tutela de urgência do MP que expõe irregularidades constatadas na primeira fase do certame. De acordo com a promotoria, várias pessoas que não constavam das listas oficiais de inscritos não só fizeram as provas como também foram aprovadas.

Atendendo ao MP, a juíza Adriana Maria dos Santos Queiróz de Oliveira determinou a imediata suspensão do Concurso Público nº 1/2018, do município de Quirinópolis. No pedido de tutela de urgência, o promotor Augusto César Borges Souza relatou que chegaram ao MP diversas notícias denunciando graves irregularidades na realização da primeira etapa do concurso, que é destinado ao preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva dos seguintes cargos na prefeitura: agente arrecadador, assistente administrativo, assistente de educação infantil, escriturário, fiscal de tributos municipais, fiscal geral, guarda municipal I, monitor, técnico agrícola, técnico de enfermagem, e profissional do magistério e educação infantil dos anos iniciais (pedagogia).

De acordo com as informações as quais a promotoria teve acesso, diversas pessoas cujos nomes não constavam das listas oficiais de inscritos não só fizeram as provas como passaram a constar da lista de aprovados. Teriam sido muitos os candidatos nesta situação, o que levanta desconfiança sobre a integridade do concurso, na avaliação do MP.

MP apontou irregularidades em seis cargos dos 11 a serem preenchidos no concurso público em Goiás, da cidade de Quininópolis

O promotor do MP, que apresentou a tutela acatada pela juíza, apontou ainda que, do total de 11 cargos a serem preenchidos, em seis deles foram constatadas irregularidades: agente arrecadador, assistente administrativo, fiscal geral, guarda municipal, profissional do magistério infantil e monitor.

Ao aceitar o pedido do promotor, a juíza interpretou que, caso efetivamente comprovados os fatos narrados, eles “violariam patentemente os princípios da isonomia, moralidade e competição, bem como a ampla acessibilidade aos cargos públicos, todos vinculativos para a administração pública”.

Ainda de acordo com a juíza, existem indícios veementes no processo da promotoria de que pessoas que não constavam na lista de candidatos habilitados foram aprovadas no concurso.

A reportagem do Dia Online tentou entrar em contato com a Prefeitura de Quirinópolis, mas não obteve retorno.