Os vereadores de Goiânia aprovaram na última quinta-feira (6/12), em primeira votação e por unanimidade, uma emenda que impede que a Prefeitura retire os descontos do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) no próximo ano.
O projeto, que é de autoria dos vereadores Elias Vaz (PSB), Lucas Kitão (PSL) e Alysson Lima (PRB), propõe uma alteração no projeto do Paço modificando lei 9.704 de dezembro de 2015, a qual fala sobre a Planta de Valores Imobiliários de Goiânia.
A emenda foi aprovada junto com o projeto enviado à casa pelo prefeito de Goiânia, Iris Rezende (MDB), em que prevê o aumento da faixa de imóveis que vão ter o valor do IPTU reajustado de acordo com a inflação. Atualmente apenas imóveis avaliados em R$ 200 mil reais pagam esse valor, a proposta do prefeito é que o imposto com o reajuste com a inflação chegue a imóveis com valor de R$ 500 mil.
Os imóveis que tem um valor venal maior que R$ 200 mil na regra atual e as residências com valor venal acima de R$ 500 mil na proposta da prefeitura, vai ter o imposto reajustado por faixas que variam de 5 a 15% por ano, acima da inflação.
Notificação enviada aos moradores de Goiânia por irregularidades na casa
A Prefeitura de Goiânia enviou para 543 mil residências da capital uma notificação, em que informa que o contribuinte precisa atualizar os dados cadastrais do imóvel junto ao Paço. Isso pelo fato do contribuinte por alguma razão ter feito alguma alteração na casa e não ter avisado ao município.
O vereador Elias Vaz (PSB) afirmou que as notificações enviadas pela prefeitura são absurdas e explicou como pode acontecer “Por exemplo uma casa vizinha ao lado da outra, pode ser até um conjunto semelhante até, o morador fez uma alteração na casa e o outro não, vai pagar o dobro do imposto do seu vizinho, o que é uma injustiça fiscal”.
“Se tais parágrafos não forem suprimidos, o Paço poderá aumentar em 200% e até 300% o valor do imposto. Não vamos aceitar isso”, conclui o vereador.
Como o projeto enviado pela Prefeitura foi acolhido com a emenda, a proposta agora vai para a Comissão de Finanças da Câmara (CCF) e caso aprovado ele volta para segunda e última votação na casa.
